sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Em razão da greve dos rodoviários, aulão do Enem é adiado em São Luís

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Em virtude da greve dos trabalhadores do transporte rodoviário, em São Luís, que segue indefinida, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) decidiu adiar os Aulões do Enem planejados para acontecer neste sábado (30), no Centro de Ensino Paulo VI, na Cidade Operária, e no Instituto Dica Ferreira, no Alto do Parque Timbira, na Capital. 

Por outro lado, informa aos estudantes que logo o transporte coletivo volte a funcionar normalmente, uma nova data será definida para que os aulões aconteçam e a comunidade estudantil não fique prejudicada. 

A ação é uma iniciativa da Seduc e visa promover a revisão presencial e gratuita, a jovens e adultos que concluíram ou estão cursando a 3ª Série do Ensino Médio, interessados em ingressar na educação superior, focada na preparação para o Enem. Nesta edição, quase 50 municípios já sediaram os Aulões do Enem 2021, sempre nos finais de semana. São Luís será a última cidade a receber a ação preparatória para o Enem.

O aulão disponibiliza aos estudantes conteúdos de revisão para o exame, de forma a desenvolver habilidades e competências relativas as quatro áreas de conhecimento que compõem o exame: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemáticas e suas Tecnologias; e Redação.

Jefferson Portela participa da solenidade de entrega de Boina aos alunos do Colégio Militar Tiradentes

 


Durante o evento  cerca de trezentos e quarenta alunos do Colégio Militar Tiradentes I (CMT I), unidade de São Luis, receberão a Boina Vermelha, que ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (29), no pátio externo do Quartel do Comando Geral da PMMA, no Calhau.


O Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela e o Comandante da Polícia Militar do Maranhão, o Cel. Pedro Ribeiro, outras autoridades e familiares dos alunos participaram da solenidade.


A solenidade de entrega da boina vermelha é uma cerimônia de recepção dos estudantes que ingressaram este ano na instituição. 


Como parte da programação além da entrega da boina, aconteceu a premiação dos alunos classificados em primeiro lugar no processo seletivo do ano de 2020, com a entrega de certificado de honra ao mérito e de um distintivo.

Sindicato dos Rodoviários confirma não avanço nas negociações e manutenção de 100% da frota parada

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O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa, que até o momento, não recebeu qualquer proposta da Prefeitura de São Luís e nem dos empresários, que possa atender as reivindicações dos trabalhadores.

A entidade ressalta, que permanece disponível para o diálogo com o sindicato patronal, SET e poder público, no intuito de que seja encontrada uma solução para este impasse.

O Sindicato dos Rodoviários reforçou ainda, que sem avanço algum nas negociações, o movimento grevista, com 100% de adesão da categoria, continua na Grande São Luís.


Cerca de 1.500 alunos dos cursos do IEMA Vocacional serão certificados em Timon

 


Cerca de 1.500 estudantes receberão, neste sábado (30), certificação dos Cursos Vocacionais, no município de Timon, por meio do Programa Trabalho Jovem, realizado pelo Governo do Estado. Os estudantes receberam formação profissional em diversos cursos, ofertados pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). O evento ocorrerá às 17h, no Mega Hall, localizado na Rua Manoel Viana Vaz, n° 2230, bairro São Benedito, município de Timon. 

A certificação abrange os cursos de Corte e Costura, Estética, Mecânica de Motocicleta, Manicure e Pedicure, Agricultura Orgânica, Gastronomia, Artesão em Trabalhos Manuais, Cabeleireiro, Panificação e Confeitaria, Depilador e Maquiador, Instalação e Manutenção de Ar-Condicionado, Cuidador de Idoso, Eletricista Predial, Operador de Caixa de Supermercado, entre outros.

A ação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem como objetivo oportunizar a profissionalização de adolescentes, jovens e adultos maranhenses, com foco na geração de emprego e renda, para impulsionar a economia no estado. 

Governo do Estado certificará mais de 300 estudantes de cursos do IEMA Vocacional em Caxias

Mais de 300 estudantes receberão, neste domingo (31), certificação dos cursos vocacionais, no município de Caxias, por meio do Programa Trabalho Jovem, realizado pelo Governo do Estado. Os estudantes receberam formação profissional em diversos cursos, ofertados pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). O evento ocorrerá às 15h, no Centro de Treinamento João Paulo II, localizado na Rua Aarão Reis, bairro Morro do Alecrim, próximo à Escola Cônego Anderson Guimarães, em Caxias/MA.

A certificação abrange os cursos de Robótica Educacional, Cabeleireiro, Panificação e Confeitaria, Maquiador, Instalação e Manutenção de Ar-condicionado e o de Mecânico de Motocicleta. Estudantes do município de Aldeias Altas também receberão certificados pela conclusão dos cursos.

