sábado, 30 de janeiro de 2021

“Casos são mais graves e com maior capacidade de transmissão”, alerta secretário de Saúde em reunião na Câmara dos Deputados

 


O secretário de Estado da Saúde do Maranhão e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, atendeu ao convite da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados para reunião virtual, nesta quinta-feira (28). O encontro avaliou a situação do Amazonas, as medidas adotadas para auxílio aos pacientes e o enfrentamento da crise sanitária.

Durante a reunião, Carlos Lula destacou a atuação dos estados e da operação do Ministério da Saúde na transferência dos pacientes e apresentou, também, preocupação com a circulação da nova variante da Covid-19, detectada pela primeira vez no Amazonas e, mais recentemente, em três pacientes em São Paulo. 

“Com o aumento do número de casos de maneira muito intensa e muito rápida provavelmente a gente já tenha a transmissão da cepa em vários estados do país. De maneira empírica, os secretários percebem que o que se vê em Manaus já pode ser observado em outros estados da federação. Os casos são mais graves e com maior capacidade de transmissão”, alertou.

Também presente no encontro, o secretário da Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, apresentou o panorama da saúde anterior a segunda onda e o cenário atual. Em dezembro, a rede de saúde estava ocupada com 177 pacientes da Covid-19 nos leitos clínicos. Após um mês, 775 leitos já estão ocupados.

A preocupação do estado é com os pacientes mais graves, com maior dificuldade de transferência por necessidade de assistência em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “No momento, mais de 300 pessoas precisam de leitos, sendo que 100 destes pacientes aguardam transferência para a UTI”, revelou.

Diante do cenário, o secretário Carlos Lula pediu, ainda, apoio da Câmara Federal para a revisão do orçamento do Sistema Único de Saúde para 2021. “Teremos 43 bilhões de reais a menos do que em 2020. Chegamos ao mesmo patamar que em 2019, mas a situação é muito mais grave. Estados pedem socorro. É preciso financiamento adequado para adaptar a rede assistencial”, reforçou.

A relatora da Comissão, Carmen Zanotto, revelou preocupação que a situação do Amazonas ocorra em outros estados do país. Ela destacou, ainda, a situação em municípios do Pará, a mudança em poucos dias do cenário epidemiológico dos locais atingidos pela segunda onda e garantiu apoio para um novo financiamento necessário ao combate à pandemia.

MP-MA orienta Governo do Estado a atualizar protocolos de segurança com segmentos de economia

 


Na tarde desta quarta-feira (27), na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), representando o Governo do Maranhão, foi convocada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para debater sobre a atualização dos protocolos sanitários no atual momento, levando em consideração o aumento do número de casos de coronavírus em todo o país.

A reunião contou com representantes do MP-MA, da Seinc, da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), da Vigilância Sanitária Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), entre outras entidades.

Durante a reunião, foram analisados dados sobre a nova variação do coronavírus iniciada em território brasileiro, pontuando o aumento do número de casos e a necessidade de medidas urgentes para diminuir a contaminação.

O MP-MA pontuou que novos diálogos com toda a classe empresarial ajudarão a atualizar os protocolos específicos para o atual período – considerando o Decreto n. 36.462, publicado no dia 22 de janeiro de 2021, que prevê a suspensão das comemorações de Carnaval neste ano, tanto em ambientes públicos quanto em privados.

“Nossa maior preocupação agora é conter a disseminação do coronavírus. Nós, mais do que nunca, precisamos da colaboração de toda a população, do Governo do Estado, dos órgãos e dos empresários para que sejam cumpridas as medidas, as fiscalizações e mantidas as ações de prevenção da doença. Nós precisamos fazer os movimentos corretos e esses movimentos precisam de planejamento”, disse o secretário.

Ainda esta semana, serão informados novos protocolos que prevêem determinações relacionadas às festas de pré-Carnaval e Carnaval. O Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, afirma que o caminho certo começa com a união das instituições para definir estas novas medidas. “Reunimos para que possamos fazer a coisa certa, sem ferir ninguém, para que todo mundo atue com saúde e vida”, reforçou o procurador.

O Prefeito de Tuntum e Tesoureiro da FAMEM, Fernando Pessoa, afirmou que a medida tomada pelos órgãos é necessária. “Estamos vivendo um momento de crise e estamos sofrendo muito com isso. Esse momento [de atualização dos protocolos] é importante para o povo do nosso Estado. A Famem irá cumprir o que for definido”, pontuou.

“Um passo importante foi dado nesta reunião, que é da classe empresarial ser ouvida. Este é um grande avanço: a busca pelo diálogo”, acrescentou o empresário Marcelo Aragão.

Também participaram da reunião representantes: do Sindicato Municipal de Bares e Restaurantes (Sindebares); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); dos cerimonialistas e de casas de eventos e festas com público pagante.

Governo promove formação para implantação do Novo Ensino Médio em Escolas de Tempo Integral

 


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promove a formação de equipes escolares voltada para a implantação do Novo Ensino Médio. A formação, que começou nessa quarta-feira (27) e segue até essa sexta-feira (29), é direcionada exclusivamente para gestores escolares e professores de 12 Centros Educa Mais, da capital, que servirão como piloto para implantação do Novo Ensino Médio no Maranhão.

A formação, que acontece em ambiente totalmente virtual, é realizada pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), de Pernambucano, parceiro da Seduc desde o início da implantação do Ensino Médio Integral no estado com a criação dos Centros Educa Mais e do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), no governo Flávio Dino.

A ação formativa tem como foco principal apresentar aos educadores as inovações do Novo Ensino Médio à luz do Modelo da Escola da Escolha, com o objetivo de preparar esses profissionais (gestores e professores) para que possam trabalhar, de forma efetiva em sala de aula, as novas diretrizes do Novo Ensino Médio. 

Nesta quinta-feira (28), a formação foi realizada por Thereza Barreto, diretora pedagógica do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), que trabalhou com os educadores aspectos da arquitetura curricular, abordando elementos do Modelo Pedagógico com ênfase na Formação Diversificada do currículo. Assim foram discutidas temáticas como: itinerários formativos, disciplinas eletivas e sua relação com o novo currículo, habilidades socioemocionais exercidas nas eletivas, processos criativos, protagonismo, como reconhecer nos adolescentes potencialidades e valores de mobilização e participação, entre outros temas.

“É um grande desafio para todos os professores, gestores escolares e coordenadores e equipe da Secretaria de Educação. É uma nova perspectiva para o processo de ensino e de aprendizagem que exigirá muito mais de cada um e também dos estudantes. Tudo isso na perspectiva de assegurar uma formação acadêmica, emocional e social articulada aos desafios e oportunidades da sociedade contemporânea”, pontuou Thereza Barreto.

