terça-feira, 30 de novembro de 2021

Yglesio e Vinícius Louro se manifestam após confusão na Assembleia

NOTA DE ESCLARECIMENTO YGLESIO


O deputado Yglésio Moyses vem a público esclarecer os fatos em relação ao ocorrido, hoje (30), na Assembleia Legislativa, com o deputado Vinícius Louro.

Não procedem as alegações de qualquer tipo de agressão. O deputado Yglésio foi ao gabinete do outro parlamentar a fim de esclarecer pontos de sua fala que, apesar de inverídicas, foram ditas durante sessão plenária. A ação do deputado Vinícius Louro foi motivada por informação de supostas falas do deputado Yglésio em relação ao seu pai, o que nunca ocorreu.

O deputado Yglésio, há mais de seis meses, não visita bases no interior, tampouco possui apoio na região do deputado Vinícius Louro, no município de Trizidela do Vale, além de não ter nenhuma ligação com suas bases políticas ou quaisquer outros tipos de alianças.

O parlamento, a Casa Legislativa é alvo do respeito do deputado, local onde tem contribuindo insistentemente para a garantia de um Maranhão melhor para a população, especialmente junto aos demais deputados, com os quais reúne forças para alcançar aquele objetivo.


Já o deputado Vinícius Louro se manifestou por meio de um vídeo



Deputados Dr.Yglésio e Vinícius Louro discutem forte em gabinete da Assembleia, veja o vídeo

Os deputados Dr.Yglésio e Vinícius Louro (PL) tiveram nesta terça-feira (30), uma discussão forte na Assembleia Legislativa.

A confusão teria começado quando Vinícius Louro teria acusado Yglésio de ter falado de deputados do PL, partido de Vinícius Louro. Além disso, a briga teria ocorrido também, supostamente, porque o colega parlamentar teria falado algo do pai de Vinícius Louro, alguma crítica ao ex-prefeito de Pedreiras, Raimundo Louro, isso teria acontecido em cidades do interior do Maranhão.  

Na semana passada, Yglésio tinha criticado prefeitos do PL por conta de uma reportagem que mostrou escolas precárias em municípios administrados por prefeitos do PL. Vinicius saiu em defesa dos gestores do seu partido.

Sabendo da acusação, Dr.Yglésio foi ao gabinete de Vinicius Louro dizer que não tinha proferido ofensas contra ele e sua família. Os ânimos ficaram exaltados e o clima esquentou.

Veja o vídeo:



Loja não é obrigada a fazer troca de produto se comprado na modalidade presencial

 


Um vendedor de loja não é obrigado a desfazer uma venda se o produto foi comprado na própria loja, de forma presencial. Esse foi o entendimento de uma sentença proferida no 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, resultado de ação movida por uma consumidora em face de uma loja de celulares, representada por J. S. S. No mérito, a mulher pleiteava devolução do dinheiro pago e indenização por danos morais. Ela alegava suposta falha na prestação de serviços por parte do demandado.

A autora afirmou na ação que, na data de 18 de fevereiro deste ano, entrou na loja requerida na intenção de comprar dois aparelhos celulares, marca LG ou Samsumg para dar a seus netos. Dessa forma, foi atendida por um vendedor, o qual lhe informou que possuía um aparelho marca BRASILTEC, que era bem melhor do que as outras marcas, além de ser mais barato. Assim, a autora efetuou a compra dos dois celulares, pagando o total de R$ 1.600,00. O vendedor convenceu, ainda, a requerente a fazer um seguro proteção para os aparelhos, pagando R$ 480,00 reais.

Ao chegar em casa, constatou que os aparelhos não traziam fones de ouvido, o que teria desagradado ainda mais seus netos. Ela retornou à loja, reclamando acerca dos fones, quando o vendedor lhe disse que os telefones não vinham com esse acessório e que a autora teria que comprá-los por fora. Nessa oportunidade, a autora solicitou o cancelamento da compra, mas a loja não atendeu ao pedido, razão pela qual a mesma propôs a ação na Justiça. A reclamada, em sua contestação, informa que não houve nenhuma falha na prestação do serviço, nem omissão de informação ou equívoco na hora de entregar o aparelho ou contratar o seguro.

