sábado, 31 de julho de 2021

Rede estadual retoma as aulas presenciais nesta segunda-feira (2)


A retomada das aulas da rede estadual de ensino acontecerá nesta segunda-feira (2), com o ensino híbrido assíncrono, de forma que os estudantes terão momentos presenciais e não presenciais ao longo da semana. Para mais de 300 mil estudantes da rede estadual de ensino, espalhados nos 217 municípios maranhenses, é hora de voltar às atividades nas escolas

As turmas serão divididas em grupos que deverão revezar-se, de acordo com a organização pelas equipes gestora e docente, respeitando as particularidades de cada comunidade escolar. No caso das escolas com condições para desenvolvimento das atividades de forma síncrona, estas podem optar por este formato. Vale destacar que as unidades de ensino têm autonomia para definirem a melhor forma de revezamento. 

Para garantir que a volta seja de forma mais segura possível, a rede foi totalmente preparada, observando os protocolos de biossegurança. As escolas irão dispor de termômetro infravermelho para aferição da temperatura na entrada; o uso de máscaras é obrigatório para todos e em todos os ambientes da escola; será colocado álcool em gel em pontos estratégicos nos corredores, assim como água e sabão para assepsia das mãos. Além disso, as aulas híbridas garantem a redução, pela metade, da quantidade de alunos em sala de aula, para que seja mantido o distanciamento, também nos demais espaços de uso coletivos.

“Estamos trabalhando para que esse retorno seja com segurança e flexibilidade e sempre observando os índices epidemiológicos da Covid-19. Caso confirmado um aumento dos casos que exija medidas restritivas, a escola retornará às atividades não presenciais pelo tempo necessário. Se houver registro de algum caso de Covid-19 em uma determinada escola, ali as aulas serão suspensas e as medidas sanitárias necessárias serão adotadas”, destacou Danilo Moreira, subsecretário de Educação. 

Estudantes afastados das salas de aula para tratamento de doença poderão ter acompanhamento educacional a domicílio

 


Estudantes que precisam se afastar das salas de aula para fazer o tratamento de alguma doença não serão mais prejudicados no ano escolar em São Luís. Essa é a proposta apresentada pelo vereador e vice-presidente da Câmara, Dr. Gutemberg Araújo (PSC), por meio do Projeto de Lei nº 284/19, que está em tramitação no parlamento.

O intuito é criar o Programa Municipal de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar cujo objetivo é assegurar, em caráter complementar, o direito à continuidade do processo de aprendizagem de alunos matriculados na rede municipal de ensino que estejam afastados das classes regulares em virtude de tratamento continuado ou qualquer fator que lhes imponha a necessidade de atendimento educacional em ambiente distinto da escola, mediante requerimento à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Relevância – Para o vereador Gutemberg Araújo, a proposição se torna relevante porque poderá evitar evasão e repetência escolar, já que permitirá a continuidade dos estudos dos educandos acometidos por doenças.

“Sabemos que crianças, adolescentes, jovens e adultos que necessitam de atendimento médico-hospitalar de forma internada, por vezes, deixam os estudos para realizar os tratamentos e acabam se distanciando da escola e das rotinas educacionais, cuja infrequência impacta nos indicadores de evasão e repetência escolar”, justificou.

Segundo o projeto, a pessoa em idade escolar ou em processo de aprendizagem não concluída no período regulamentar que esteja impossibilitada de frequentar as aulas em razão de problema de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial contínuo para tratamento de doenças crônicas ou sob assistência psicossocial que exija acompanhamento pedagógico diferenciado, terá assistência educacional em ambiente hospitalar e domiciliar, na conformidade das normas e procedimentos contidos na lei, sem prejuízo da regulamentação do Executivo Municipal.

A proposição assegura, pelo tempo que for necessário, o atendimento educacional especializado ao aluno que necessitar de mais de 15 dias de afastamento do ambiente escolar. O documento esclarece ainda que o atendimento educacional especializado acontecerá em ‘classe hospitalar’

O projeto acrescenta que o atendimento será realizado em conformidade com as ações pedagógicas já inclusas no cronograma anual escolar, sem prejuízo de outras que, porventura, sejam aplicadas ou adequadas ao caso concreto

A proposição informa também que as secretarias municipais de Educação e Saúde poderão, através dos mecanismos permitidos por lei, celebrar convênios e instrumentos de cooperação entre si, com outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais, universidades, bem como organizações não-governamentais, para viabilizar estratégias de implantação e manutenção das ‘classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar’.