A ação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem como objetivo oportunizar a profissionalização de adolescentes, jovens e adultos maranhenses, com foco na geração de emprego e renda, para impulsionar a economia no estado.


Governador Flávio Dino recebe general do Comando Militar do Norte


O governador do Maranhão, Flávio Dino, recebeu no início da noite desta quinta-feira (28), no Palácio dos Leões, em São Luís, a visita do general João Chalella Júnior. 

Chalella é o atual comandante do Comando Militar do Norte (CMN), comando de área do Exército Brasileiro responsável por territórios que compreendem os estados do Amapá, Maranhão, Pará e parte do Tocantins.


Conselho Tutelar de Vargem Grande ganha veículo de emenda do senador Weverton



Em continuidade à execução do plano de melhoria e eficácia no atendimento dos Conselhos Tutelares, o senador Weverton (PDT) entregou nesta quinta-feira, 28, um equipamento adquirido por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Desta vez o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município de Vargem Grande foi agraciado com um veículo.

A entrega do veículo ao prefeito Carlinhos Barros (PCdoB) foi realizada na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em São Luís. O presidente da entidade municipalista, Erlanio Xavier, participou da cerimônia.

“É muito importante o fortalecimento dos Conselhos para que a população pobre, lá na ponta, ter essa proteção social. O conselheiro consegue fazer seu trabalho com o apoio dos municípios. O prefeito Carlinhos Barros tem feito uma gestão participativa”, destacou o senador Weverton.

Por meio de emendas o senador Weverton Rocha vem colaborando para que os Conselhos Tutelares em todo o Maranhão possam contar com sede mais estruturadas, materiais e equipamentos, permitindo melhor logística no atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade. 

Desde 2017, quando ainda era deputado federal, o parlamentar designa parte desses recursos para a compra de kits. No total, já foram entregues mais de 70 kits compostos por veículos, computadores, aparelhos de ar condicionados, móveis e outros materiais para equipar os conselhos. Mais de R$ 4 milhões em emendas do senador Weverton já foram destinadas aos Conselhos Tutelares com aquisição dos kits.

Segundo o prefeito Carlinhos Barros o aparelhamento dos Conselhos é fundamental para que estes possam realizar melhor o trabalho em defesa das crianças e adolescentes com mais eficiência.

“Nesse momento em que estamos atravessando esse é um apoio muito importante. Vinha recebendo a solicitação dos conselheiros e com essa ajuda do senador Weverton podemos finalmente dar solução a nosso problema de mobilidade”, disse o Carlinhos Barros.

A coordenadora do Conselho Tutelar de Vargem Grande, Carmem Brás, participou da cerimônia na Famem. “Como trabalhamos em um município com grande extensão e as atividades acontecem mais concentrada na zona rural, esse veículo chega em um momento muito oportuno A ferramenta mais importante do Conselho é o ECA, mas esse veículo terá também um destaque para nós”, comemorou a coordenadora. O Conselho Tutelar em Vargem Grande atualmente trabalha em sede própria construída já na gestão do prefeito Carlinhos Barros. 


Saiba mais sobre o que é Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente foram criados a partir da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente há cerca de 30 anos. Os conselhos têm papel fundamental na defesa dos direitos da infância. Tem como missão zelar pelo cumprimento do Estatuto.

De acordo com o artigo 32 do Estatuto cabe ao município instalar pelo menos um conselho tutelar como parte da estrutura administrativa. È composto por cinco membros eleitos pela população com mandato de quatro anos, sendo permitida a reeleição em novos processos.

São Luís ganha Dia Municipal de Prevenção e Tratamento do AVC - o derrame cerebral

 


O dia 29 de outubro, Dia Mundial de combate ao AVC, agora também será Dia Municipal de combate à doença. O prefeito Eduardo Braide sancionou a Lei 6.929/2021, do vereador Dr. Gutemberg, que institui essa data importante no calendário municipal de São Luís. Em breve, o município vai implantar mecanismos para a prevenção e tratamento da doença.

O médico e vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg, conta que em reunião com o secretário de saúde do município, Dr. Joel Nunes, ficou acertado a implantação mecanismos para a efetividade da Lei, criando toda a estrutura na rede municipal de saúde para prevenção, diagnóstico e tratamento do AVC. 

“Isso é fundamental, pois podemos trabalhar a prevenção e o tratamento para que as pessoas não fiquem com sequelas graves. Cerca de 50% dos sobreviventes do AVC ficam com sequelas graves. Agradeço ao secretário Dr. Joel por abraçar essa causa e ao prefeito Eduardo Braide que sancionou a Lei”, disse Dr. Gutemberg. 

Popularmente conhecido como derrame, o acidente vascular cerebral (AVC) está entre as principais causas de morte do mundo. A Organização Mundial de AVC prevê que uma em cada seis pessoas terá o problema ao longo da vida.  Cerca de 70% das pessoas não retornam ao trabalho, depois de terem AVC. Outros 50%, dependem de terceiros para realizar as atividades diárias

Existem dois tipos de AVC: o isquêmico, que ocorre quando há o entupimento de vasos sanguíneos em alguma área do cérebro; e o hemorrágico, quando um vaso intracraniano rompe. 