“Com o apoio do ICE, realizamos a primeira formação do Novo Ensino Médio voltada aos professores e gestores. Este é mais um importante passo para concretizar esse projeto, que flexibiliza o currículo e enaltece o protagonismo dos estudantes. É uma fase experimental, e iremos buscar e somar todos os esforços para que esse projeto funcione da melhor forma possível. Esperamos melhorar o nosso nível de aprendizagem e avançar na educação dos nossos adolescentes e jovens”, destacou André Bello, secretário Adjunto de Educação Profissional e Integral da Seduc.

Este ano, em atendimento à Lei 13.415, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e define as novas diretrizes curriculares para o Ensino Médio e o Ensino Profissional do país, além dos Centros Educa Mais, 30 escolas do Ensino Médio Regular servirão como piloto para a implantação do novo o Novo Ensino Médio Nacional no estado. Os gestores e professores dessas escolas também receberão formação.

Vale destacar que as 23 Unidades Plenas do IEMA já iniciarão o ano letivo de 2021 seguindo o modelo curricular do Novo Ensino Médio, não como piloto, uma vez que os institutos já trabalham a Educação Profissional e Tecnológica integrada ao Ensino Médio em tempo Integral, que é uma das diretrizes do Novo Ensino Médio.

Agências do Banco do Brasil no MA aderem a Greve Nacional

 


Doze agências do Banco do Brasil no Maranhão aderiram a Grave Nacional dos Bancários nesta sexta-feira (29). O sindicato reivindica contra as demissões de funcionários e fechamento de agências, que poderá ocasionar filas maiores, superlotação, piora no atendimento e risco de contrair a Covid-19, pois as aglomerações nas demais agências tendem a aumentar com o encerramento daquelas unidades.

Em São Luís, os bancários estão reunidos em frente à agência do Banco do Brasil da Praça Deodoro, recolhendo assinaturas da população em um abaixo-assinado.

De acordo com o diretor do SEEB-MA, Rodolfo Cutrim, a greve de 24 horas visa, ainda, cobrar a garantia de direitos dos bancários, como a manutenção das gratificações e comissões, o não rebaixamento salarial e o recuo do banco em relação às transferências compulsórias. Os bancários alegam que o plano de demissão voluntária está sendo imposto para os funcionários, que relatam ameaças de transferência para agências no interior.

Em todo Brasil, 5 mil funcionários serão demitidos e 360 agências serão fechadas no país. No Maranhão, o BB anunciou que fechará unidades em Bacabal, Caxias e Imperatriz, além das agências Cohatrac e Reviver, em São Luís.

Governo envia aos municípios orientações técnicas sobre a vacinação contra a Covid-19


O Governo do Estado enviou aos municípios maranhenses informe técnico sobre a Campanha de Vacinação contra a Covid-19. O documento é baseado nas orientações do Ministério da Saúde e norteia sobre grupos prioritários, precauções e contraindicações, registro das doses recebidas e usadas, bem como a periodicidade das informações visando à transparência quanto a execução da vacinação. 

“No documento, os municípios poderão ter acesso aos detalhes técnicos de cada uma das duas vacinas administradas no Brasil, além dos públicos-alvo. Essa é a oportunidade de estado e municípios trabalharem juntos em prol da segurança e saúde do povo maranhense. Vale destacar que os informes continuarão a ser disponibilizados até vencermos a doença”, disse a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira. 

Intitulado “Orientações Operacionais para a Campanha Nacional de Vacinação Contra COVID-19 no Estado do Maranhão”, o Informe Técnico explicita que a primeira fase da vacinação está destinada aos grupos prioritários de maior risco de desenvolvimento de forma graves e óbitos, trabalhadores da saúde para manutenção dos serviços, indivíduos com maior risco de infecção e também os trabalhadores de serviços essenciais.  

A meta é vacinar pelo menos 90% da população-alvo de cada grupo no Maranhão, conforme pactuado entre o governo e as prefeituras na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no dia 23 de janeiro deste ano. 

De acordo com o gestor da Unidade Regional de Saúde de Pinheiro, Janderson Gusmão, a boa articulação entre as três esferas de gestão resultará em um bom combate à pandemia. “Sem dúvidas, o documento irá proporcionar uma recepção positiva dos municípios, que terão um bom olhar pelo trabalho que está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado. Será mais uma oportunidade de mostrar que não temos medido esforços no combate ao vírus”, avaliou. 

Trabalhadores da Saúde 

Em relação ao grupo de trabalhadores da saúde, o Ministério da Saúde, através do segundo comunicado divulgado no dia 23 de janeiro de 2021, dispôs necessária uma ordem de priorização, a fim de atender todos os pertencentes ao grupo com a vacinação. Fica facultado aos estados e municípios a possibilidade de adequar a priorização conforme a realidade local. 

Segundo o Informe Técnico expedido pela SES, as orientações de priorização foram estabelecidas de forma a alcançar, inicialmente, as equipes de imunização que estiverem envolvidas na vacinação; e os trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção – referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19. 

Registro das doses 

O documento também leva informações quanto ao registro das doses aplicadas. O registro será nominal/individualizado no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI/online) e poderão ser feitos no e-SUS, estratégia do Departamento de Atenção Básica, por meio da Coleta de Dados Simplificada.  

Quanto à periodicidade das informações, fica sob a responsabilidade dos municípios encaminhar os dados de doses administradas nominalmente e consolidadas para a Unidade Regional de Saúde (URS), diariamente. A URS, por sua vez, encaminhará o consolidado por município para o setor responsável pelo monitoramento, composto por equipe do nível central da SES.

Sá Marques cobra respeito a decisão judicial para tratamento de saúde

O ex-vereador Prof° Sá Marques, figura altamente conhecida e respeitada na cidade, não só pela atividade parlamentar, mas também por ter excelente atuação profissional, seja como professor, seja como policial civil ou advogado, vem tendo sérios problemas por conta do descumprimento de uma ordem judicial por parte do seu plano de saúde, o Bradesco. 

Sá Marques, que também é suplente de vereador em São Luís e de deputado federal pelo Maranhão, tem utilizado as redes sociais para falar sobre o desrespeito por parte do plano de saúde, e olha que segundo o ex-vereador da capital, o plano de saúde é nomeado de "Bradesco Top".

Sá Marques precisa fazer uma cirurgia, o professor vem lutando bravamente contra uma doença grave, mas tem se recuperado bem, respondido muito bem ao tratamento, porém precisa fazer uma cirurgia que por decisão da Justiça o plano de saúde deve cobrir, mas não o faz.



sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

Dois mortos em colisão entre moto e carreta na BR-316


Na manhã desta sexta-feira, 29 de janeiro de 2021, no km 65,9 da BR-316, no perímetro urbano da cidade de Timon/MA, ocorreu uma colisão lateral envolvendo uma motocicleta e uma carreta, que resultou na morte dos dois ocupantes da motocicleta. 

