quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Gil Cutrim se mantém no mandato em sentença definitiva do TSE



O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu sentença, nesta terça-feira (22), extinguindo ação de perda de mandato eletivo, interposta pelo PDT, contra o deputado federal Gil Cutrim (Republicanos).

A ação foi movida contra o parlamentar ainda em 2019, quando ele votou favorável a Reforma da Previdência.

Na ocasião, o diretório pedetista alegou infidelidade partidária por parte do parlamentar, que elegeu-se pela legenda, em 2018, solicitando como pena a perda do seu mandato.

O expulsou dos seus quadros, conseguindo também suspender suas atividades nas Comissões da Câmara Federal por um determinado período.

Gil Cutrim, à época, recorreu a Justiça Eleitoral comprovando que, desde 2015, quando ingressou na sigla, nunca descumpriu o estatuto partidário da legenda.

O Republicanos também apresentou defesa em favor do parlamentar, na qual arguiu a ausência de interesse processual do PDT, em razão do requerido ter sido expulso dos quadros da agremiação, descaracterizando a suscitada infidelidade partidária.

“A perda do mandato decorrente de infidelidade partidária ocorre na hipótese de desligamento voluntário do filiado, não sendo cabível a ação na hipótese em que a extinção do vínculo partidário decorre de seu cancelamento após a expulsão, tendo em vista que foi decorrente de ato de iniciativa da própria agremiação”, argumentou o atual partido de Cutrim.

Em seu despacho, Fachin cravou: “Julgo extinta, sem julgamento de mérito, a Petição nº 0600635-59/TSE, em razão da perda superveniente do interesse de agir e julgo improcedente o pedido veiculado na Ação de Perda de Mandato Eletivo por infidelidade partidária nº 0600173-34/TSE, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil”.

Gil Cutrim recebeu a decisão com serenidade e disse estar focado em continuar trabalhando pelo Maranhão. “Apesar de ter passado por todo esse processo, sinto-me feliz pela decisão proferida pelo Ministro Luiz Edson Fachin, sigo com os ideais de continuar lutando por um Maranhão cada vez melhor”, destacou o deputado federal.

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