Entre os sinais de alerta mais comuns, estão: fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um lado do corpo; confusão mental, alteração da fala ou compreensão; alteração na visão, no equilíbrio, na coordenação, no andar; tontura e dor de cabeça súbita, intensa, sem causa aparente.

“Fique atento aos sinais de alerta para o AVC. Procure sempre o médico. É possível reduzir os riscos da doença por meio do tratamento adequado da hipertensão, diabetes, colesterol, doenças cardiovasculares e do tabagismo. Esses são os principais fatores de risco para o derrame cerebral. Fique atento. O problema pode surgir em qualquer idade”, orienta Dr. Gutemberg.

Greve dos rodoviários afeta popularidade de Eduardo Braide, segundo o levantamento do Instituto Datailha

O Instituto DataIlha fez um levantamento a partir de dados coletados na rede social Twitter sobre os impactos da greve do rodoviários, que se prolonga desde o dia 21/10/2021, na popularidade do prefeito da capital, Eduardo Braide. O levantamento apurou que o prefeito manteve o crescimento de novos seguidores na plataforma, conquistando 386 novos seguidores entre os dias 12/10 e 28/10, conforme o gráfico abaixo:



Segundo apurou o Instituto DataIlha, observou-se uma mudança no comportamento dos usuários da rede em relação ao teor dos diálogos e citações do prefeito na plataforma. Foram apuradas 1088 menções de usuários entre os dias 12/10 e 28/10. No período que antecede o início da greve dos rodoviários em São Luís, o prefeito Eduardo Braide era mais mencionado em temas relacionados à cidade, vacinação, pagamento de servidores, turismo entre outros, conforme demonstrado na nuvem de palavras abaixo:

Entre os dias 21/10 e 28/10, o prefeito Eduardo Braide foi mais citado em temas relacionados à greve dos rodoviários, aumento do bilhete de passagem, conforme demonstrado abaixo:

O Instituto apurou o sentimento observado nas menções ao prefeito Eduardo Braide nas redes sociais. Entre os dias 12/10 e 20/10, 42% das menções eram positivas, contra 58% de menções negativas, conforme:

Após o início da greve dos rodoviários, há uma mudança acentuada na opinião dos usuários da rede sobre a atuação do prefeito Eduardo Braide. As menções positivas que eram 42%, passaram a ser 31%. Já as menções negativas que eram 58% saltaram para 69%, conforme o gráfico:

O que demonstra o crescimento da insatisfação dos internautas quanto ao desfecho que tem tido a greve dos rodoviários em São Luís.


FONTE: Insituto Data Ilha

Osmar Filho discute ações para Cajari com novo prefeito, vereadores e acompanha ato de filiação ao PDT

 


O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), recebeu nesta quarta-feira (27), a visita do novo prefeito de Cajari, Constâncio Souza, que se filiou ao PDT, e assumiu o cargo, após o falecimento da titular da pasta, Drª. Maria Felix, mãe do parlamentar, ocorrido recentemente.

Na visita, que também contou com a presença de vereadores e lideranças cajarienses, Constâncio lamentou a morte da gestora, ressaltando suas qualidades pessoais e políticas.

O pedetista garantiu que seguirá unido ao grupo no compromisso de fazer com que o município continue sua escalada de desenvolvimento, de maneira a oferecer o que for de melhor para a população local.

Também estiveram no encontro o presidente da Câmara Municipal de Cajari, Pedro Filho (PCdoB) e, os vereadores Juca Veloso (DEM), Jairo (PDT), Bigu (PDT), Biel Lima (DEM), Enock da Boa Vista (PCdoB) e Valdimar Soeiro (PCdoB); além do ex-prefeito Bento Souza, do ex-vereador, Pedro Nunes e do ex-vereador Reginho, marido da vereadora Marinalva (Republicanos) e o secretário de governo do município, Lucas Coelho.

ATO DE FILIAÇÃO

O novo prefeito de Cajari, Constâncio Souza, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele assumiu a prefeitura após o falecimento da Prefeita Maria Félix, mãe do vereador e Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho. O vice-presidente estadual do partido e Presidente da Famem, Erlanio Xavier e o vereador Osmar Filho acompanharam o ato de filiação.

Constâncio tem 40 anos, casado e foi eleito ao lado da Dra. Maria Félix em 2020. Nas eleições de 2016 ele disputou o pleito para prefeito, teve 1.593 votos, ficando em terceiro lugar. Ele é filho do ex-prefeito Bento Souza.