Polícia recupera celulares roubados de loja de departamento em São Luís

 


A Polícia Civil do Maranhão conseguiu recuperar 15 aparelhos de celulares roubados nesta sexta -feira (30) dezembro de 2020 de uma loja de departamentos localizada no bairro do João Paulo em São Luís.

Segundo a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), os aparelhos celulares foram localizados pela Polícia Civil em mãos de terceiros que os adquiriram por site de vendas sem nota fiscal e sem as devidas cautelas quanto à procedência.

Os compradores dos aparelhos responderão criminalmente pelo crime de receptação e tiveram apreendidos os telefones produtos de crime.A Polícia Civil alerta a sociedade quanto aos perigos e possíveis implicações criminais decorrentes da compra de um produto roubado.

Jovens de 18 a 24 anos que perderam a primeira dose serão imunizados neste sábado (31)

 


A Prefeitura de São Luís fez uma nova chamada para vacinação contra a covid-19. Dessa vez os jovens de 18 a 24 anos que perderam a primeira dose da vacina poderão tomar o imunizante neste sábado (31).

Locais de Vacinação

Funcionam, das 8h às 18h, o Centro Municipal de Vacinação UNDB (Ginásio), na Avenida do Vale, no Renascença; o Centro Municipal de Vacinação (CMV), no Pavilhão de Eventos no Multicenter Sebrae, no Cohafuma; o drive-thru no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo; e os dois espaços montados no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o drive-thru e o Centro Municipal de Vacinação, e o drive-thru Ceuma Renascença. 

Além dos dois espaços montados na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – o drive-thru e o Centro Municipal de Vacinação que funciona no Centro de Convenções – e o Centro Municipal de Vacinação montado no Centro de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) Distrito Industrial, localizado no KM 5 da BR-135, no bairro Tibiri. 

  • Centro Municipal de Vacinação – Multicenter Sebrae
  • Centro Municipal de Vacinação – UNDB (Ginásio)
  • Drive-thru – Espaço Reserva (ao lado do Shopping da Ilha)
  • Centro Municipal de Vacinação UEMA
  • Drive-thru – UEMA
  • Drive-thru – Ceuma Renascença
  • Centro Municipal de Vacinação – UFMA
  • Drive-thru – UFMA
  • Centro Municipal de Vacinação Senai BR 135

Adolescente que estuprou irmã menor e outras mulheres é apreendido em Santa Quitéria/MA

 


A Polícia Civil do Maranhão, com apoio operacional da Polícia Militar, deu cumprimento nesta sexta-feira (30/07), a um mandado de internação provisória contra um adolescente, de 17 anos, suspeito de praticar estupros na Zona Rural de Santa Quitéria, localizada a 352 km de São Luís. Uma das vítimas de estupro é a própria irmã, de 14 anos.

De acordo com a polícia, o suspeito observava a rotina das vítimas e se escondia no matagal, à espera do momento exato para atacá-las e praticar os abusos, utilizando-se de uma arma de fogo artesanal.

A Polícia Civil representou por sua internação e cumpriu ainda mandado de busca domiciliar na residência do menor infrator, onde encontrou a espingada utilizada na prática dos crimes.

As irmãs do suspeito, todas menores, foram ouvidas. Uma delas confirmou ter sido abusada por ele. Em seguida, elas foram encaminhadas para o Conselho Tutelar, enquanto o adolescente aguarda transferência para o Centro Socioeducativo de Internação Provisória Canaã, em São Luís.

Redução do lixo e consumo consciente em São Luís são pautados na Câmara

 


 Câmara de São Luís aprovou, na sessão ordinária do dia 21, o Projeto de Lei 172/21, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que visa instituir no calendário oficial do município de São Luís a Semana do Lixo Zero. A proposição prevê que a atividade seja realizada na última semana do mês de outubro de cada ano. 

Durante esse período, serão realizados fóruns, palestras, seminários e eventos em geral sobre a temática da redução do lixo e do consumo consciente, com ações coletivas de limpeza em espaços públicos do município.

Educação Ambiental – Octávio Soeiro (Podemos) informou que a comemoração serve como um instrumento de política pública socioambiental e de educação ambiental, proporcionando ambientes para discussão e sensibilização sobre a temática dos resíduos sólidos no município, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e população em geral. 

O primeiro secretário acrescentou ainda que a redução na produção de lixo deve ser debatida com mais frequência, já que é algo que impacta diretamente o meio ambiente e a vida das pessoas.

“O município de São Luís carece de novas e incisivas iniciativas e abordagens com seus resíduos, visto o aumento da população, do consumo e a dificuldade ainda de se coletivizar aparelhos voltados para essa temática. Esse assunto precisa de novas perspectivas e a comunicação com a população em relação a esse tema precisa melhorar”, disse.