Por volta das 06h30, próximo a um semáforo uma combinação de veículos tracionada por um DAF/Xf105 Ftt 510A de placas do município de São José dos Campos/SP, seguia o fluxo crescente, sentido Teresina, em velocidade baixa. Ao lado uma motocicleta Honda/CG 160 Start de placas do município de Timon/MA com dois ocupantes. O condutor da motocicleta tentava ultrapassar, quando tocou na parte dianteira da carreta, os ocupantes cairam e firam  dos foi atrop pneus traseiros da combinação.

Conforme constatações em levantamento de local de acidente, conclui-se que a principal causa da colisão foi a inobservância do condutor da motocicleta, que não manteve a distancia lateral de segurança com relação ao veículo ultrapassado.

Observa-se que existe sinalização horizontal e vertical em boas condições de visibilidade. As condições ambientais também eram boas no momento do acidente.

As duas vitimas são moradoras da região. O condutor é mototaxista morador de Teresina/PI e o passageiro morador de Timon/MA. Os corpos foram levados para o ICRIM de Timon.

Equipes dos Bombeiros, PMMA e SAMU e CMTRANS prestaram apoio na ocorrência. 


Emergência ligue 191


Fonte: PRF

“Desrespeito e desobediência”, diz suplente de deputado federal em desabafo sobre plano de saúde

O ex-vereador Sá Marques (Podemos), primeiro suplente de deputado federal, se decepcionou com o plano de saúde, no momento em que mais precisou dele.

Na noite desta sexta-feira (29), o ex-parlamentar que também ocupa a suplência como vereador de São Luís, fez um desabafo em vídeo falando do desrespeito e desobediência da operadora responsável em garantir a assistência médica na hora em que mais precisa.

“Olá gente, boa noite! Professor Sá Marques, ex-vereador, suplente de vereador e suplente de deputado federal. Nos primeiros cinco minutos do dia 30 do mês de janeiro, eu irei fazer um vídeo falando do desrespeito dos planos de saúde e da desobediência em relação às decisões judiciais aqui no Maranhão”, declarou.

Professor e advogado, Sá Marques conta o seu drama na luta contra o câncer e sua jornada em buscar assistência médica junto ao plano de saúde Bradesco. Segundo ele, o desrespeito ocorre mesmo com um liminar judicial a seu favor para que a empresa cumpra sua obrigação.




Fonte: Com informações do Blog Isaías Rocha

Governo e parceiros reforçam estratégias para educação nos municípios

 


Em um encontro que reuniu prefeitos, secretários municipais e especialistas em educação, parlamentares e dirigentes de órgãos e entidades, nesta quinta-feira (17), o Governo do Maranhão reafirmou o compromisso com a alfabetização e a qualidade da aprendizagem de todos os estudantes do território maranhense. Com a presença de mais de mil pessoas de todo o estado, o encontro ocorreu de forma online, pela plataforma do YouTube, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

“Estamos vivendo o maior desafio geracional, o maior desafio do nosso tempo. Entre as vítimas silenciosas dessa terrível pandemia estão, em primeiro lugar, as pessoas que estão perdendo suas vidas, e também nossos estudantes, triste vítimas. Nós temos que correr para compensar essa tragédia, ao máximo quanto possível, reduzir danos, porque é inadmissível que toda essa geração de estudantes fique dois anos afastada do espaço escolar. É uma tragédia a ampliação da evasão escolar, a inserção precoce no mundo do trabalho, a perda da continuidade metodológica, porque estamos vivendo condições atípicas. Esse é um contexto muito difícil, mas temos que nos fortalecer, dobrar esforços para compensar isto. Quem combate as trevas é a luz, e a educação é luz. Por isso, esse momento é de enorme importância para que nós possamos continuar essa nossa caminhada e fortalecê-la nesse âmbito. Vamos lutar por isso”, disse o governador Flávio Dino.


Na oportunidade, foi lançada a publicação Sistematização da Política Colaborativa do Maranhão, produzida pelo Movimento Colabora Educação, em parceria com a Seduc e o apoio técnico das organizações: Todos Pela Educação e EloGroup. O documento aponta práticas de governança e do Regime de Colaboração entre estado e municípios, nas etapas de educação infantil e ensino fundamental. Além de organizar a memória da experiência, a publicação pode servir como referência para outros estados e municípios.

“Esse documento é algo concreto e que está espalhado nos 217 municípios maranhenses, graças à participação fundamental de cada prefeito desse estado. O estudo aponta os fatores de sucesso para uma efetiva prática do regime de colaboração. No Maranhão, sob a liderança do governador Flávio Dino, temos um governo presente, demonstrando que a educação é prioridade, através do diálogo aberto com os diversos órgãos e setores ligados à educação e governança, para que todos entendam que esse desafio é de todos nós. O Programa Escola Digna e o Pacto pela Aprendizagem são demonstrações de que temos um único objetivo, a gestão com resultados na aprendizagem, e isso se tornou uma bandeira política do Maranhão, dando aos estudantes as condições dignas de aprendizagem, com professores qualificados e valorizados”, enfatizou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O secretário Felipe Camarão sublinhou, também, o que o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), instituído somente no governo Flávio Dino, possibilitou, além da avaliação dos estudantes da rede estadual, que as prefeituras, sem custo, aplicassem a avaliação e monitoramento de suas redes de ensino. “Ações que representam um novo momento da educação pública do nosso estado. E, agora, quero conclamar a todos para uma grande cruzada pela educação para o retorno híbrido das aulas, de forma que possamos minimizar os efeitos negativos da pandemia na aprendizagem dos estudantes da rede pública”, ressaltou.   


Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação, reforçou que a missão de todos que fazem a educação é geracional. “Se temos esse espaço de fazer algo, precisamos ter lares dignos, sociedade digna, e isso só virá com educação de qualidade. Por isso, é necessário trabalhar para reduzir as desigualdades educacionais e precisamos fazer isso para essas crianças e jovens de agora”, apontou. 

Cruz também apresentou um panorama sobre as estratégias que precisam ser realizadas na pandemia e as políticas estruturantes para abolir a pobreza, com o documento “Educação Já Municípios”, de recomendações para contribuir com a construção das agendas educacionais 2021-2024.  “A base da educação são os municípios. O atendimento dos primeiros anos é fundamental para combater as desigualdades educacionais. Todas as ações precisam ser olhadas de forma sistêmica, muito pensadas e estruturadas”, frisou.  


“O evento foi um marco importante para a continuidade dos programas educacionais em regime de colaboração no Estado do Maranhão, especialmente porque as prefeituras estão em fase de transição. O diálogo entre estado e município é fundamental para a melhoria exponencial da educação.  O Maranhão é um exemplo a ser seguido por outros territórios e serve de referência para impulsionar a aprovação do Sistema Nacional de Educação”, destacou o secretário-executivo do Movimento Colabora Educação, Thiago Thobias.  