Chico Carvalho é confirmado como presidente do Diretório Estadual do PROS



O presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, confirmou nesta sexta-feira, durante entrevista a TV local, que o vereador Chico Carvalho assumirá o comando do Diretório Estadual do partido.

Carvalho presidiu por um período de 15 anos, o PSL, tendo perdido o controle da sigla para o deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

O vereador tão somente aguarda a janela partidária abrir para fazer sua mudança para o PROS. Já Fernandes ainda está no PTB e aguarda a conclusão do processo de fusão entre DEM e PSL.

O PROS era presidido pelo suplente de deputado federal, Gastão Vieira, que irá se desfiliar e buscar um  novo endereço partidário.

O presidente nacional afirmou que a tendência é que a legenda esteja no projeto de reeleição do vice-governador Carlos Brandão (PSDB).

Sobre o posicionamento do partido em relação ao pleito para presidente da República, Eurípedes informou que ainda não existe posicionamento firmado acerca do tema.

O presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, confirmou ainda que o despretigiado ex-deputado federal Waldir Maranhão irá ingressar na sigla.

Greve dos Rodoviários chega ao 9º dia sem perspectiva de resolução

 


A greve dos rodoviários chegou, nesta sexta-feira, ao seu nono dia sem nenhuma perspectiva de resolução e acumulando prejuízos aos usuários e vários setores da economia na Grande Ilha de São Luís.

Ontem, na sede da Prefeitura de São Luís, estava prevista uma nova reunião entre representantes da categoria e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), o que acabou não ocorrendo.

No início desta semana, rodoviários e empresários se reuniram, oportunidade na qual a classe patronal apresentou proposta de reajuste salarial de 2%.

A proposta foi rejeitada pelos trabalhadores, que cobram reajuste de 13%; jornada de trabalho de seis horas, ticket alimentação no valor de R$ 800,00; manutenção do plano de saúde; e a inclusão de um dependente e a concessão do auxílio creche para trabalhadores com filhos pequenos.

CPI – Na Câmara Municipal de São Luís, o assunto ganhou corpo esta semana, provocando pronunciamentos de vários vereadores.

O democrata Marquinhos, por exemplo, anunciou que, na próxima semana, iniciará processo de coleta de assinaturas com o objetivo de instalar, no Palácio Pedro Neiva de Santana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caos que se instalou no sistema de transporte público da capital.

Vale destacar, ainda, que o prefeito Eduardo Braide (Podemos) rechaçou qualquer possibilidade de aumento do preço das passagens neste momento.

Weverton é homenageado pela CNM por relatoria da nova lei de Improbidade

 


O senador maranhense Weverton (PDT) foi homenageado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante reunião do Conselho Político da entidade municipalista, realizada nesta terça-feira (26), em Brasília.

O parlamentar maranhense foi homenageado pelo movimento municipalista por defender a classe na discussão sobre a nova Lei de Improbidade, da qual foi relator no Senado Federal. A nova Lei 14.230/2021, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada na íntegra, nesta terça-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O primeiro secretário da CNM, José Patriota, agradeceu ao senador Weverton, a aprovação da matéria. “Quero aqui, em nome de todo o movimento municipalista brasileiro, dos prefeitos e prefeitas do Brasil, homenagear, agradecer ao senador Weverton. A você, a nossa gratidão, o nosso reconhecimento, pela conduta na condução da matéria. O movimento faz a crítica quando necessária, mas aplaude, registra e enaltece as posições firmes”, disse.

Weverton, que foi ovacionado pelos prefeitos presentes no encontro, destacou a sua relatoria e a importância da sanção da boca lei. "O que fizemos foi pura obrigação nossa em defender o que é o certo. Por isso que não hesitei em pegar a relatoria dessa lei e hoje estamos muito satisfeitos com o resultado produzido, fruto de um trabalho sério, que foi a reformulação da Lei 14.230/2021, que dá garantia e liberdade aos prefeitos de fazer uma grande gestão", disse.

Weverton também ressaltou a importância da sintonia do Congresso Nacional com a pauta municipalista brasileira. "É necessário, mais do que nunca, que o Congresso esteja sintonizado com a municipalidade, para melhorar a gestão lá na ponta”, finalizou.

Nova Lei de Improbidade Administrativa

Nesta terça-feira (26/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230/2021, que traz regras mais flexíveis para a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Agora, a condenação de agentes públicos por crimes de improbidade passa a exigir comprovação de dolo.

A norma ainda cria novos prazos de prescrição intercorrente durante o processo e limita a proposição de ações de improbidade apenas ao Ministério Público — que terá um ano para manifestar interesse em assumir os processos já abertos.

Josimar fala de falta de merenda em escola e Felipe Camarão rebate dizendo que irá resolver o problema mesmo sendo responsabilidade de aliados do deputado

O deputado Josimar Maranhãozinho (PL), utilizou as redes sociais mais uma vez para criticar o governo Flávio Dino. Dessa vez, o parlamentar disse que recebeu denúncias da falta de merenda em uma escola em Junco do Maranhão, um dos municípios que integram seu reduto eleitoral.