Projeto prevê ampla divulgação dos Ecopontos instalados em São Luís

 


O vereador Gutemberg Araújo (PSC) apresentou o Projeto de Lei 177/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os ecopontos do município de São Luís. 

De acordo com o texto, a desinformação ainda é muito grande, já que a maioria das pessoas desconhece a utilidade ou os endereços de coleta e descarte, com exceção de quem mora perto desses pontos. O PL prevê justamente que a prefeitura providencie uma ampla divulgação dos Ecopontos, por meio de placas e cartazes, em seus departamentos e equipamentos. 

Ao justificar a proposta, o vereador enfatizou que por meio do processo de reciclagem, estes materiais ganham uma nova vida ao serem reaproveitados e transformados em novos produtos.  

“As vantagens de se descartar o lixo de forma correta, estão a redução do lixo enviado para aterros sanitários e incineradoras, conservação de recursos naturais e matérias-primas, diminuição da poluição associada à recolha de matérias-primas, economia de energia e redução dos resíduos”, argumentou Araújo. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Comunicação e Orçamento e aguarda parecer. 

PRF: mais de 7.000m³ de madeira ilegal apreendidos no Maranhão em um ano e meio

 


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vem se destacando a cada ano no combate aos crimes ambientais em todo o país. As operações realizadas e as ações desenvolvidas nos últimos anos se materializam nos números cada vez maiores de apreensões de animais silvestres e de produtos florestais, que ajudam a proteger e preservar a maior floresta do mundo, a Amazônia, presente em 59% do território brasileiro.

Neste cenário de enfrentamento aos crimes ambientais o Maranhão vem se destacando como um grande escudo de proteção da Amazônia, face a atuação e os resultados das apreensões apresentados de janeiro de 2020 a meados de 2021.

No primeiro semestre deste ano, na região tocantina, sudoeste do estado do Maranhão, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizou a maior apreensão de madeira ilegal da história em uma mesma ação, onde foram flagrados sete caminhões e carretas escondidos em uma propriedade, aventurando-se na difícil missão de atravessar o estado rumo ao interior da região Nordeste sem ser pego pela fiscalização.

A título de comparação, em outros anos, as apreensões anuais no estado do Maranhão chegavam a 1.000m³. Em ano de destaque chegavam a 2.000m³.

O aumento significativo dos números sinalizam para uma determinação institucional de firme enfrentamento aos crimes ambientais no Maranhão e no norte do país, sendo este o verdadeiro emissor de produtos florestais legais ou ilegais para as outras regiões brasileiras.

Os números apresentados pela PRF vem desmobilizando sistematicamente muitos daqueles que lucram com a prática de crimes ambientais e indicando que o Maranhão não é mais um bom caminho para o escoamento de ilícitos.

Mais empregos: Maranhão cria mais de 6 mil vagas em junho de 2021, afirma Novo Caged


Com a admissão de 18.472 postos de trabalhos e um saldo de 6.745 empregos gerados no mês de junho de 2021, o Maranhão apresentou a terceira maior variação relativa no saldo de empregos do Nordeste (de 1,31%), conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados na quinta-feira (29), pelo Ministério da Economia.

Na variação relativa (%), o Maranhão ficou atrás apenas do Piauí, com 1,50% e do Alagoas, com 1,36%. A porcentagem do estado é maior que a média do Nordeste, que ficou em 0,75%.

O saldo de 6.745 empregos gerados em junho de 2021 é o segundo aumento consecutivo do Maranhão – em abril, o saldo foi de 2.911 novas vagas, aumentando para 3.613 novos postos em maio.

De acordo com o Novo Caged, entre junho de 2020 e junho de 2021, este é o maior saldo do Maranhão desde agosto do ano passado, quando foram gerados 5.886 novas vagas.

Simplício Araújo, secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), analisa que este crescimento do Maranhão é devido a ações estratégicas escolhidas pelo Governo do Estado para enfrentar a pandemia da Covid-19 e seguir criando oportunidades.

“Mesmo durante este período complicado de crise sanitária e econômica, o governador Flávio Dino não mediu esforços para que buscássemos formas de continuar o trabalho de desenvolvimento do Estado. Temos realizado importantes iniciativas, como o Trabalho Jovem e o Cidade Empreendedora, ambos coordenados pela Seinc. Por meio de programas como esses que temos possibilitado destaques importantes na economia do Maranhão”, afirmou.

Outro dado importante foi o saldo do acumulado do ano, entre janeiro e junho de 2021: foram 20.010 novos postos de trabalho gerados, com variação relativa de 3,99%.