Segue contestando que a consumidora compareceu à loja alegando que se arrependeu da compra porque seu filho não queria o aparelho e que seu filho era uma pessoa agressiva e que havia brigado porque não gostou do aparelho, mas teve seu pedido negado, pois não se aplica o direito de arrependimento para compras feitas presencialmente. 

DIREITO DO ARREPENDIMENTO

“Incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo atinente ao direito que sustenta, como regula artigo do Código de Processo Civil na distribuição do ônus das provas. Pois bem, o chamado ‘direito do arrependimento’ está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor da seguinte forma: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”, esclarece a sentença.

O Judiciário explica que, quanto à desistência de compras realizadas na própria loja ou estabelecimento comercial, não há disposição legal que regule essa situação ou obrigue o vendedor a efetivar a devolução, salvo se o produto apresentar defeitos ou danos. “Isso porque, no ato de aquisição de um produto dentro de um estabelecimento comercial, o consumidor, além do contato físico com a mercadoria, se vale ainda de um momento de reflexão antes da compra (...) Ou seja, tem a chance de analisar as características do produto para se decidir pela compra ou não”, pontua

Por fim, decide: “Desse modo, como no caso em análise, a compra foi feita de forma presencial, tendo a autora a opção de escolher entre uma ou outra marca de celular, não há que se falar em direito de arrependimento (...) Ademais, os produtos adquiridos pela autora estavam em perfeito estado de funcionamento, não apresentando vícios que justifiquem a troca (...) Ante todo o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, há de se julgar improcedentes os pedidos formulados pela parte autora”.

Carlos Lula expõe avanços em encontro que trata da situação do câncer no Maranhão

 


O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira (29), no auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa, o seminário “Situação atual e tratamento do câncer no Estado do Maranhão”. 

O encontro foi promovido pela Comissão Especial de Acompanhamento às Ações de Combate ao Câncer no Brasil, da Câmara Federal, presidida por Wellington Prado (PROS-MG) e coordenada por Hildo Rocha (MDB-MA).

O seminário contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula; do senador Weverton Rocha; do prefeito de São Luís, Eduardo Braide; bem como de representantes de unidades hospitalares e de órgãos ligados à área.


Prevenção e diagnóstico. Duas ações fundamentais na luta contra o câncer.

"Foi com essa abordagem que estive na Assembleia Legislativa apresentando os investimentos na área da saúde promovidos pelo Governo do Maranhão no combate à doença", frisou o Secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula.


Os saltos de assistência são muitos:

mamógrafos - de 14 para 22.
aparelhos de radioterapia -
de 2 para 6.
aparelhos de ressonância -
de 2 para 7.


"Isso sem falar nos hospitais regionais e policlínicas que saíram da completa inexistência para 7 e 11 unidades respectivamente. É com conscientização e fortalecendo a assistência ao paciente oncológico que vamos transformar essa realidade.", ressaltou Carlos Lula.


Octávio Soeiro quer conceder gratuidade no transporte coletivo para pessoas com transtornos mentais

 


Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 266/21, do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano no município para pessoas acometidas de transtorno mental, de baixa renda, que estejam em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de São Luís.

Conforme o texto da proposição, o cartão de transporte especial será concedido mediante apresentação do laudo médico e parecer social fornecido exclusivamente por profissionais habilitados do CAPS.

Segundo Octávio Soeiro, o benefício do transporte especial pode ser estendido para a pessoa que estiver acompanhando o paciente acometido de transtorno mental, quando necessário.

Ainda de acordo com a proposta, são condições essenciais para obtenção do benefício: ser residente em São Luís, manter tratamento continuado ou frequentar regularmente entidades de reabilitação específicas, bem como atividades educativas e de integração social, ser comprovada a necessidade de acordo com a avaliação indicada e não ser beneficiário de pensão ou aposentadoria.

O projeto foi encaminhado para as comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Assistência Social e Orçamento.

Transtornos

Os transtornos mentais podem ser definidos como uma disfunção da atividade cerebral que pode afetar o humor, o comportamento, o raciocínio, a forma de aprendizado e a maneira de se comunicar de um indivíduo.