Maranhãozinho aproveitou a denúncia para alfinetar Dino. “Minha pergunta é: o Palácio está desabastecido também?”, provocou.

De imediato, o Secretário Estadual de Educação, Felipe Camarão, resolveu esclarecer o assunto para o "desinformado" parlamentar. “Deputado, se o senhor apurasse melhor iria saber que a culpa é do governo federal que o senhor apoia. O FNDE mudou a forma de repasse dos recursos e nunca mandou o cartão de alimentação da escola apesar de várias tentativas nossas, inclusive do ex-gestor da URE que era sua indicação”, disparou.

Camarão acabou dando uma invertida em Maranhãozinho, uma vez que esclareceu que a culpa é de Bolsonaro, aliado de Josimar, e ainda tratou de revelar que até poucos dias um aliado do deputado comandava a unidade regional de educação.


Josimar não se deu por satisfeito e retrucou: “Secretário, sua resposta era previsível. A “culpa” e responsabilidade é sempre do “Governo Federal”. Afinal, a especialidade da atual gestão é TERCEIRIZAR… São José de Ribamar recebe R$ 19 de repasse Federal e complementa p/ R$ 50 (aluno/mês) o cartão merenda. É impossível fazer?”, questionou.

No fim do embate, Felipe disse que já iria resolver o problema da falta da merenda na escola, mesmo sem apoio do deputado maranhense e do Governo Bolsonaro, a quem Josimar apoia. “Antes mesmo do senhor falar sobre o problema, já estávamos resolvendo os problemas. Curioso é o senhor, como aliado do presidente, nunca ter feito nada para ajudar. Ou seja, apesar do governo federal e apesar da sua falta de ajuda, ainda assim vamos resolver.”, finalizou Felipe.



Em São Luís, nova delegacia do bairro da Liberdade será inaugurada em novembro

 


O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue com a construção da delegacia de Polícia Civil, na IV Centenário, no bairro da Liberdade, em São Luís. Os trabalhos estão em fase de conclusão e a unidade de segurança pública será entregue no mês de novembro à população. 

A instalação do equipamento de segurança pública faz parte de uma parceria entre a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Secretaria de Governo (Segov) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA), com o objetivo de garantir mais segurança e comodidade para os moradores da região das comunidades Alemanha, Camboa, Fé em Deus e Liberdade.

Para vistoriar a finalização da obra, nesta quinta-feira (28), o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, o titular da pasta da Secretaria de Estado do Governo, Diego Galdino, e parte da equipe da Secretaria de Estado de Segurança Pública fizeram a inspeção no espaço. 

Atualmente, os serviços de pintura estão em execução. Após, o local será entregue à Secretaria de Governo para que seja instalada a mobília.

PAC Rio Anil

Esta ação integra o Projeto Pac Rio Anil, uma iniciativa que busca atender a população nos setores de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, bem como dar soluções aos problemas de drenagem e esgotamento sanitário da área e remoção de palafitas construídas irregularmente no local.

Os resultados do PAC, na área localizada à margem esquerda do Rio Anil, são a construção da Avenida IV Centenário; Conselho Tutelar da Camboa; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro Fé em Deus; Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT); Batalhão da Polícia Militar e revitalização das vilas Goreth e Veleiros; apartamentos entregues; melhorias habitacionais; reforma do Teatro Padre Haroldo, na Liberdade; construção da Praça Maria Firmina dos Reis; praça e urbanização da área no entorno da Igreja Sagrado Coração de Jesus; Praça Negro Cosme, na comunidade Fé em Deus; e Batalhão Tiradentes, na Liberdade. 

Neste ano de 2021, foram entregues uma Escola Digna com 12 salas e quadra poliesportiva coberta, Policlínica do Idoso e a 1ª Creche em tempo Integral de São Luís.

Vereadores e servidores da Câmara se manifestam sobre o Dia do Servidor Público

 


Hoje, 28 de outubro, é o Dia do Servidor Público. Nesta data, são celebrados os profissionais que têm o compromisso de servir à população com presteza e urbanidade. Vereadores da Câmara de São Luís aproveitaram a data para se manifestar sobre a relevância dos servidores públicos para a sociedade e parabenizá-los. Já servidores da Casa explicaram como é trabalhar na prestação de serviços à comunidade.

Um dos parlamentares que repercutiram a data foi o vice-presidente da Câmara, vereador Gutemberg Araújo (PSC). Na oportunidade, ele comentou que os servidores públicos são essenciais para a sociedade e assumiu um compromisso com os profissionais da Casa.

