Portal da instituição alcançou conceito “A” na última avaliação da corte de contas
Em nova avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o site do Ministério Público do Maranhão recebeu conceito “A” em transparência, a melhor nota da avaliação do Tribunal. O relatório foi divulgado no dia 21 de fevereiro.
Anteriormente, o site do MPMA tinha obtido conceito “B”, em relatório do TCE divulgado em setembro do ano passado. Diante do resultado que indicou o não atendimento de alguns itens exigidos pela legislação, a Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd) formaram uma comissão interna que discutiu a adequação e a atualização do portal.
O MPMA também observou inconsistências na avaliação realizada pelo TCE em 2021, tendo solicitado o novo exame após as adequações realizadas.
O exame do TCE observa o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais da transparência e publicidade nos sites e portais da transparência dos entes municipais e estaduais do Maranhão.
Entre os quesitos examinados, está a divulgação, em tempo real, de informações detalhadas sobre execução orçamentária e financeira nos meios eletrônicos de acesso público.
A comissão interna do MPMA foi integrada por representantes da Secinst, Diretoria-Geral, Comissão Permanente de Licitação, Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação, Ouvidoria, Controle Interno, Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Comunicação, Assessoria Técnica e CAOP-ProAd.
As atualizações no Portal do MPMA observaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), além de instrução normativa do TCE e o novo Manual do Portal da transparência do Ministério Público, editado em 2021 pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que trouxe novas exigências à transparência no âmbito dos MPs.
EXCELÊNCIA
De acordo com o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, a transparência do MPMA é resultado de um trabalho criterioso realizado pelo órgão. “A promoção da transparência é um dever de casa que a Administração do Ministério Público do Maranhão tem feito com muito zelo. Esse reconhecimento é o resultado desse trabalho criterioso que temos imprimido a todos os órgãos da administração”, destacou.
A coordenadora do CAOp-ProAd, promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, afirmou que a primazia na transparência é uma meta constante do Ministério Público, que é avaliado tanto pelo TCE quanto pelo Conselho Nacional do Ministério Público. “A excelência na transparência é algo que a gente vai buscar sempre, aprimorando o monitoramento e o controle das medidas administrativas para alcançarmos sempre a nota máxima em todas as avaliações”, enfatizou.
O diagnóstico dos portais efetuado pelo TCE é fundamentado na Constituição Federal, na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE, nas Leis Complementares nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outras normas.
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