Existem diversos tipos de transtornos mentais, sendo os mais comuns os relacionados à ansiedade, depressão, alimentação e personalidade.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão afeta atualmente quase 12 milhões de pessoas no Brasil. Esse transtorno é caracterizado pela perda ou diminuição de interesse e prazer pela vida, gerando angústia, algumas vezes sem um motivo evidente.  É imprescindível o acompanhamento médico tanto para o diagnóstico quanto para o tratamento adequado.

Eduardo Braide participa de seminário promovido pela Câmara Federal e pede aprovação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer

 


O prefeito Eduardo Braide participou, nesta segunda-feira (29), do Seminário Estadual sobre a situação atual da Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer no Maranhão. O evento, que aconteceu na Assembleia Legislativa, foi promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações de combate à doença no Brasil. Durante sua fala, o prefeito de São Luís solicitou aos parlamentares que seja aprovada a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer (PEC 60/2019), de sua autoria, quando era deputado federal.  

“Esta PEC foi uma das minhas primeiras proposições quando assumi o mandato de deputado federal, em fevereiro de 2019. Pela proposta 1% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bebidas alcoólicas e 3% do IPI sobre cigarro e derivados do tabaco serão destinados para o fundo, garantindo recursos para a prevenção, combate e tratamento do câncer em nosso país. A PEC já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora aguarda a apreciação do Plenário. Por isso, aproveito para solicitar aos deputados Hildo Rocha e Weliton Prado que articulem junto às bancadas a votação e aprovação desta emenda que trará muitas melhorias para o atendimento às pessoas com câncer no nosso país”, disse o prefeito Eduardo Braide.  

A PEC 60/2019 segue os mesmos moldes da lei que instituiu o Fundo Estadual de Combate ao Câncer no Maranhão. A proposta do prefeito Eduardo Braide durante seu mandato como deputado estadual aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa destina 3% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria (ICMS) arrecadados no comércio de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco assim como 1% do ICMS incidente sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para o fundo.  


“Garantir tratamento rápido e digno aos pacientes com câncer assim como ampliar as ações de prevenção e combate à doença deve ser uma das prioridades do Sistema Único de Saúde. Por isso, farei o que estiver ao meu alcance para garantir a destinação dos recursos necessários”, afirmou o senador Weverton Rocha (PDT-MA).  

O seminário foi uma proposição do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) e aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil cuja presidência é do deputado Weliton Prado (PROS-MG). Os dois parlamentares estiveram em São Luís, conduzindo os debates que reuniram profissionais da saúde que atuam no atendimento e tratamento da pessoa com câncer, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal, estadual e federal. 

“Temos um alto índice de óbitos por câncer em todo o país e no nosso estado, infelizmente. Muitas destas mortes podem ser evitadas com o tratamento necessário sendo prestado de forma mais rápida, além das ações de prevenção que precisam chegar a todos. O trabalho desta comissão vem fortalecer as ações já existentes e fazer novas articulações entre os entes federados para mudar essa triste realidade”, disse o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).

 

Estatuto da pessoa com câncer

Em outubro deste ano foi aprovado pela Câmara dos Deputados a Lei nº 14.238/21, que criou o Estatuto da Pessoa com Câncer. A legislação tem o objetivo de promover condições de igualdade no acesso ao tratamento da pessoa com câncer no Brasil. O texto da lei é oriundo do Projeto de Lei nº 1605/19 de autoria do prefeito Eduardo Braide durante seu mandato na Câmara dos Deputados.  

“O Estatuto da Pessoa com Câncer é um marco legal importante para ampliar e melhorar o atendimento a estes pacientes, por isso o trabalho desta comissão. Hoje, um dos nossos maiores desafios é garantir o cumprimento das leis que amparam os pacientes oncológicos e determinam prazos para o diagnóstico, início do tratamento, entre outros, que garantam maiores chances de cura. Com este estatuto teremos mais força política para agir”, destacou o deputado Weliton Prado (PROS-MG), presidente da Comissão Especial da Câmara Federal.  

Ainda como deputado federal, o prefeito Eduardo Braide também destinou emendas que garantiram a aquisição de equipamentos para as unidades de saúde que atuam na prevenção e tratamento do câncer, como o Hospital Aldenora Bello.  