Maranhão referência em Educação

A Diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, Cláudia Costin, demonstrou no encontro o exemplo do Maranhão, que foi destaque nas ações educacionais durante a pandemia. “No Maranhão, houve um salto na qualidade no IDEB, com a implementação do programa Escola Digna, promovendo espaços mais adequados, foco na aprendizagem, avaliação e material impresso de qualidade. O estado se destacou nesse período de Covid-19, acompanhei as ações como uso de televisão e rádio para aqueles que não tinham acesso às aulas e chips de internet para o maior número de alunos”, enumerou.   


Ítalo Dutra, chefe de educação do Unicef no Brasil, frisou que o estado se destaca pelo efeito regime de colaboração. “O Maranhão é um exemplo onde a colaboração entre estado e municípios funciona. Há um esforço coletivo entre o Estado do Maranhão e o Unicef para fortalecer os municípios. Hoje é o estado que mais colocou crianças rematriculadas nas escolas pela estratégia Busca Ativa Escolar. Aos secretários que estão iniciando agora, é necessário reconhecer que temos um desafio; por isso, é fundamental esforços dos professores, dos gestores para desenvolver atividades. O Brasil é um país historicamente desigual e a pandemia apontou essa vulnerabilidade. E os principais afetados são as crianças mais pobres que estão fora da escola, e são elas que merecem nossa total atenção. Só o conhecimento que a escola oferta é que possibilitará o desenvolvimento dessas crianças, com segurança alimentar, proteção social que eles precisam. E um dos exemplos mais claros de política pública que temos é a Escola Digna”, afirmou. 


Participaram do evento parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado e da Câmara Federal;os senadores Eliziane Gama e Weverton Rocha; secretários de Estado e presidente de órgãos do governo; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), o secretário de Educação de Lago do Junco, professor Marcony Pinheiro; o presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação, Emerson de Araújo Silva; a presidente do Conselho Estadual de Educação, Soraia Raquel; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Raimundo Oliveira.

O encontrou também reuniu educadores de todos os 217 municípios maranhenses, entre dirigentes de educação, técnicos, gestores e professores, que avaliaram positivamente o evento. “É uma grande satisfação compartilhar desse momento de grande relevância, com todos vocês. Sucesso para todos os municípios ”, disse Francisca Dourado. 

“Esse encontro é de suma importância para a educação, pincipalmente para os municípios com maiores dificuldades”, ressaltou Abimael Rocha.

“Os desafios são enormes; cabe aos nossos gestores humanização e aplicação dos recursos de forma a garantir o direito à vida e cuidar da educação, garantindo as condições básicas a todos”, concluiu, Lucélia Santos.

Governo entrega nova ala com leitos de UTI em Imperatriz e reforça atendimento a casos da Covid-19 na Região Tocantina


Para reforçar a assistência aos pacientes acometidos pela Covid-19 na Região Tocantina, o Governo do Estado entregou, nesta terça-feira (26), uma nova ala com 11 leitos de Unidade para Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto, em Imperatriz. Além de atender aos casos graves do novo coronavírus, os leitos também serão destinados para receber pacientes clínicos e cirúrgicos assistidos pela unidade, após o período pandêmico. 

O vice-governador Carlos Brandão participou da solenidade virtual de entrega representando o governador Flávio Dino. “A entrega de hoje é um grande avanço, uma grande conquista para reforçar o combate à pandemia na região. Com muita transparência, estamos avançando no combate à pandemia no estado e, em breve, estaremos entregando mais leitos, dessa vez no Hospital Aquiles Lisboa em São Luís, além de uma nova policlínica em Açailândia”, afirmou. 

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a nova ala demonstra que o Governo tem enfrentado a pandemia com seriedade e compromisso com a saúde dos maranhenses. “Esses leitos ficam não só para o combate à Covid-19, eles irão ficar como um legado para a nossa rede de saúde. Até 2014, Imperatriz não possuía nenhum leito de UTI dentro da rede pública estadual. E se hoje estivéssemos na mesma realidade, seriam 100% dos leitos de UTI da rede privada lotados com pacientes de Covid-19”, pontuou o secretário Carlos Lula. 

A obra para a instalação dos novos leitos foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov). A administração da unidade é feita pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e, de acordo com o presidente, Marcos Grande, o Hospital Macrorregional de Imperatriz tem sido fundamental para a região. “É um hospital de referência que, ao longo dos anos, tem atendido toda a população da Região Tocantina e melhorado o atendimento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde”, disse. 

Entre o corpo de funcionários da unidade o sentimento é de gratidão. “É com muita alegria que nós recebemos os novos leitos que ficarão definitivamente à disposição do Hospital Macrorregional de Imperatriz”, afirmou o diretor administrativo do Hospital Macrorregional de Imperatriz, Felype Hanns.  

Participaram ainda da solenidade, o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto; o secretário de Governo, Diego Galdino; o deputado estadual Marco Aurélio; a diretora clínica do Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, Mayara Viana; e a gestora da Regional de Saúde de Imperatriz, Iracilda Viana. 

Assistência

O Macrorregional de Imperatriz é referência em alta complexidade para quatro Regionais de Saúde do Maranhão: Imperatriz, Balsas, Açailândia e Barra do Corda. Ao todo, 43 municípios da Região Tocantina são beneficiados diretamente pela unidade. Para Covid-19, o hospital conta com 11 leitos de UTI e 22 de enfermeira, com capacidade de ampliação.

Para casos que não sejam de Covid-19, a unidade destinou 12 leitos de UTI para atender casos graves de outras doenças.

Secretário de Saúde mobiliza estados para exigir retorno dos investimentos para combate à pandemia

 


Em Brasília, o secretário de Estado da Saúde do Maranhão e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, convocou a 1ª Assembleia do Conselho para alinhamento das estratégias para o enfrentamento da nova fase da pandemia no país. Com a proliferação da nova cepa e segunda onda da Covid-19, os secretários de saúde reforçam o apelo para investimentos do Governo Federal diante da crise sanitária em 2021.

Para Carlos Lula, a Câmara Federal e o Senado precisam ser provocados para discussão de investimentos para o combate à pandemia no âmbito do Sistema Único de Saúde. “Os novos presidentes da Câmara e Senado precisam ser pautados para discussão do assunto na área econômica. O Governo Federal, em razão da bomba fiscal do ano passado, está com um pé atrás. A gente está num dilema, há um recrudescimento muito forte da doença e esta nova variante torna tudo muito mais grave”, relatou.