Brasil

Ainda segundo o Novo Caged, o emprego celetista no país apresentou crescimento em junho deste ano, com saldo de 309.114 postos de trabalho – no total, foram 1.601.001 admissões e 1.291.887 desligamentos. Já no acumulado deste ano, foi registrado um saldo de 1.536.717 empregos.

Entre os setores que se destacaram no número de postos de trabalho, estão: Serviços (+125.713); Comércio (+72.877); Indústria geral (+50.145); Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+38.005); e Construção (+22.460).

Navio é colocado em quarentena no litoral maranhense após tripulante testar positivo para Covid-19

 


Um navio com a bandeira do Panamá está em quarentena preventiva no litoral maranhense, após um dos tripulantes testar positivo para a Covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) afirmou que está monitorando o navio e que ele só deverá atracar após liberação.

A embarcação saiu Bahia e chegou em São Luís no dia 19 de Julho e atualmente está atracado no fundeio da Baía de São Marcos. Com a confirmação do caso suspeito a ANVISA determinou o isolamento do tripulante e o navio foi colocado em quarentena. Toda a tripulação deverá ser testada novamente e caso haja critério, o material deverá ser encaminhado para o sequenciamento genômico em laboratório.

Este é o segundo navio isolado no Maranhão. Em junho, deste ano, um dos seis tripulantes do navio MV Shandong da Zhi que testaram positivo para a variante delta, morreu após 43 dias de internação.

Milionário de Pinheiro é assaltado após assaltar prêmio nas redes socais


O ganhador da loteria, morador da cidade de Pinheiro, o cantor de brega, Edesio Nascimento, teve a casa arrombada e ainda teria sido sequestrado nesta quinta-feira (29). 

Os bandidos levaram jóias, entre anéis, pulseiras, um cordão de ouro e um relógio de ouro, além de dinheiro.

Edesio Nascimento ganhou um prêmio na loteria e desde então começou a ostentar pelas redes sociais, na compra de carros e jóias.

Em um outro vídeo, o milionário aparecia comendo dinheiro.

Seduc realiza simulado online do “Terceirão Não Tira Férias e Fica em Casa Aprendendo”, neste sábado (31)


Estudantes de todo o Maranhão, que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021 e outros vestibulares, terão mais uma oportunidade de testar seus conhecimentos. Neste sábado (31), das 8h às 13h, será realizado o simulado online da 4ª edição do “Terceirão Não Tira Férias e Fica em Casa Aprendendo”.

Ao todo, o simulado contará com 90 questões, contemplando todos os componentes curriculares, e terá duas opções de língua estrangeira (Inglês e Espanhol) para os estudantes.

O resultado do simulado online será enviado para os estudantes para o e-mail cadastrado no início da prova.

Os links para acessar o simulado estão disponíveis no site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br

sexta-feira, 30 de julho de 2021

Tribunal do Júri de São Luís julga 38 réus no mês de agosto



As varas do Tribunal do Júri de São Luís julgam neste mês de agosto 38 réus. As sessões ocorrem nos salões das unidades, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), e começam às 8h30.

No 4º Tribunal do Júri será julgado, na próxima segunda-feira (02), Paulo de Tarso Gomes do Lago Júnior. Também serão julgados, William Gabriel Lima Alves (09), Charles Jefferson Coelho Pinheiro (16), Zaqueu Rocha Ferreira (18), Jean Mota Campos (23), Nelson de Jesus Melo Silva (25), Urutany Reis Santos (27) e Brendo Vinícius Barbosa Santos (30). O juiz titular da 4ª Vara do Júri é José Ribamar Goulart Heluy Júnior.


Já no 1º Tribunal do Júri serão julgados Bruno Henrique Pereira (03), Mauro Soares Alves e Mauro Campos Alves Neto (10), Raimundo Pereira dos Santos, Alberto Cantanhede dos Santos e Antonio da Conceição (12), Welson Lopes de Andrade (17), Carlos Henrique Silva Diniz (19), Bismarck da Silva Amorim (24), Tacildo Nascimento Araújo (26) e Natanael Vidigal Mesquita (31). A juíza titular da unidade é Rosângela Santos Prazeres Macieira.


Sentarão no banco dos réus, no 2º Tribunal do Júri, Lucas Francisco Raulino de Aguiar (03), Diego Diniz Moraes (05), Gilson Alexandre Chagas (10), Leonardo de Jesus Silva (12), Arilson Santos de Andrade e Gilvan Araújo Aguiar (17), Valdenez dos Santos Gusmão (19), Marcos William dos Santos e Rubem Mendes Nunes (24), Nahim Lemoel da Silva Ribeiro (26), e Edinaldo Silva e Silva, Geovanilson Oliveira Costa e Graciel Barros Oliveira (31). As sessões serão presididas pelo juiz titular da unidade, Gilberto de Moura Lima.


