O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União, nesta 4ª feira (28.abr.2021), medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que visa a mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na economia.
O texto permite a redução das jornadas e dos salários e o adiamento do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A suspensão dos contratos de trabalho pode ser requisitada pelo empregador por até 120 dias. O governo compensará com um benefício referente às parcelas do seguro-desemprego ao qual o empregado teria direito.
O valor do salário-hora de trabalho deve ser preservado. Caso haja redução da jornada e dos salários, os acordos devem seguir os seguintes percentuais: 25%, 50% ou 70%.
O pagamento das parcelas de abril, maio, junho e julho do FGTS poderá ser feito a partir de setembro.
Em 2020, segundo o governo, 1,5 milhão de trabalhadores tiveram jornadas ou salários reduzidos, e 9,8 milhões tiveram contratos suspensos.
Outra medida provisória, editada nesta 3ª feira (27.abr), libera R$ 9,98 bilhões para viabilizar o programa.
FONTE: Poder 360
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