Em meio à segunda onda, as secretarias de saúde aguardam a habilitação de 1.989 novos leitos de UTI, a prorrogação de custeio para outros 257 leitos ativos e o recurso para 780 leitos já aprovados pelo Ministério da Saúde, mas pendente de disponibilidade de custeio. Ou seja, em 2021, até o momento, nenhum estado ou município conseguiu recurso do Governo Federal para custear os leitos novos ou prorrogar o recurso dos leitos ativos.

Desde dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde começou a desabilitar os leitos, mesmo ativos para Covid-19. No momento, a rede de saúde da gestão estadual do Maranhão conta apenas com os leitos do Hospital Macrorregional de Caxias e do Hospital de Campanha de Pedreiras com investimentos da União.

A Secretaria de Estado Saúde aguarda resposta do Ministério para o pedido de retorno do custeio dos leitos ativos para casos da Covid-19 no Maranhão. A solicitação pede habilitação dos leitos de UTI das seguintes unidades: Hospital de Cuidados Intensivos, Hospital Dr. Carlos Macieira, Hospital Dr. Genésio Rêgo, Hospital Dr. Raimundo Lima; bem como dos hospitais macrorregionais e regionais localizados nas cidades de Presidente Dutra, Bacabal, Timon, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês e Hospital Lago da Pedra. Além destes, somente este mês o Governo do Maranhão abriu 22 leitos de UTI, para os quais também houve solicitação de custeio federal. 

No momento, apenas 15 leitos de UTI são custeados pela União e os demais são mantidos, exclusivamente, com recursos do tesouro estadual.

“O pedido não é só para leitos; nosso ponto é para todos os investimentos que as secretarias precisam para enfrentar a nova fase da pandemia. Isto é, compra de testes diagnósticos, uma campanha nacional de comunicação para alertar os brasileiros quanto a adoção de medidas preventivas, a vacinação sem intervalos e o financiamento pós-guerra. Não dá para sair de um orçamento de guerra para o mesmo orçamento de 2019. O SUS necessita de um orçamento de pós-guerra. A pandemia estará presente ao longo de todo este ano”, alertou Carlos Lula.

Benefício para pagamento de débitos de ICMS encerra nesta sexta-feira (29)


Encerra nesta sexta-feira (29) o prazo para contribuintes do ICMS, que possuem débitos vencidos até 31 de julho de 2020, aproveitarem o benefício fiscal que reduz em 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais, no caso de pagamento à vista, instituído pela Medida Provisória nº 329/20.

O benefício já teve prorrogações e conseguiu recuperar aos cofres públicos mais de R$ 120 milhões. “Essa é a oportunidade para regularização fiscal de centenas de empresas em débitos com o ICMS, que é a principal fonte de receita própria do Estado”, destacou o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

O programa de benefícios do Governo do Estado permite também a redução escalonada para pagamento parcelado dos débitos, com redução de 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Outro benefício amplo estabelecido pelo programa é a redução de 90% para o pagamento de multas decorrente da entrega em atraso de declarações de informações econômico fiscais (DIEF) e da escrituração fiscal digital (EFD).

As vantagens do programa alcançam todos os débitos de ICMS, exceto os relativos à substituição tributária, inclusive os que foram objeto de negociação para pagamento à vista, ou novo parcelamento, no caso de estarem cancelados por inadimplência.

O programa que reduz juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais tem por base o Convênio ICMS Confaz 79/20.

O sistema da Sefaz está habilitado permitindo aos contribuintes, além do pagamento à vista, a opção pelo parcelamento eletrônico dos débitos de ICMS, por meio do sistema de autoatendimento SefazNet.

Estados da Amazônia Legal dialogam sobre ampliação do apoio da ONU à Amazônia brasileira

 


Nesta terça-feira (26), o governador Flávio Dino presidiu a reunião do Consórcio da Amazônia Legal, que tratou sobre a proposta de criação de um Fundo Multidoadores das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal brasileira. Governadores, vice-governadores, secretários e representantes dos estados da Amazônia Legal participaram do diálogo com Niky Fabiancic, coordenador residente da ONU no Brasil. 

O coordenador da ONU dialogou sobre uma proposta socioeconômica de médio e longo prazo, que tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. “Gostaria de compartilhar o que temos realizado e analisado sobre de que maneira a cooperação internacional deseja apoiar os estados”, assegurou o coordenador da ONU. 

A proposta apresentada pelos representantes da ONU trata da criação de um Fundo Multidoadores que tem como objetivo financiar uma resposta coordenada para acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma integrada e cooperativa, considerando oportunidades e desafios regionais. Economia verde, integração regional, governança territorial e ambiental, gestão e governança pública são alguns dos eixos de desenvolvimento do Consórcio.

“Vamos avançar prioritariamente na temática do Fundo apresentado pela ONU. Ele atende à demanda prática das sociedades locais, do empresariado, das estruturas públicas, uma vez que ele permite que esse interesse internacional mundial sobre a temática da Amazônia se materialize em parcerias. São importantes alianças que mobilizam recursos, talentos e capacidades para que possamos impulsionar boas práticas e ao mesmo tempo continuar combatendo atividades ilegais que não interessam ao nosso país, aos produtores, à nossa agricultura”, disse o governador do Maranhão, presidente do Consórcio da Amazônia Legal.

O Fundo tem como objetivos: fornecer um instrumento financeiro que mobilize fundos de parceiros internacionais para transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável até 2030; assegurar a apropriação nacional, com as prioridades nacionais e regionais definidas pelo Consórcio e disponibilizar aos governos do Consórcio a capacidade e o trabalho existente das Nações Unidas para a promoção da visão integrada do desenvolvimento sustentável.

Maranhão lança vacinômetro para medir número de pessoas imunizadas no estado

 


O Maranhão conta com uma ferramenta digital que garante maior transparência sobre os dados relacionados à imunização contra o coronavírus. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançou o vacinômetro. O recurso online permite que qualquer pessoa possa acompanhar, em tempo real, o número de vacinados contra a Covid-19 no Maranhão.

A ferramenta está disponível no endereço eletrônico https://painel-covid19.saude.ma.gov.br/vacinas e contém os números atualizados de doses recebidas, doses aplicadas, profissionais de saúde já imunizados, indígenas imunizados e o quantitativo de idosos e deficientes institucionalizados que receberam a vacina.

Segundo a última atualização, das 14h desta segunda-feira (25), o Maranhão fez a aplicação do imunizante em 27.798 pessoas.

O painel que monitora a vacinação contra a Covid-19 também detalha os números de doses recebidas por cada um dos 217 municípios maranhenses.

Vacina AstraZeneca/Oxford chega ao Maranhão

No domingo (24), o Maranhão recebeu novo lote de vacinas oriundas do Ministério da Saúde (MS). São 48.500 doses da Astrazeneca/Oxford para profissionais de saúde e pacientes que estejam em tratamento com radioterapia, quimioterapia e hemodiálise.