Já em sua gestão como prefeito de São Luís, ele entregou, no início deste mês, um mamógrafo digital para o Hospital da Mulher. O aparelho foi adquirido por meio de emenda parlamentar de quando o prefeito Eduardo Braide ainda era deputado federal e já entrou em funcionamento. Com isso, a rede municipal de saúde passou a ter equipamento próprio, garantindo que sejam feitas 600 mamografias e 40 biópsias por mês.  

A Prefeitura de São Luís garantia este exame por meio da rede conveniada e agora passa também a oferecer na sua rede própria com um equipamento moderno, digital, que aumenta em pelo menos 50% nossa capacidade de atendimento, reduz o tempo de espera e garante o diagnóstico mais rápido.


Seminário

O seminário de hoje foi o primeiro de uma série de eventos que a comissão realizará nas assembleias legislativas do país a fim de que também sejam criadas comissões nas Casas estaduais para acompanhar, debater e propor ações para a prevenção e tratamento da doença, segundo a realidade de cada estado.  

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Maranhão é recordista em registro de casos de óbito por câncer de pênis no mundo, concentrando, atualmente, a maior quantidade proporcional de casos: 6.1 casos por cada 100 mil habitantes. Ainda segundo o órgão, a doença mata mais homens que o câncer de próstata. Quando se trata o público feminino, a maior incidência no estado é do câncer do colo de útero, enquanto no Brasil, o câncer de mama aparece com maior número de casos.  

Para especialistas, existe uma correlação entre o câncer do colo de útero nas mulheres e o de pênis nos homens que poderia ser evitada com a vacina contra o HPV. Por isso, uma das propostas da comissão é o fortalecimento de campanhas nacionais de vacinação.  

Também participaram do seminário, os deputados estaduais César Pires (PV) e Arnaldo Melo (MDB); o secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula; a diretora geral do Hospital do Câncer do Maranhão, Ana Carolina Costa Marques; o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), José Carlos Costa Araújo Júnior; o diretor do Hospital do Câncer Aldenora Bello e vice-presidente da Fundação Antonio Dino, Antonio Dino Tavares; o vereador Álvaro Pires (PMN), o secretário de Comunicação de São Luís, Igor Almeida, além de representantes de órgãos, entidades e outras cidades maranhenses.

segunda-feira, 29 de novembro de 2021

VÍDEOS: Veja o que disse Weverton, Márcio Jerry, Erlanio Xavier e Augusto Lobato após reunião no Palácio


A reunião contou com a participação de representantes de pelo menos 13 partidos e muitas lideranças políticas no estado, entre elas os quatro pré-candidatos ao Governo do Estado, o vice-governador Carlos Brandão, o Senador Weverton e os Secretários de estado, Felipe Camarão (Educação) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio).

Após a reunião, o titular do blog conversou com algumas lideranças que se fizeram presentes no encontro. Entre elas, o Senador Weverton, o Presidente da Famem, Erlanio Xavier, o Presidente Estadual do PCdoB e deputado federal Márcio Jerry e o Presidente Estadual do PT, Augusto Lobato. Veja os vídeos: 








Após preferência apontada por Dino, Brandão comemora com aliados, veja o vídeo

O Governador Flávio Dino, declarou em mais uma reunião com partidos da base que a escolha oficial ficaria para janeiro, mas disse que sua preferência é pela candidatura do vice-governador, Carlos Brandão.

Após essa decisão, Brandão comemorou com apoiadores. Veja o vídeo:



Prefeito de São Luís, Eduardo Braide cancela Réveillon por pandemia

 


O prefeito de São Luís, Eduardo Braide anunciou nesta segunda-feira (29) em uma rede social que devido à nova variante do coronavírus, o Réveillon está cancelado em São Luís. 

Ele ainda completa no comunicado “O momento nos pede prudência e responsabilidade. A nossa principal missão é cuidar das pessoas ” disse o prefeito.

Flávio Dino manifesta apoio a Brandão e busca unidade

 


Uma nova reunião será marcada para janeiro para que os partidos construam a máxima unidade.


Após reunião realizada na noite desta segunda-feira (29) no Palácio dos Leões, com os 13 partidos de sua base política, Flávio Dino manifestou via redes sociais o apoio ao vice-governador Carlos Brandão para sucessão estadual.

Uma nova reunião será marcada para janeiro para que os partidos construam a máxima unidade.