No 3º Tribunal do Júri serão julgados Daniel Charles da Silva Pereira (16), Pedro Paulo de Sousa (18), Fernando da Silva Gomes (23), Wanderson Bezerra Santos (25) e Luis Magno Costa Mendes e Silvanilson Roberto Anchieta Lima (30). Está respondendo pela unidade judiciária o juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares.

Como medida de prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) há controle de acesso aos salões do júri, localizados no 1º andar do Fórum de São Luís. Também é disponibilizado álcool em gel 70º e o uso permanente de máscara é obrigatório para todos e todas. 

Dinheiro falso e arma de fogo são apreendidos no interior do Maranhão

 


Uma caminhonete que transitava na BR-230, município de Balsas, região sul do Maranhão, foi abordada por uma equipe PRF na tarde desta quinta-feira (28/07), após tentar abastecer o veículo com notas falsas.


No início da fiscalização, foi localizada uma arma de fogo, carregada com uma munição na câmara e outra no carregador, além de outros carregadores separados e completamente carregados com munição. Embora o envolvido tivesse o porte, ele estava fora da área de permissão.

Continuada a busca veicular, foi encontrada uma bolsa contendo a quantia de R$ 30 mil. Conforme o condutor, o dinheiro foi pago por um serviço de perfuração de poços. 



Diante da suspeita, foi realizada a busca individual, momento em que que foram localizadas dentro da carteira do indivíduo duas cédulas com indícios de falsificação, sendo uma de R$ 50 e outra de R$ 200, que, segundo ele, havia tirado do montante de trinta mil para custeio de viagem, para abastecer o veículo. No entanto, o frentista observou que as notas eram falsas.

Apreendemos a arma de fogo, os carregadores, as munições e o dinheiro.

Réu é condenado por matar a ex-companheira em Vitória do Mearim

FOTO: Mapa Vitória do Mearim

O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória do Mearim condenou, nesta quinta-feira, 29, Anilto Sodré a 16 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato da ex-companheira dele, Franciane Silva Andrade. Atuou no júri a promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

A vítima, de 22 anos, foi estuprada e morta por estrangulamento na residência dela. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o feminicídio foi praticado entre os dias 31 de maio e 1º de junho de 2020. O julgamento foi presidido pela juíza Urbanete de Angiolis Silva.

O conselho de sentença reconheceu que o crime foi pautado em questão do gênero, pois foi praticado com bastante violência contra uma mulher, em relação de poder e submissão, caracterizando o feminicídio.

MPF: ex-prefeito e ex-secretária de Anapurus (MA) são condenados por ato de improbidade

O prejuízo foi de aproximadamente 900 mil reais aos cofres públicos.


Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão condenou o ex-prefeito de Anapurus (MA), João Carlos Alves Monteles e a ex-secretária de educação do município, Rosemary Marques Monteles, por ato de improbidade administrativa. Pela decisão, com base nas irregularidades no exercício financeiro de 2008, foram desviados, aproximadamente, 900 mil reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a ação do MPF, os réus efetuaram diversos pagamentos a pessoas físicas e jurídicas com recursos do Fundeb, sem que houvesse prévio procedimento licitatório ou procedimentos de dispensa de licitação, pagamentos esses relacionados a despesas com serviços de carteiras escolares, transporte escolar, compra de materiais de construção e materiais escolares. 

De acordo com as provas apresentadas, eles também teriam contratado diretamente 120 agentes públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Tais contratações, porém, foram realizadas sem concurso público ou qualquer procedimento formal e não se enquadravam na hipótese permissiva de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição da República. 

Em vista disso, a Justiça Federal do Maranhão determinou que os réus realizem o pagamento de multa civil e sejam privados de qualquer função pública que eventualmente estejam exercendo. Além disso, terão os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

Veto ao Fundão: "Ou Bolsonaro atende ao Brasil ou ao Centrão; os dois, não dá", diz deputado Léo Moraes


O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) defendeu, nesta quinta-feira (29), que o Presidente Jair Bolsonaro vete o aumento do fundo público para as eleições de 2022. Durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso aprovou a elevação de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões do chamado "fundão".

"Ou Bolsonaro atende ao Brasil ou ao Centrão, os dois, não dá. Vai contrariar os interesses do Centrão, vai. Mas essa não é a prioridade para um país que vive uma das suas maiores crises, em razão da pandemia", apontou Léo Moraes.