“No caso das 48.500 doses de vacina AstraZeneca recebidas hoje [domingo, 24], elas serão destinadas à aplicação integralmente, sem reserva para a segunda dose. Isso porque o intervalo de tempo entre as doses é maior do que a CoronaVac, permitindo o recebimento de lote específico para a segunda dose”, explicou o governador Flávio Dino em mensagem nas redes sociais.

Ainda de acordo o governador, a priorização de pacientes oncológicos passa a integrar o Plano de Imunização do Maranhão. “Esses são pacientes que podem ter um quadro mais grave de Covid e estão submetidos compulsoriamente a uma rotina hospitalar. Essa é uma nova diretriz que passa a integrar o Plano Estadual de Vacinação do Maranhão”, disse o governador Flávio Dino.

MPMA começa a receber denúncias sobre vacinação da covid-19

Foto Reprodução


O Ministério Público do Estado do Maranhão está acompanhando o processo de vacinação contra o novo coronavírus em todo o estado. Denúncias sobre pessoas que não estariam nos grupos prioritários e estariam recebendo a imunização, que surgiram em diversos estados, também estão sendo apuradas pelo MPMA.

De acordo com a Ouvidoria da instituição, diversos pedidos de informação a respeito do plano de vacinação foram recebidos desde a semana passada. Denúncias sobre irregularidades no processo de imunização começaram a ser registradas na Ouvidoria somente nesta segunda-feira, 25.

Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às promotorias responsáveis. No caso de possíveis “fura filas”, os casos estão sendo repassados às Promotorias de Justiça que atuam na defesa da probidade administrativa.


DENÚNCIAS

Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia a respeito do descumprimento das regras de vacinação contra a Covid-19 junto ao Ministério Público do Maranhão. As denúncias podem ser feitas junto à Ouvidoria do órgão ou diretamente às promotorias de justiça em todo o estado.

Para o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a participação da população é imprescindível para que se garanta o direito à vacinação de todos e da forma correta. “Precisamos exercitar a cidadania e isso passa pela garantia de direitos e pelo respeito às normas. Todos deverão ser imunizados, mas precisamos garantir que aqueles que estão mais expostos, como os profissionais da linha de frente da saúde, e aqueles que sofrem com as formas mais graves da doença, como os idosos, sejam priorizados”, explicou.

Ainda de acordo com o procurador-geral de justiça, casos em que fique comprovado o desrespeito às regras estabelecidas poderão resultar em sanções tanto àqueles que inserem pessoas irregularmente na fila quanto àqueles que recebem a imunização sem estar nos grupos prioritários.

No caso da Ouvidoria, há diversos canais de atendimento: pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (Avenida Prof. Carlos Cunha, 3261, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP. 65076.820); por correspondência enviada à sede da instituição; e pelos telefones 0800 098 1600, 127, (98) 3219-1769, 3219-1767 e 3219-1738.

Também é possível entrar em contato com a Ouvidoria por meio das redes sociais WhatsApp: (98) 99137-1298; Facebook: facebook.com/pg/ouvidoriampma; Instagram: ouvidoriampma; Twitter: ouvidoriampma; pelo site https://ouvidoria.mpma.mp.br/; e-mail: ouvidoria@mpma.mp.br; ou pelo app MPMA Cidadão.


FISCALIZAÇÃO

No último dia 20, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), emitiu ofício aos promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

O objetivo é assegurar o cumprimento da fila de prioridade definida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação deve ocasionar a responsabilização do gestor, inclusive por improbidade administrativa.

O Caop Saúde, ao considerar a necessidade de atuação institucional conjunta, sugeriu aos promotores de justiça que requisitem aos secretários municipais de Saúde quais as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), residências terapêuticas e residências inclusivas que receberão vacinas.

Também foi solicitado aos promotores de justiça que requisitem informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas. Além disso, os secretários municipais de Saúde devem divulgar diariamente, no Portal da Transparência, a quantidade de doses aplicadas e a quantidade em estoque.

 

Município de Parnarama decreta proibição de festas no período carnavalesco

 

FOTO: Mapa Parnarama


Em atendimento a uma Recomendação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a todos os municípios maranhenses, o prefeito de Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, editou decreto para suspender e revogar todas as licenças e autorizações de festas particulares ou públicas e atividades gerais na cidade que gerem aglomeração no período de 20 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, devido ao crescimento de casos de Covid-19.

 

O decreto municipal mantém o estado de calamidade pública, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os locais públicos, como ruas, praças, repartições públicas, entre outros.


O titular da Promotoria de Justiça de Parnarama, Carlos Pinto de Almeida Júnior, por meio de ofício, encaminhou no dia 19 à Prefeitura cópia da Recomendação assinada pelo procurador-geral de justiça. No dia seguinte, o Município editou o decreto.

 

Também destinada às Secretarias Municipais de Saúde, às demais secretarias, à Polícia Militar e à Polícia Civil, bem como aos responsáveis por eventos nos municípios do Estado do Maranhão, a Recomendação do MPMA orienta aos destinatários que informem à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça respectiva as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo pelos Municípios em caso de descumprimento e também pelas Secretarias de Saúde, especialmente da Vigilância Sanitária municipal.

 

Foi requerido ainda que sejam informadas aos órgãos do Ministério Público as medidas adotadas no âmbito criminal pela Polícia Militar e pela Polícia Civil atuante no Município em caso de descumprimento. 


Guedes diz que governo 'saberá agir' em caso de aumento de mortes por Covid e que auxílio pode voltar se vacinação fracassar


Pressionado a relançar o auxílio emergencial para dar assistência a famílias vulneráveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 26, que o governo pode retomar os programas de socorro, caso haja o entendimento de que o número de mortes por covid-19 continuará acima de mil por dia e a vacinação pode atrasar. Nessa situação, o ministro disse que será declarado novamente “estado de guerra”. Mas ele alertou que essas medidas precisarão vir acompanhadas de ações para conter gastos e ajudar a “pagar a conta” dessa batalha, como o congelamento de salário dos servidores por dois anos.

“Se a pandemia se agrava e continua 1,5 mil mortes por dia, a vacina não chega e falhamos miseravelmente, mas não acredito nisso... Mas caso o pior aconteça, temos protocolo da crise, aperfeiçoado agora”, afirmou Guedes em evento online do banco Credit Suisse. “Se disser que pandemia está realmente assolando o Brasil de novo, você vai declarar estado de guerra, como a gente declarou no ano passado.”

O ministro citou diferentes referências, em termos de número de mortes diárias por covid-19, para deflagrar o estado de guerra. Os números ditos pelo ministro ficaram entre 1 mil e 1,5 mil óbitos por dia. "Se a pandemia faz a segunda onda, com mais de 1,5 mil, 1,6 mil, 1,3 mil mortes, saberemos agir com o mesmo tom decisivo, mas temos que observar se é o caso ou não”, disse Guedes em outro momento.

