FISCALIZAÇÃO: Justiça autua bares de Imperatriz por descumprir o ECA

Imagem Ilustrativa

A Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz e a Guarda Municipal realizaram uma fiscalização nos bares do bairro Beira-Rio, na noite do último sábado, 25 de setembro, com início às 22h. 

Durante a ação, três estabelecimentos foram autuados, administrativamente, por descumprimento das normas do ECA e da Vara da Infância e Juventude: “Del Lagoa”, “Ponto da Gelada” e “El Chapo”, situados na Avenida Beira Rio, área de concentração de bares na cidade, com grande fluxo de pessoas.

O objetivo da ação foi verificar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), bem como da Portaria 02/2018 da Vara, que regulamenta o acesso, permanência e a participação de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em locais onde há festas, venda e consumo de bebida alcoólica e jogos. 

COMISSARIADO

A fiscalização foi realizada pelos comissários de Justiça efetivos da Vara da Infância e da Juventude, Caio Lopes, Cleverson Lindoso, Digelda Costa, Fábio Mendes e Nathaly Passos, com autorização do juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira, que assina a portaria.

Segundo informações da comissária Digelda Costa, o comissariado da Infância e da Juventude, as ações de fiscalização em bares e locais de eventos estão sendo feitas por setores da cidade e serão intensificadas nos próximos dias.