Empresa não poderá cobrar taxas de leitura individualiza e de religação de fornecimento de gás

Foto Reprodução


O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, acolheu os pedidos formulados na ação civil pelo Ministério Público Estadual e declarou inexigíveis as cobranças das taxas de leitura individualizada de consumo e de religação do serviço de fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GPL), feitas pela Ultragaz (Bahiana Distribuidora de Gás Ltda) a condomínios com os quais a empresa mantém contrato. O magistrado também condenou a ré ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A Ultragaz foi condenada, ainda, ao pagamento em dobro, com correção monetária, de cada desembolso realizado pelos consumidores individualmente lesados, acrescido de juros de mora de 1%, a partir da citação da decisão judicial.

O órgão ministerial relata, na ação civil pública, que a Ultragaz cobra de seus clientes, residentes em condomínio, taxa por leitura individualizada de medidor de gás canalizado no valor de R$ 3,00 e taxa de religação. Afirma que “a imposição do consumo de volume mínimo de GLP, a cobrança das taxas de individualização de leitura e restabelecimento do serviço, configuram método comercial coercitivo e desleal, bem como prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na decisão, o juiz Douglas Martins afirmou que a taxa de medição individual se mostra abusiva, uma vez que impõe ao consumidor o custo operacional e intrínseco ao serviço prestado pela requerida e que houve afronta ao CDC (art. 6º, inc. IV; art. 39, inc. V; e art. 51, inc. IV e §1º).

Em relação à cobrança da taxa de religação do serviço de fornecimento de gás, o magistrado disse entender que também viola os artigos do CDC, pois se mostra vantagem excessiva, considerando que o consumidor inadimplente já sofre os ônus de suspensão do fornecimento do serviço contratado, juros de mora e multa. “Exigir que o consumidor arque com a ’taxa de religação’ se mostra ônus excessivo a ser suportado, à medida em que o contratante inadimplente já sofre outras formas de sanção”, afirmou.


Neste mês de novembro (19/11), o magistrado também determinou que outra empresa, a Supergasbras Energia Ltda, não poderá cobrar taxas de leitura individualizada de consumo e de religação do serviço, como vinha fazendo, em nove condomínios residenciais com os quais a empresa mantém contrato. Essa decisão refere-se aos condomínios Sports Garden Holandeses, Sirius e Vega, Taroa Residence, Condomínio do Edifício Scarp, Residencial Green Blue, Fiorde, Flor do Vale e Reserva Renascença.

PGR nomeia o procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira como novo chefe do MPF no Maranhão

Os procuradores José Leite e Flauberth Alves foram escolhidos como substitutos


Foi publicada na sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, a portaria que designa o procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) no biênio 2021/2023. A nomeação foi assinada pelo Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, e ocorreu após a indicação do nome do procurador pelos demais membros que integram o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão.

A Portaria PGR/MPF nº 728, de 24 de novembro, também designa os procuradores da República José Raimundo Leite Filho e Flauberth Martins Alves, como primeiro e segundo substitutos, respectivamente.

O procurador-chefe Thiago Oliveira diz estar pronto para mais esse desafio e expressa gratidão pela indicação: “Estou grato pela oportunidade concedida pelos meus colegas de assumir a chefia da Procuradoria da República no Maranhão. Tenho certeza que, com o esforço e colaboração de todos os membros e servidores do MPF/MA, continuaremos alcançando os objetivos apresentados, sempre com transparência e espírito de equipe, para que permaneçamos impactando positivamente a gestão da nossa instituição e, principalmente, a sociedade maranhense".

Confira um breve perfil do novo procurador-chefe do MPF/MA:

Thiago Ferreira de Oliveira – Procurador da República desde o ano de 2005, atuou como procurador Regional Eleitoral no Maranhão nos biênios 2014/2016. Especialista em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com as universidades de Joanesburgo e Bochum, e Mestre em Direito Transnacional pela King’s College London.



Secretaria de fiscalização do TCE divulga novo resultado de avaliação dos Portais da Transparência



A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou novo resultado de avaliação realizada nos portais da transparência de entes municipais. A nova avaliação corresponde ao período de 23.11.2021 a 29.11.2021

A avaliação promovida pelo TCE maranhense tem como fundamentos a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os portais da transparência são uma importante ferramenta no processo de acompanhamento das ações da gestão pública, em todos os níveis, bem como contribuem para o efetivo exercício do controle social.