“Faço reverência e referência ao trabalho de todos os servidores públicos, pois eles são essenciais para o funcionamento efetivo da máquina pública. Especialmente aos servidores do Município e da Câmara, gostaria de deixar meu abraço. Eles têm função importantíssima para o desenvolvimento da Cidade. Aos profissionais da Casa, quero deixar registrado meu respeito e admiração. Parabéns a todos! Dentro das minhas possibilidades, forças e energias, farei o possível para que os servidores da Casa tenham uma qualidade de vida melhor”, disse Gutemberg Araújo.

Servidores do legislativo municipal também repercutiram o 28 de outubro e abordaram o papel do servidor público na sociedade, bem como comentaram a experiência de trabalho na Casa e expectativas em relação à instituição. Um deles foi Iago Marques, analista legislativo lotado do Departamento de Deliberação há um ano.

“O servidor público materializa os objetivos fundamentais assumidos pelo Estado brasileiro como construir uma sociedade livre, justa, solidária e promover o bem de todos. Afinal, são os servidores públicos que atendem a população do posto de saúde às cortes superiores. Vale destacar a importância dos servidores públicos concursados para a feitura de um trabalho isento de influências políticas que nem sempre se coadunam com o interesse público. Enquanto servidor da Câmara de São Luís, espero valorização para todos os servidores”, comentou o advogado.

Júlio Lima, analista legislativo lotado na Comissão de Constituição de Justiça da Casa há um ano, também se manifestou na data. O advogado informou que o sonho de se tornar servidor público foi iniciado quando era estagiário da Justiça Federal e explicou quais características são necessárias a quem deseja ingressar no serviço
público.

“O servidor deve amar o que faz e entrar no serviço público pensando em contribuir para a sociedade. Se a ambição da pessoa for apenas financeira, ela escolheu a área errada. O servidor por excelência é aquele que está disposto a bem servir o cidadão e a realizar o trabalho da melhor maneira possível, pois a atividade do servidor repercute
em toda coletividade. Quem não tem essa visão não deve enveredar por esse ramo, pois se sentirá frustrado e desempenhará um péssimo serviço”, disse Júlio Lima.

Comemoração – O Núcleo de Comunicação Organizacional da Câmara realizará lançamento nos próximos dias do Jornal Mural “Por dentro da Câmara” e sorteio de livros escritos por autores maranhenses com o intuito de
comemorar o Dia do Servidor.

A ação havia sido planejada para ser executada nesta semana. No entanto, a greve dos rodoviários inviabilizou realização do evento, pois parte dos trabalhadores do legislativo Municipal utiliza transporte coletivo para deslocamento e não conseguiria estar presente na homenagem.

Segundo a técnica de Relações Públicas, Larissa Viveiros, além de celebrar o Dia do Servidor, a ação possui outros objetivos institucionais. “Queremos permitir maior integração dos servidores, valorizá-los e destacar o papel fundamental do trabalho de cada um deles para o bom funcionamento da Câmara. Também visamos ao reforço do
sentimento de pertencimento dos servidores à Casa”, assinalou.

Sobre o Jornal Mural, Larissa Viveiros explicou que ele será lançado com o propósito de ser canal de comunicação rápida e eficiente com o público interno O instrumento também permitirá aproximação e interatividade entre os servidores, bem como terá finalidades educativa, cultural e social.

A ação do Dia do Servidor contemplará ainda sorteio dos seguintes livros doados pela Equatorial: O Mulato em Quadrinhos, de autoria de Aluísio Azevedo; Tambores de São Luís, de Josué Montelo, e livros sobre histórias e lendas de São Luís, de Wilson Marques.

PGE, Sefaz e TCE discutem programa de recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa

 


O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, e o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (28) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Washington Oliveira, para a apresentação da proposta de adesão do TCE ao programa de recuperação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza não tributária.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, parte dos débitos não tributários passa pelo sistema de arrecadação e são, em regra, provenientes de multas administrativas. De acordo com Ribeiro, o Tribunal de Contas tem hoje cerca de R$ 100 milhões inscritos na Dívida Ativa e devido à própria legislação, que faz com que ocorram atrasos com relação à inscrição e à cobrança desse tipo de dívida, a Sefaz tem conseguido recuperar apenas próximo de 2,5% desses valores.

“O propósito é fazer um Refis não tributário, alargar o pagamento da dívida com parcelamentos mais amplos e tentar reduzir os valores de multas e juros, nos mesmos moldes do que é feito com as dívidas tributárias, com redução de até 90% nos casos de pagamento à vista, conseguindo assim aumentar o volume recuperado”, ressaltou.

A reunião serviu para apresentar a pré-proposta ao TCE e confirmar o interesse da instituição na participação do programa. Com o aceno positivo da presidência do TCE de adesão à proposta, ficou definida uma nova reunião para o próximo dia 05 de novembro onde serão apresentados os detalhes do programa a todas as instituições participantes.

