Motoristas têm até o dia 30 de dezembro de 2021 para aproveitar os descontos no pagamento de licenciamento e multas atrasados no Maranhão.
A Medida Provisória 369/2021 prevê desconto de 80% para licenciamentos gerados até 2020 e que estejam atrasados, até o limite de R$ 5 mil. Vale para veículos em geral.
Para isso, o valor devido deve ser pago à vista até o dia 30 de dezembro. Exemplo: se um motorista deve R$ 200 de licenciamento atrasado até 2020, basta pagar 20% à vista, ou seja, R$ 40.
Para multas emitidas até 2020 e que ainda não foram pagas, o desconto também é de 80%, desde que o pagamento seja feito à vista. Neste caso, não há limites de valor.
Por exemplo: se um motorista tem multas R$ 1 mil, basta pagar R$ 200 até o fim do mês.
Mas há exceção: se a multa foi por beber e dirigir, não há nenhum desconto.
O pagamento pode ser feito pelo site do Detran ou em uma Ciretran. Vale tanto para carros ou para motos.
Mas motos têm um benefício a mais: se elas foram de até 150 cilindradas e custarem até R$ 10 mil, não precisa pagar nada do que estiver atrasado até 2020. Dívidas de IPVA, multas e licenciamento automaticamente serão extintos.
Os pagamentos devem ser feitos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran/MA ou em uma Ciretran.
O cálculo das multas por infração de trânsito e do licenciamento é feito automaticamente pelo site do Detran-MA, na aba licenciamento 2021.
O interessado deve clicar em “Emissão de Taxa de Licenciamento”, depois em “Seguro DPVAT e Multas de Trânsito” e, em seguida, digitar o Renavam. O boleto será emitido com os descontos.
Calendário de pagamento do IPVA 2022
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2022 teve ampliação do desconto de 10% para 20% nos casos de pagamento antecipado em cota única até o dia 25 de fevereiro de 2022.
Também será possível o parcelamento do IPVA em até três vezes, sendo a primeira parcela em março de 2022, conforme o final da placa do veículo.
O desconto do valor em cota única foi ampliado porque o valor dos veículos subiu em todo o Brasil, o que fez o IPVA subir em todos os Estados. Embora não tenha havido aumento da alíquota, a alta no valor dos veículos fez o imposto subir, já que a base de cálculo leva em conta o preço dos carros e motos.
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