No Brasil, o recorde de número de mortes por covid-19 foi registrado em 4 de agosto de 2020, com 1.394 óbitos. O segundo maior número foi em 8 de janeiro deste ano, com 1.379 mortes. Na segunda-feira, 25, de acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa, a média móvel de mortes - que registra as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana - ficou em 1.055. Há cinco dias, o patamar está acima de mil mortes.

Segundo Guedes, o estado de guerra inclui medidas de ajuda, mas contempla também uma série de iniciativas para conter despesas. “Estado de guerra é não ter reajuste pro funcionalismo por dois anos, (ter) pisos bloqueados, acabou essa coisa de subir automaticamente”, disse ele, sem especificar a quais mínimos se referia. Na PEC do pacto federativo, o governo já chegou a propor a desvinculação de pisos de gastos em saúde e educação. “Tem que fazer o 3D (desindexação, desvinculação, desobrigação)”, acrescentou.

O ministro ponderou que, apesar da possibilidade de retomar as ajudas, é preciso haver contrapartida para equilibrar as contas, uma vez que o País já elevou drasticamente sua dívida no ano passado para bancar as despesas de combate à pandemia. Na projeção do ministro, a dívida terminou 2020 em 90% do PIB.

“A classe política tem que assumir responsabilidade pelo orçamento. Se classe política apertar botão vermelho da emergência, não é pegar dinheiro e sair correndo. Tem que pagar o custo da guerra (adotando medidas)”, afirmou.

Guedes comparou o excesso de gastos, sem contrapartidas de ajuste, a uma bomba atômica. “Vai ter tragédia para todo lado”, disse. “Se apertar o botão ali (da emergência), vai ter que travar o resto todo”, resumiu o ministro.

Apesar de admitir a possibilidade de um novo estado de guerra, Guedes disse “esperar o melhor”, com vacinação em massa e queda no número de mortes. Ele chamou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de “especialista em logística” e citou o exemplo de Israel, que vacinou os idosos e vê agora uma queda significativa no número de óbitos por covid-19.

“Se focalizarmos nos próximos 2 meses vacinação nos idosos, a coisa desce. Se não for o caso, porque vacinação não anda ou mortes estão acima de 1 mil, já existe protocolo”, disse Guedes.

Ele citou ainda a "cláusula de calamidade pública" na PEC do pacto federativo, para um caso mais agudo do que o de uma emergência. “O presidente Bolsonaro vai deixar um legado para esse tipo de crise. Agora, é um botão nuclear. Quando está em guerra, não é só receber armamento, tem que pagar pelo armamento”, afirmou, após lembrar do auxílio emergencial concedido pelo governo em 2020.

Como mostrou o Estadão, a partir da experiência da pandemia, Guedes tem defendido a criação de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída na PEC do pacto federativo. O Conselho Fiscal da República, a ser criado, poderia nesse caso suspender as limitações das atuais regras fiscais ao aumento de gastos, com o objetivo de combater os efeitos negativos da calamidade na economia. O conselho está previsto na PEC e seria formado pelos presidentes da República, Senado, Câmara, Supremo, entre outros.

ministro manifestou, contudo, uma visão positiva sobre a vacinação - citando a capacidade do Brasil de produzir 300 milhões de doses de imunizantes por ano - e seu potencial de trazer a economia de volta à normalidade para o País priorizar a agenda de reformas que, conforme observou, são “fundamentais” para recuperar a dinâmica de crescimento perdida nas últimas décadas.


FONTE: Estadão

Brasil deverá ter mais 15 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em fevereiro

 

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Novo lote de 10 milhões de doses prontas da Oxford/AstraZeneca foi anunciado; além disso, vinda dos insumos da China para produção de imunizantes foi confirmada

Em fevereiro, o Brasil deverá ter mais 15 milhões de doses das vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Anvisa, de acordo com as estimativas da Fiocruz e do Instituto Butantan.

Nesta segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que 5.400 litros do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da Coronavac chegarão ao Brasil nos próximos dias. Com o material, o Butantan consegue fabricar 5 milhões de doses em 20 dias.

Além disso, um lote adicional de 10 milhões de doses prontas da vacina da Oxford/AstraZeneca, importadas da Índia, também deve chegar no país até o dia 8 de fevereiro. A informação foi confirmada pela CNN com Suresh Jadhav, um dos diretores-executivo do Instituto Serum e posteriormente reiterada pelo Ministério da Saúde.

A Fiocruz ainda espera receber no próximo mês o primeiro lote do IFA da vacina AstraZeneca/Oxford, que possibilitaria a produção de 7,5 milhões de doses. Segundo a instituição, a carga está pronta para o embarque e há uma sinalização de envio também no dia 8 de fevereiro, mas ainda sem confirmação, visto "que a licença para exportação, a ser concedida pelas autoridades chinesas, segue pendente".

Com a chegadas novas doses, o governo consegue concluir a vacinação (em duas doses) dos primeiros grupos prioritários, que totalizam pouco mais de 7,2 milhões de brasileiros:

. Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas: total 156.878;

. Pessoas com Deficiência Institucionalizadas: total de 6.472;

. Povos indígenas Vivendo em Terras Indígenas: total de 410.197;

. Trabalhadores de Saúde: total de 6.649.307

Vacinação no Brasil

A vacinação contra a Covid-19 teve início no Brasil em 17 de janeiro, mesmo dia em que a Anvisa aprovou o uso emergencial da Coronavac e da vacina de Oxford. A campanha de imunização começou com 6 milhões de doses da Coronavac distribuídas proporcionalmente para os 26 estados e o Distrito Federal.

Até as 20h desta segunda (25), 685.201 pessoas foram vacinadas no Brasil, segundo informações dos estados e do Distrito Federal.

Municípios só receberão novas doses quando aplicarem 70% das doses da Coronavac

 


O envio de novos lotes de vacinas aos municípios será condicionado ao lançamento no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), do Ministério da Saúde, de pelo menos 70% das vacinas aplicadas na etapa anterior, ou de apresentação de justificativa para eventual não cumprimento da meta. Segundo informações da Secretária de Estado da Saúde, até o momento, 27 municípios maranhenses atingiram a meta de 70% de aplicação da Coronavac.

De acordo com o secretário Carlos Lula, a medida é uma orientação do Ministério da Saúde. “A ideia é que não haja duas vacinas no mesmo local, ninguém terá opção de escolher a vacina e as pessoas simplesmente serão vacinadas. E diferente da CoronaVac, não iremos fazer a reserva das vacinas da AstraZeneca, como a aplicação dela é só daqui a 120 dias vamos usar todas as doses já nesta primeira etapa, então, as 48.500 doses irão imunizar 48.500 pessoas”, destacou o secretário Carlos Lula.