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, tanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) quanto a Secretaria de Fazenda (Sefaz) mantêm uma excelente relação com o TCE, otimizando a eficiência dessas instituições. “Essa ação busca fortalecer ainda mais essa integração e essa reunião vai ao encontro desse objetivo de estarmos em permanente diálogo para prestarmos um serviço público mais eficiente”, destacou Maia.

Bolsonaro desembarca na Itália para Cúpula do G20

 


O presidente Jair Bolsonaro desembarca nesta sexta-feira (29), por volta das 7h30 no horário de Brasília (12h30 no horário local), em Roma, capital da Itália, onde participa no fim de semana da Cúpula de Líderes do G20, o grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo. 

O único compromisso do dia para Bolsonaro é uma audiência com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, no Palácio do Quirinal. Na Itália, cujo sistema de governo é parlamentarista, o presidente é o chefe de Estado. Já a chefia de governo é exercida pelo primeiro-ministro, posto atualmente ocupado por Mario Draghi. 

A comitiva presidencial é integrada pelos ministros Carlos França (Relações Exteriores) e Paulo Guedes (Economia). No sábado (30) e domingo (31), o presidente brasileiro participa das atividades do G20, onde deve ter outros encontros bilaterais com autoridades estrangeiras, além de reuniões internas. 

O encontro dos principais líderes globais deve ter como temas centrais o enfrentamento à pandemia e a situação climática do planeta. Do lado brasileiro, estarão em pauta assuntos como saúde, tecnologia e meio ambiente, segundo informou o Palácio do Itamaraty.

Após o encontro do G20, o cronograma de Bolsonaro na Itália inclui viagem até a província de Pádua, onde está prevista uma cerimônia de entrega do título de cidadão honorário do município de Anguillara Veneta, seguida de um almoço oferecido pela prefeita da cidade, Alessandra Buoso. Ela é integrante do partido de direita italiano A Liga. Esta região também é tida como local de origem da família do presidente brasileiro, de onde seu bisavô paterno teria emigrado para o Brasil.

Já na terça-feira (2), o compromisso de Bolsonaro é na província de Pistoia, onde participará de um cerimônia em memória dos pracinhas brasileiros que lutaram pelas Forças Armadas brasileiras durante a Segunda Guerra Mundial. A cerimônia ocorrerá no Monumento Votivo Militar Brasileiro.

A previsão é que, depois deste compromisso, Bolsonaro retorne da Itália para o Brasil, onde deve chegar já na madrugada de quarta-feira (3).

Sobre o G20

O G20 foi criado em 1999, em resposta às crises financeiras dos anos 1990. Foi concebido inicialmente como um fórum de diálogo econômico entre ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. Com a eclosão da crise financeira global de 2008, o nível de participação das autoridades foi elevado para chefes de estado e de governo e passou a incluir de maneira central as chancelarias e, gradualmente, outros ministérios setoriais, além do Ministério da Economia ou equivalente dos países integrantes. 

Os membros permanentes são: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia. 

Além dos 20 membros, também participarão dos trabalhos do grupo este ano, como convidados da presidência italiana a Espanha, os Países Baixos e Singapura, além de Ruanda, representando a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África; a República Democrática do Congo, representando a União Africana; e Brunei, representando a Associação de Nações do Sudeste Asiático.

Com presidência rotativa, o G20 será liderado no ano que vem pela Indonésia, sede da próxima cúpula, em 2022.

De acordo com dados oficiais, os países do Grupo representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e riquezas) global, além de 75% das exportações, cerca de 70% dos investimentos diretos estrangeiros e 60% da população mundial.


FONTE: Agência Brasil

Índios liberam funcionários que estavam detidos em Bom Jardim

 


Os índios da terra indígena Pindaré liberaram na tarde desta quinta-feira (28), os três funcionários que estavam detidos no município de Bom Jardim, a 275 quilômetros da capital maranhense. Durante a quarta-feira (27), os funcionários foram impedidos de sair da terra, após os indígenas legarem existir falhas no atendimento de saúde e no abastecimento de água nas aldeias.

Entre os servidores estava um idoso que teria chegado na aldeia para realizar o serviço e logo foi impedido de sair do hospital. Ainda segundo a coordenação dos distritos, os indígenas teriam descumprido o acordo.

STF decide que crime de injúria racial não prescreve

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.

Votos

O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível.

Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”,  afirmou.

Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de injúria racial imprescritível. Moraes citou os comentários da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo.

“Isso foi ou não uma manifestação ilícita, criminosa e preconceituosa em virtude da condição de negra de vítima? Logicamente, sim. Se foi, isso é a prática de um ato de racismo”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o presidente, Luiz Fux.