CPI do Transporte Público elege presidente e vice na próxima semana

 


A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, com objetivo de investigar a situação do transporte coletivo na Capital maranhense, deve ocorrer na próxima semana, entre segunda-feira, 29 de novembro ou quarta-feira, dia 1ª de dezembro.

Membro mais velho da CPI, o vereador Chico Carvalho (PROS) afirmou que aguarda uma posição do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), quanto à convocação oficial dos integrantes. No primeiro encontro, a comissão deve eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. O presidente eleito nomeará o relator.

“Concluída a indicação dos membros, será definida a data da instalação da comissão. A reunião destinada à instalação depende agora da convocação do presidente Osmar Filho para que os integrantes possam se reunir para definir a escolha da mesa do colegiado”, declarou o parlamentar.

O último obstáculo para instauração da CPI do Transporte, a divulgação da lista dos membros do colegiado, pela Presidência da Câmara, foi superado. Na última quarta-feira (24), o presidente do Legislativo ludovicense, vereador Osmar Filho assinou a Resolução nº 047/2021, que aguarda a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o vereador Octávio Soeiro (Podemos), que também integra o colegiado, a comissão de inquérito estará considerada oficialmente criada, somente após a publicação do ato.

“Cumprimos mais uma etapa, que foi a escolha dos nomes dos cinco integrantes que irão compor a CPI, mas a instalação ainda precisa ser oficializada com a divulgação do ato no Diário Oficial. Acredito que na próxima semana, após a publicação da Resolução, estaremos realizando nosso primeiro encontro”, revelou.

A CPI deverá divulgar a data de abertura dos trabalhos, bem como o seu Regimento Interno, do qual não poderá ferir os ditames da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, dando publicidade a todos os seus atos.

O colegiado terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.

Quais os próximos passos?

Publicação no Diário Oficial: necessária para que a comissão de inquérito seja considerada oficialmente criada;

•Escolha de presidente e vice (com data prevista para ocorrer após a publicação da Resolução): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente e vice. O presidente eleito nomeará o relator.

•Definição sobre se trabalhos da CPI serão presenciais, a distância ou de forma híbrida (ainda sem data): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão;

•Reunião sobre como serão os trabalhos (ainda sem data): vereadores também precisam definir requerimento de convocação e definição sobre os primeiros a depor.

O que será apurado?

O objetivo central da CPI é analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários para operarem o Sistema de Transporte. O certame foi realizado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (PSD).

Afinal, o que é uma CPI?

É uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social.

Base legal

As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Em algumas situações, como é o caso da Câmara de São Luís, depende do conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.

Objetivo

A CPI é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. A Constituição e a Lei 1.579, de 1952, determinam que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração.

Criação

Uma CPI pode ser criada a requerimento de parlamentares ou em conjunto, quando são formadas as CPIs mistas. Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por ⅓ dos membros das Casas.

No caso da Câmara de São Luís, o colegiado foi criado atendendo aos Requerimentos de nº. 173/2021 e de nº 179/2021, propostos pelos vereadores Chico Carvalho (PROS) e Antônio Marcos – Marquinhos (DEM).

CDL vai lançar Campanha de Natal 2021 com grande festa nesta quarta (1º)



Com a participação de Papai Noel e sua trupe natalina, a CDL São Luís lança nesta quarta-feira, dia 1º, o 4º Natal Show de Prêmios, com o objetivo de incentivar as vendas do comércio neste final do ano. O evento de lançamento começa às 9h, na Praça do Panteon (próximo Biblioteca Pública), seguindo para a Rua Grande, com a animação da Banda do Bom Menino.


A campanha, que está no seu quarto ano de realização, já é referência como a mais importante estratégia de vendas natalinas da capital maranhense. Segundo o presidente da CDL, Fábio Ribeiro, as perdas acumuladas pelo comércio são grandes devido à pandemia. “Estamos há mais de um ano com retração de vendas, um cenário econômico de recessão e muitas dificuldades no varejo; por isso, decidimos fazer o Natal Show de Prêmios, que representa um diferencial para as empresas e uma forma de incentivar o consumidor a comprar, pela possibilidade de concorrer a valiosos prêmios”, afirma.


