quarta-feira, 26 de maio de 2021

Governador Flávio Dino palestra em evento da Procuradoria Geral do Estado


‘A contribuição do Consórcio da Amazônia Legal para a defesa do meio ambiente’ foi o tema de conferência do governador Flávio Dino, durante participação no III Simpósio de Direito Ambiental com o tema ‘40 anos da Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente’. O governador Flávio Dino acompanhou o simpósio do Palácio dos Leões. O evento virtual é realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e segue até esta quinta-feira (27).

A Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) – Lei 6.938/1981, representa um marco na legislação brasileira, por apresentar inovações normativas bem estruturadas e completas para planejamento e fiscalização das políticas de proteção ambiental.

Flávio Dino pontuou que deve ser feita reflexão sobre o cenário e que não se perca a crítica e autocrítica. “Nosso país e os produtores estão expostos a sanções. O Brasil vai vivendo um momento em que a má vontade global representa ameaça objetiva às atividades econômicas. Devemos observar a legislação ambiental, não como um embaraço, mas como um garantidor da prosperidade econômica. A Lei 6.938 tem a marca do pioneirismo, da sistematização de uma série de institutos, hoje consagrados constitucionalmente e aplicados rotineiramente no sistema de justiça. É uma lei muito moderna e que orgulha o Brasil”, frisou.  

O governador ressaltou que, atualmente, a legislação ambiental brasileira transita como “palavras ao vento”. “Isso é gravemente preocupante, sobretudo pelo Brasil estar inserido nas cadeias internacionais de valor e fluxo de comércio, sobretudo, pelo fato de cada vez mais a segurança climática ser estratégica a todas as nações. Temos um desafio ao país, pois, nunca os olhos do mundo estiveram tão concentrados no país, quanto para este segundo semestre, por conta de desmatamentos e indicadores ambientais”, avalia o governador.

Dino, que também preside o Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, pontuou que o órgão sublinha itens decisivos para melhoria da governança da Amazônia brasileira, que o Maranhão integra. “Os debates internacionais devem chegar ao povo da Amazônia, cerca de 30 milhões de pessoas. Em junho, apresentaremos o Plano de Recuperação Verde, com projetos dos estados que representamos. Os eixos são freio ao desmatamento ilegal, produção sustentável, tecnologia verde com capacitação e infraestrutura verde. Que esse plano sirva de referência ao mercado brasileiro e possa se aproximar das famílias amazônicas e ampliar a participação brasileira no debate climático”, reforçou.

Em sua palestra, o governador Flávio Dino frisou que o país vê um preço imensurável com a condução da política hoje praticada, citando a perda de 500 mil vidas, o que considerou “preço maior que qualquer retrocesso do Produto Interno Bruto”, além dos retrocessos econômicos e sociais.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, pontuou a importância do evento para reforçar os 40 anos da legislação ambiental. Maia enfatizou que a política nacional de meio ambiente representa contributo significativo para o Brasil iniciar sua trajetória na preservação do meio ambiente. “O país se consolidou, durante muitos anos, nessa área e a lei foi um marco para a época, instituindo o início das políticas referentes”, citou.

Rodrigo Maia ressaltou que, no cenário atual, o país enfrenta grandes desafios na área. “Temos em curso uma série de medidas retrocessivas, sobretudo no âmbito federal, em exercerem, a contento, suas tarefas. O meio ambiente, em âmbito federal, tornou-se, literalmente, caso de polícia. Razão pela qual é importante contarmos neste evento, com representantes de diferentes segmentos do sistema de justiça e do Governo do Estado”, pontuou.

Participaram ainda do simpósio, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; o procurador do Estado do Maranhão e diretor do Centro de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e coordenador do simpósio, Miguel Ribeiro; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto; o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo; o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Joaquim Figueredo.

Também estiveram presentes o desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Américo Freire; o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Raimundo Nonato Junior; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; desembargador e diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, José Jorge Figueiredo dos Anjos; promotor do Meio Ambiente de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Junior; além de procuradores de órgãos estaduais.

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