Inicialmente, ao ser questionado sobre a possibilidade de veto, Jair Bolsonaro cogitou que, caso adotasse tal procedimento, estaria incorrendo em crime de responsabilidade. Em outra manifestação, afirmou que deveria sancionar, ao menos, um fundo de cerca de R$ 4 bilhões.

No entanto, um parecer da Consultoria de Orçamento da Câmara afirma que o Presidente pode vetar o dispositivo sem incorrer em crime. Já o patamar mínimo a ser garantido no Orçamento é de aproximadamente R$ 800 milhões.

"Uma vez superada a questão legal que permite o veto sem crime de responsabilidade, vetar o aumento do fundo para 2022 passa a ser uma obrigação moral por parte do Presidente Jair Bolsonaro", defende Léo Moraes.

Desde que o aumento do fundo foi aprovado, o deputado Léo Moraes tem sido uma das vozes mais atuantes dentro Congresso em defesa do veto. No dia 16 de julho, o parlamentar enviou oficio ao Presidente da República sugerindo o direcionamento do aumento dos recursos do Fundo Eleitoral para os programas e projetos destinados ao combate ao coronavírus.

"Não se trata de criminalizar o uso do fundo, pelo contrário, o que somos radicalmente contra é o aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Em um país, como o nosso - que teve a economia devastada pela pandemia - certamente há outras urgências e prioridades", pontua o Léo Moraes.

Durante a votação do aumento do fundo, a bancada do Podemos na Câmara se posicionou contra. No Senado, o partido tentou retirar o trecho que tratava do aumento da LDO.

Na semana passada, o senador Alvaro Dias ingressou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar os R$ 5,7 bilhões destinados ao "fundão".

O bonequinho de Roberto Rocha na live de Bolsonaro

 


Na live sobre as urnas eletrônicas, Jair Bolsonaro decidiu usar como “garoto-propaganda” um bonequinho virtual do senador Roberto Rocha.

Rocha, que já foi do PSB e está no PSDB, deve concorrer ao governo do Maranhão em 2022 com o apoio de Bolsonaro.

O senador é um entusiasta do voto impresso e sua assessoria preparou vídeos sobre o tema com um bonequinho do parlamentar sendo o narrador.

TSE rebate em série 18 alegações de Bolsonaro



A Secretaria de Comunicação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) compilou uma série de links e rebateu 18 alegações apresentadas pelo mandatário durante a live desta quinta-feira (29).

Em um dos links, o TSE responde a um dos vídeos transmitidos na live que buscava passar a mensagem de que é possível fraudar o código-fonte das urnas para computar o voto de um candidato para o outro candidato.

“Uma urna eletrônica real não é tão simples nem desprotegida como aquela apresentada no vídeo. Além disso, há meios de auditoria para se verificar se os softwares e firmwares executados na urna contêm algum mecanismo malicioso, como o exposto no vídeo. Há também todo um conjunto de procedimentos, que impede a recepção de resultados ilegítimos provenientes de eventuais equipamentos clonados ou gerados por softwares ilegítimos”, explicou o TSE.

O tribunal também desmentiu publicações mostradas pelo presidente de que urnas autocompletavam votos a favor de Fernando Haddad, então candidato pelo PT à Presidência em 2018.

Segundo o TSE, avaliação de peritos em edição comprovou que um desses vídeos era falso. “Além disso, no momento em que o primeiro número é apertado, o teclado da urna não aparece por completo, o que sugere que outra pessoa teria digitado o restante do voto. É possível, ainda, constatar, no programa de edição, o ruído de dois cliques simultâneos, o que reforça essa tese. É importante enfatizar que não existe a possibilidade de a urna autocompletar o voto do eleitor, e isso pode ser comprovado pela auditoria de votação paralela”, explicou.

Sobre uma planilha apresentada por Bolsonaro para provar que Aécio Neves (PSDB) venceu as eleições contra Dilma Rousseff (PT), em 2014, o TSE disse que ela não corresponde aos dados oficiais, minuto a minuto, e que desconhece a origem das informações divulgadas.

Bolsonaro argumentou que, na apuração do segundo turno, Aécio e Dilma apareceram intercalados na liderança de votos recebidos por mais de 200 minutos. O TSE diz que a informação é falsa e que “houve apenas uma única inversão nas colocações entre os dois candidatos, ocorrida às 19h32 e que pode ser verificada na planilha oficial”.

O presidente também apresentou um vídeo que levantava suspeitas sobre as eleições municipais realizadas em Caxias (MA) em 2008. Em relação a esse caso, o tribunal compartilhou um texto no qual diz que a Polícia Federal periciou as urnas eletrônicas utilizadas naquela eleição e que, ao todo, foram verificados dez equipamentos que supostamente teriam sido violados no primeiro turno do pleito.