Com a participação de vários segmentos do varejo, a campanha acontece de 1º a 30 de dezembro, com pontos de vendas cadastrados em toda a cidade. Nas lojas que aderiram à promoção, a cada R$ 50 em compras, o consumidor tem direito a participar do sorteio de um automóvel zero km e cinco TVs de 50 polegadas.


MPMA recomenda estruturação de Conselho Tutelar em Primeira Cruz

FOTO: Mapa Primeira Cruz


A Promotoria de Justiça de Humberto de Campos encaminhou, em 25 de novembro, ao prefeito de Primeira Cruz (termo judiciário), Ronílson Silva, Recomendação solicitando tomada de medidas para garantir o funcionamento adequado do Conselho Tutelar do município.

No documento, a promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima, requer que o Município viabilize, em 30 dias, uma sede para o órgão, desvinculada dos órgãos municipais, com o objetivo de assegurar condições de acessibilidade e privacidade. O prédio deve ser identificado por uma placa. Até a entrega deste, deve ser disponibilizada uma sala para o órgão.

Segundo a representante do Ministério Público do Maranhão, o Conselho Tutelar de Primeira Cruz está funcionando sem a adequada estrutura. Não possui sede própria nem infraestrutura para permitir atendimento digno. Não tem condições de atender denúncias porque seus membros não podem se locomover e se comunicar com órgãos locais, estaduais e nacionais.

“O órgão também não possui veículo automotivo exclusivo, kit de equipamentos da Secretaria de Direitos Humanos, pessoal de apoio, mobiliário, livros, estudos, pesquisas sobre os principais temas ligados à defesa de direitos de crianças e adolescentes, material de consumo, impressora, telefone fixo, fax, dentre outros”, relata Maria do Nascimento Lima, na Recomendação.

A sede deve possuir recepção, três salas reservadas (atendimento, reunião dos conselheiros e serviços administrativos), banheiro, cozinha, escrivaninhas e cadeiras. Um auxiliar administrativo e um auxiliar de serviços gerais devem prestar serviços no conselho. Devem, ainda, ser disponibilizados linha telefônica fixa exclusiva e cinco celulares exclusivos com créditos suficientes para os conselheiros. O prazo máximo para o atendimento destas solicitações é 45 dias.

No mesmo período, devem ser adquiridos e instalados cinco computadores e uma impressora, preferencialmente, multifuncional.

OUTROS PEDIDOS

Uma assistente social e uma psicóloga, com carga horária mínima de 20 horas, devem prestar assessoramento técnico aos conselheiros na elaboração de entrevistas, relatórios etc

A promotoria de justiça também solicita o fornecimento de veículo exclusivo com motorista e material de expediente. O pagamento da remuneração dos conselheiros tem que ser feito até o décimo dia do mês subsequente.

Uma proposta orçamentária prevendo recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar deve ser encaminhada pela administração municipal à Câmara de Vereadores.

As medidas tomadas pelo Município para atender aos pedidos da Recomendação devem ser informadas ao Ministério Público.

O descumprimento das solicitações levará à tomada de medidas judiciais cabíveis.

Polícias do Maranhão e Pará cumprem mandado de prisão por furto qualificado na cidade de Parauapebas/PA

 


Às Polícias Civis do Maranhão e do Pará deram cumprimento, no dia 26/11/2021, na cidade de Parauapebas/PA, ao 7º (sétimo) mandado de prisão temporária, contra um homem de 33 anos de idade, tal operação é resultado de investigações presididas pelo DCRC/SEIC, com objetivo de desarticular associação criminosa, que atua na prática de furtos de combustível e grãos dos trens da empresa VALE. 

Estima-se que tal associação criminosa tenha causado um prejuízo de aproximadamente 6.900,000,00 (SEIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS), de janeiro de 2019 a setembro de 2021, principalmente em decorrência dos atrasos causados na operação, envolvendo os trens e porto de Itaqui.

Dino confirma que decisão do candidato da base será construída com base no diálogo e escolha do colegiado, veja o vídeo

O Governador Fávio Dino voltou a confirmar que a decisão do candidato da base está sendo construída com base no diálogo e que a escolha do colegiado de partidos é quem vai bater o martelo.