FONTE: Agência Brasil

Ministério da Justiça libera R$ 2 milhões em emendas parlamentares para DPE/MA

 


O processo de expansão da Defensoria Pública para o interior do Maranhão ganhará importante reforço. Nesta semana, o Ministério da Justiça aprovou mais um projeto da DPE/MA que, desta vez, possibilitará a instalação de núcleos ecológicos nos municípios de Matinha, Tutóia, Barreirinhas e Turiaçu, bem como a aquisição de 140 computadores e de veículo para fortalecer o atendimento itinerante da instituição. Oriundos de emendas parlamentares, os recursos, no valor de R$ 2.117.017,06, já estão na conta da Defensoria maranhense.

O projeto básico como parte da proposição para obtenção de apoio financeiro foi apresentado ao Ministério da Justiça ainda no ano passado. Quatro deputados federais do Maranhão disponibilizaram recursos para compor a linha de crédito solicitada pela DPE/MA: Márcio Jerry, Eduardo Braide, hoje prefeito de São Luís e na época ocupando cadeira na Câmara Federal, Pedro Lucas Fernandes e Gil Cutrim. 

Com estes recursos, a Defensoria, responsável por uma contrapartida financeira de pouco mais de R$ 317 mil, poderá arcar com os custos das obras dos econúcleos, que atualmente estão sendo realizadas a partir de um novo modelo construtivo, baseado em módulos, que continua a privilegiar critérios como sustentabilidade e economicidade. Pelo convênio, também estão previstas a aquisição de uma caminhonete e de mais 140 computadores, bem como das placas solares que tornarão as unidades autossuficientes em energia elétrica.         

Responsável pelos últimos avanços da política de interiorização dos serviços da DPE/MA, o defensor-geral Alberto Bastos, que até o final desta semana entrega o seu 15º núcleo ecológico em menos de dois anos de sua gestão, comemorou a aprovação do projeto e agradeceu o apoio da bancada federal maranhense.

“Para garantir que toda a população maranhense passe a contar com os nossos serviços de assistência jurídica de forma gratuita e integral, estamos buscando diferentes canais. E neste processo, encontramos o apoio destes parlamentares que, compreendendo a missão da Defensoria Pública, reafirmaram o compromisso com o desenvolvimento do Maranhão”, ressaltou o gestor. 

Alberto Bastos lembrou, ainda, que a aprovação do projeto pelo Ministério da Justiça vai ao encontro de comando constitucional cuja observância tem sido priorizada pela gestão. “Conforme a Emenda Constitucional nº 80/2014, as Defensorias brasileiras têm até 2022 para dotar todas as comarcas de unidades da instituição. Até o momento, no Maranhão, com mais os três econúcleos que estamos inaugurando esta semana, em Tuntum, Vitorino Freire e Pindaré-Mirim, chegaremos a quase 50% das comarcas instaladas no estado. Portanto, estamos avançando, mas ainda há muito caminho a percorrer”, frisou.

quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Carlos Lula pede incorporação de 5 mil novos leitos de UTI para o SUS

 


Como resposta à pandemia, o Sistema Único de Saúde abriu mais de 21 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para assistência aos pacientes graves da Covid-19. Os leitos, que foram implantados por governos estaduais e municipais, receberam financiamento temporário da União a depender da gravidade do cenário epidemiológico, sendo retirado o recurso federal com a melhoria do quadro pandêmico. 

Nesta quinta-feira (28), o secretário de Saúde do Maranhão e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, solicitou ao Ministério da Saúde a incorporação de cinco mil leitos de UTI, que devem permanecer como legado após a pandemia nos hospitais da rede pública do país. O pedido foi feito durante a 10ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília. 

“Não é um problema simples de ser resolvido, a gente depende e demanda mais recursos para a saúde pública. Contudo, a gente sabe o déficit histórico de UTIs no país. Acredito que a gente tem condições de deixar um grande legado à população brasileira”, disse. 

Durante a reunião, Conass e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) entregaram ofício conjunto ao Ministério da Saúde com a solicitação para a incorporação dos leitos, aumento no valor da diária repassado pela União e uniformização do valor do custeio. Atualmente, há valores diferenciados para tipos de leitos de UTI, a proposta é desburocratizar o financiamento e fixar em mil reais no valor da diária, que custa, em média, R$ 2,5 mil – com complemento financeiro de estados e municípios. Se acatado o pedido, haverá uma redução do déficit atual de 13 mil leitos de UTI no SUS. 

“É importante ressaltar que a incorporação supre uma lacuna e evita a judicialização e desassistência. Por conta da pandemia, estes leitos foram descentralizados para cidades de porte médio que pela primeira vez tiveram leitos de UTI”, ressalta o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso. 

O Ministério da Saúde prometeu analisar o pedido. “Se tiver espaço orçamentário, a gente atende este pleito porque é justo. Vamos aproveitar a oportunidade e simplificar a forma de pagamento e reajustar para que a gente tenha valores mais próximos do custeio e aumente um pouco a participação federal do custeio do Sistema Único de Saúde”, respondeu o ministro da Saúde substituto, Rodrigo Cruz.