Porém, o laudo técnico produzido pela corporação concluiu que não foram identificados sinais de violação física dos lacres que envolviam os aparelhos.

“No documento, a PF descartou as hipóteses de instalação de softwares fraudulentos e de adulteração dos programas autenticados pelo TSE. Também não foram encontrados arquivos contaminados por vírus nas urnas eletrônicas examinadas pela instituição”, diz o texto.

Outra fala de Bolsonaro rebatida pelo TSE foi a de que a contagem dos votos seria feita em uma “sala secreta”. Na publicação, o tribunal explica que “em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação”.

O TSE ainda abordou a afirmação de que o sistema eleitoral brasileiro somente é usado no Butão e em Bangladesh.

Os textos enviados pelo tribunal, porém, tratam de alegações que circulam na internet dando conta de que o sistema brasileiro só se replicaria em Cuba e na Venezuela. E afirmam que, “de acordo com o Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea) – uma organização intergovernamental que apoia democracias sustentáveis em todo o mundo e que conta com 34 países-membros, como Suíça, Portugal, Noruega, Austrália e Canadá, além do Brasil –, o voto eletrônico é adotado por pelo menos 46 nações. Sete agências de checagem confirmaram que essa informação é confiável.” 


FONTE: Folha de São Paulo

AÇAILÂNDIA / CIDELÂNDIA: MPMA recomenda adoção de providências para implantação do Programa Família Acolhedora

Foto Reprodução


O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, emitiu, nesta segunda-feira, 26, Recomendação aos Municípios de Açailândia e Cidelândia, bem como aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para que providenciem as condições necessárias para a implantação e efetivação do programa “Família Acolhedora”.

O município de Cidelândia é termo judiciário da Comarca de Açailândia.

Assinada pelo promotor de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira, a Recomendação requisita aos destinatários que, em até dez dias úteis, prestem informações por escrito sobre as providências adotadas, observando que a omissão ou a negativa será entendida como manifestação implícita negativa de vontade, o que poderá motivar a tomada das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva.

“Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar”, explica o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia

O programa prevê metodologia de funcionamento que contemple: mobilização, cadastramento, seleção, capacitação, acompanhamento e supervisão das famílias acolhedoras por uma equipe multiprofissional; acompanhamento psicossocial das famílias de origem, com vistas à reintegração familiar; articulação com a rede serviços, com a Justiça da Infância e da Juventude e com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Segundo Tiago Quintanilha Nogueira, o programa tem natureza provisória e excepcional – como deve ser qualquer política de acolhimento – propiciando às crianças e adolescentes acolhimento em ambiente familiar, atendimento individualizado e preservação dos vínculos comunitários. “Não objetiva afastar ou substituir definitivamente a família de origem, mas sim fortalecê-la através da sua promoção social simultaneamente, de forma a possibilitar a reintegração familiar da criança ou do adolescente acolhido, ou, em caso de comprovada impossibilidade, a sua colocação em família substituta”, esclarece.

Ludovicenses têm últimos dias para colaborar com o Orçamento Participativo Digital da Prefeitura

 


Termina neste sábado (31), o prazo para a população ludovicense contribuir com o programa Orçamento Participativo Digital. Lançado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo (Semgop), no dia 10 de junho, o programa permite aos moradores da capital maranhense sugerirem as prioridades de investimentos em diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura e outras, de acordo com as demandas de bairros e regiões onde residem. 


Todas as demandas listadas no Orçamento Participativo Digital serão encaminhadas ao prefeito Eduardo Braide para avaliar junto com a equipe de secretários e depois encaminhada à Câmara Municipal para ser apreciada e votada, e só então ser incluída no orçamento do município para 2021. São Luís está dividida em 15 regionais e 51 microrregionais e quase 400 bairros.


O Orçamento Participativo Digital é uma forma de garantir a participação popular nas discussões dos rumos da cidade. "É fundamental que a população de São Luís acesse o portal e deixe a sua contribuição. Ainda dá tempo de deixar sua colaboração e a orientação do prefeito Eduardo Braide é envolver a população nas definições das ações da administração municipal, que são prioridade para a cidade", finaliza Pavão Filho. 


Para participar e dar a contribuição, basta o cidadão só acessar o endereço https://saoluis.ma.gov.br/orcamentoparticipativodigital até o dia 31 de julho, prazo em que encerra a consulta.