O Governo do Maranhão recebeu, no início da tarde de domingo (24), o primeiro lote da vacina de Oxford/AstraZeneca enviado pelo Ministério da Saúde. Ao todo, são 48.500 doses que serão distribuídas por todo o estado.

Mais doses

A Anvisa aprovou, na última sexta-feira (22), a distribuição de 4,8 milhões de doses da CoronaVac, porém, o Butantan dispõe de apenas 900 mil doses prontas. Dessa forma, o Maranhão deve receber aproximadamente mais 10 mil doses nos próximos dias do Ministério da Saúde. A chegada das novas doses trará mais celeridade ao processo de imunização contra a Covid-19 no Maranhão.

Empresa aérea é condenada a indenizar compositor maranhense por atraso em voo

 


A empresa VRG Linhas Aéreas foi condenada a indenizar o compositor e cantor Manoel Gomes, o Caneta Azul, e seu empresário Joab Jeremias Pereira, por atraso de um voo. Por causa do atraso, os requerentes tiveram que adquirir novas passagens. De acordo com a sentença, proferida pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de 3 mil reais, a título de danos morais, bem como reembolsar os requerentes no valor de R$ 4.318,49 por danos materiais. Na ação, Joab e Manoel Gomes afirmaram cumpririam agenda de um evento em 6 de dezembro de 2019, na cidade de Barreiras, na Bahia, tendo comprado as passagens de ida e volta para São Luís, com antecedência e transcorrido a ida normalmente.


Prosseguindo, dizem que retornariam do município baiano no dia 8 de dezembro de 2019, com conexões em Brasília e em Fortaleza, quando, no bilhete, observaram que a conexão da capital federal para a cearense teria atrasado, uma vez que estava programada a partida para 20h:55min e a chegada para 23h:30min, e quando desembarcaram em Fortaleza à meia-noite, a aeronave com destino à São Luís já havia decolado. Relatam que, em seguida, se dirigiram ao balcão da requerida e foram informados sobre a reacomodação em outro voo na madrugada ou até o amanhecer, embora informassem na ocasião que possuiriam agendas consideradas inadiáveis a serem cumpridas em São Luís (entrevista em uma emissora de TV) e em São Paulo (assinatura de contrato), acrescentando que não houve a reacomodação prometida, vez que tiveram de esperar nas cadeiras no aeroporto o transcorrer da noite sem o suporte da empresa aérea.


Afirmam que tiveram gastos com alimentação, item que não foi disponibilizado pela VRG e não puderam tomar banho, ficando ao lado de suas malas com pertences, necessitando de higiene e limpeza. Por ser artista reconhecido nacionalmente pelo 'hit' Caneta Azul, Manoel Gomes alegou que, durante a madrugada, foi constantemente abordado por seus fãs enquanto pernoitava nos assentos do aeroporto de Fortaleza, impedindo-o de ter uma espera tranquila até o próximo embarque. "Como não houve solução do problema pela empresa requerida, fomos obrigados a comprar novas passagens, desta vez de Fortaleza para São Paulo com o objetivo de assinatura de contrato, pois a entrevista que estava agendada para São Luís já havia sido perdida, bem como não teriam sido localizadas as bagagens nas esteiras do aeroporto de Fortaleza, de início, mas somente depois em mãos de terceiros", enfatiza os autores na ação.


No processo, os requerentes juntaram bilhetes de passagens e comprovantes de pagamento dos 'tickets' aéreos, fotos, cupons fiscais de gastos com alimentação no aeroporto de Fortaleza, cartões de embarque e vídeo na fila do 'check-in'. Em contestação, a demandada afirmou que o atraso no voo em questão ocorreu devido à demora de 12 (doze) minutos no desembarque de cinco passageiros com necessidades especiais, quando fora oferecida pela requerida uma reacomodação em outro voo, tendo optado os autores pela conclusão da viagem pelos seus próprios meios, ressaltando que a necessidade de uma companhia aérea realizar a alteração de um voo seria fato regularmente habitual em se tratando de transporte de massa, face à complexidade operacional que envolveria a aviação civil e sua suscetibilidade a fatores externos, no caso concreto, de alteração do horário de voo dos autores, acontecimento alheio a sua vontade.


FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


A VRG ressaltou, ainda, que o fato motivador para a alteração do voo em questão não pode ser levado em consideração para a existência de responsabilidade da companhia aérea e suposta configuração de dano moral, eis que não foi comprovada a conexão entre a sua conduta e os danos alegados pelo autor. "Após análise dos autos, constata-se que o ponto controvertido da demanda é saber se houve falha na prestação de serviço por parte da companhia aérea e se houve conduta capaz de causar danos morais e materiais aos requerentes (...) No mérito, cumpre destacar que trata-se de uma típica relação de consumo, pois as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor", ressalta a sentença.


E prossegue: "No caso em questão, percebe-se que a situação reclamada pelos requerentes foi causada em razão do atraso na primeira conexão do voo de Barreiras (BA) para São Luís (MA), no dia 8 de dezembro de 2019, qual seja, de Brasília (DF) para Fortaleza (CE), eis que da capital federal para a cearense deveria partir às 20h:55min com chegada prevista para 23h:30min, que consequentemente ocasionou a perda da segunda conexão, de Fortaleza para São Luís (...) Na mesma toada, constata-se que o pouso do avião em Fortaleza após o horário inicialmente previsto levaria os autores a esperar por um novo voo da requerida ou as suas reacomodações em voo de outra empresa aérea, o que não aconteceu, pois tiveram que aguardar nas cadeiras da sala de embarque do terminal cearense uma solução para o caso".


Para a Justiça, caberia à empresa aérea fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, apresentando fato que afastasse sua responsabilidade civil, o que não foi feito. "Ademais, o vagar no acesso de passageiros com necessidades especiais a bordo das aeronaves deve ser considerado como possibilidade efetiva em potencial, devendo a requerida acercar-se previamente de contingências que não venham a causar alguma vicissitude a regular operação de transporte nos termos e condições contratados, não afastando a sua responsabilidade, pois trata-se de hipótese que integra o campo do acaso e não exclui o dever de reparação", ressalta.


A sentença enfatiza que a companhia aérea que não cumpre o contrato na forma, modo e tempo avençado, atrasando o transporte do passageiro injustificadamente, como é o caso do processo em questão, comete ato ilícito, passível de reparação. "Assim, não há dúvidas que a situação descrita nos autos ocasionou constrangimento, transtorno e desconforto aos requerentes, que ultrapassa o mero aborrecimento do cotidiano (perda do voo de conexão; não reacomodação em outro da mesma companhia ou em diverso de terceira empresa e o não oferecimento de hospedagem e custeio de refeições), de sorte a configurar dano moral", finaliza.