Hoje, Dino conta com 13 partidos na base. Está prevista para esta segunda-feira (29), uma nova reunião entre as siglas, é possível que a decisão definitiva do nome seja tomada hoje. Entre os pré-candidatos da base estão: Carlos Brandão (vice-governador), Weverton (Senador), Felipe Camarão (Secretário de Educação) e Simplício Araújo (Secretário de Indústria e Comércio).

Veja o vídeo:



Bolsonaro se filia ao PL nesta terça-feira (30)


Pela segunda vez, o presidente Jair Bolsonaro caminha para sacramentar a filiação ao Partido Liberal (PL). Após dois anos sem partido, o chefe do Executivo deve assinar a ida à legenda na manhã da próxima terça-feira (30/11).

No início deste mês, Bolsonaro havia batido o martelo e decidido que entraria no PL. Inicialmente, a cerimônia que formalizaria a filiação estava marcada para a semana passada, mas foi cancelada. O motivo foi o incômodo do presidente da República com possíveis alianças estaduais do PL em 2022. Entre elas, em São Paulo, onde a sigla planejava estar ao lado do hoje vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), candidato de João Doria para sucedê-lo no Palácio dos Bandeirantes.

Interlocutores dizem que, antes de bater o martelo pela segunda vez, Bolsonaro tinha conversas diárias com o presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto, para solucionar o impasse da filiação.

Nos bastidores, dirigentes do partido dizem que o PL sempre esteve junto do governo e que agora não seria diferente. Segundo eles, mesmo com algumas alianças estaduais já firmadas, após a definição de filiação de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto precisou se desculpar com alguns políticos e desfazer acordos. “Agora o presidente está conosco”, era o argumento usado.

Quem Bolsonaro deve encontrar no PL
Ao chegar no PL, Bolsonaro encontrará políticos que já se manifestaram publicamente como oposição, como é o caso do deputado Marcelo Ramos (AM), atual vice-presidente da Câmara.

No início do mês, Ramos se manifestou sobre uma eventual filiação de Bolsonaro ao partido e disse que iria avaliar o que faria caso a filiação se confirmasse. Ele chamou a chegada de Bolsonaro à legenda como “absolutamente incômoda”.

A lista inclui empresários e personalidades famosas, como o deputado Tiririca, de São Paulo, e o senador Romário, do Rio de Janeiro. Ex-ministros de gestões passadas também integram o partido. São os casos de Alfredo Nascimento (AM), que foi ministro durante os governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e Maurício Lessa (AL), ex-auxiliar de Michel Temer (MDB) e atual secretário de Renan Filho, governador de Alagoas, do MDB. O líder alagoano é filho de um dos maiores rivais de Bolsonaro, o senador Renan Calheiros, que foi relator da CPI da Covid-19.

A bancada bolsonarista
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente, o PL é composto por quatro senadores e 43 deputados federais. Os números devem aumentar com a filiação do chefe do Executivo federal. Além da migração de deputados e senadores para o partido, assessores pessoais de Bolsonaro também preparam candidaturas.

Segundo o jornalista Evandro Éboli, do blog do Noblat, o PL deve ganhar ao menos 30 novos deputados. A conta foi feita por Giovani Cherini (PL-RS), um dos vice-líderes do partido e dos mais empolgados bolsonaristas na sigla. Segundo ele, esses deputados serão egressos de partidos distintos, mas a maioria será do PSL.

Além disso, o filho 01 do presidente, senador Flávio Bolsonaro (RJ), que se filiou ao Republicanos recentemente, deve deixar a sigla e se filiar ao lado do pai.

Na rede de ministros de Bolsonaro, a principal aposta é lançar Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, para o governo de São Paulo. O ministro, no entanto, ainda pensa na ideia e deve dar uma resposta a Bolsonaro até o dia 30, mesma data de filiação do chefe do Executivo federal.

Na Bahia, segundo relatos feitos à reportagem, o PL já fechou acordo para apoiar a candidatura de João Roma para o governo estadual. Roma é filiado ao Republicanos.

Interlocutores ainda dizem que Bolsonaro quer o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles concorrendo a uma vaga no Senado Federal. Na última semana, durante uma entrevista, o presidente disse que continua amigo do ex-ministro. “Está no meu coração”, disse. 


FONTE: Metrópoles