 

Prefeitura de São Luís segue com entrega de cestas alimentares para famílias em vulnerabilidade social na Liberdade

 


A Prefeitura de São Luís, por meio das Secretarias Municipais da Criança e Assistência Social (Semcas) e Segurança Alimentar (Semsa), deu sequência nesta sexta-feira (30), à entrega de parte das 10 mil cestas de alimentos do Programa Brasil Fraterno, uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social do território do quilombo urbano da Liberdade. Foram entregues mais 600 cestas de alimentos às famílias cadastradas moradoras das ruas Inglês de Sousa, Gregório de Matos, Epitácio Pessoa e suas transversais, todas localizadas na Brasília do Matadouro, na Liberdade. 

O secretário de Segurança Alimentar, Júnior Vieira, acompanha a entrega das cestas e vê de perto a diferença que elas estão fazendo na vida das pessoas. "As pessoas estão muito agradecidas, pois a pandemia puniu severamente as famílias mais vulneráveis e a determinação do prefeito Eduardo Braide é distribuir as cestas o mais rápido possível para garantir alimento na mesa de quem mais está precisando nesse momento", destacou Júnior Vieira. 


Cada família recebeu uma cesta com 5kg de arroz, 2kg de feijão, 1kg de açúcar, quatro pacotes de macarrão, três pacotes de leite, um pacote de flocão de milho, óleo de cozinha e 1kg de farinha branca. Alimentos que vão fazer muita diferença para a família do senhor Raimundo Moraes, 74 anos. "Vivo com meu filho, minha nora e meu neto e só ela está trabalhando e essa cesta vai ajudar muito", garantiu o morador da Liberdade há 40 anos. 

"Na próxima semana terminaremos a entrega aqui na Liberdade e aí iniciaremos no Diamante e Sítio do Meio, seguido do território da Fé em Deus que encerra esta etapa", explicou a titular da Semsa, Rosângela Bertoldo. 


Quem também comemorou ao receber a cesta foi a marisqueira Tânia Costa. "Sou só eu e meu filho e essa cesta vai me ajudar demais, porque a venda de mariscos nem sempre é boa", afirmou. 

A técnica de enfermagem Eva dos Santos, de 45 anos, é a única que está trabalhando em casa e ficou aliviada ao receber a cesta. "Meu filho faz alguns bicos quando aparece e tem meu neto e essa ajuda é uma benção, pois comida é o que mais pesa numa casa", frisou Eva.

 


Programa Brasil Fraterno 

As 10 mil cestas que estão sendo distribuídas foram adquiridas por meio da iniciativa Brasil Fraterno, do Governo Federal, com articulação do Ministério da Cidadania, Fundação Cultural Palmares e parceria do Sistema S, com o objetivo de arrecadar e doar cestas de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar decorrente dos efeitos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. 

Os alimentos são destinados às famílias que moram na região do Quilombo Urbano da Liberdade, que agrega ainda os bairros da Camboa, Fé em Deus e Diamante.

 

TSE diz que urnas eletrônicas não foram fraudadas nas Eleições 2008 em Caxias

 


Um vídeo feito por uma emissora de televisão e repercutido na live do presidente Bolsonaro nesta quinta-feira (29) levantou suspeitas sobre as eleições municipais realizadas em Caxias (MA) em 2008. Na reportagem, dois técnicos contratados pela coligação Melhor para Caxias afirmam ter encontrado indícios de fraude nas urnas eletrônicas utilizadas na votação daquele ano na cidade. A matéria também afirma que a Polícia Federal (PF) foi acionada para verificar se houve violação física ou adulteração nos programas constantes do equipamento.

Confira reportagem sobre o assunto no canal do TSE no YouTube.

Mas, afinal, o que de fato aconteceu no pleito do município maranhense em 2008? Confira a explicação na série Fato ou Boato, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer as principais fake news sobre o sistema eletrônico de votação.

Fato ou Boato?

A pedido da Justiça Eleitoral, a Polícia Federal realmente periciou as urnas eletrônicas utilizadas naquela eleição. Ao todo, foram verificados dez equipamentos que supostamente teriam sido violados no primeiro turno do pleito de 2008 em Caxias.

O laudo técnico produzido pela corporação concluiu que não foram identificados sinais de violação física dos lacres que envolvem os aparelhos. No documento, a PF descartou as hipóteses de instalação de softwares fraudulentos e de adulteração dos programas autenticados pelo TSE. Também não foram encontrados arquivos contaminados por vírus nas urnas eletrônicas examinadas pela instituição.

Segurança e auditoria

Além de confirmar a existência de mecanismos que denunciam qualquer tentativa de fraude, a PF atestou a integridade dos aplicativos que rodam dentro do aparelho, que só podem ser verificados pelas entidades que assinaram digitalmente os softwares. Participam da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas representantes de partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.