sábado, 30 de abril de 2022

Adolescente morre afogado na Grande Ilha de São Luís

 


Após intensa busca realizada pelo CTA, CBM e GM, foi encontrado o corpo de um adolescente de 13 anos.

Após ter se afogado na Praia do Olho D'água por volta das 9h durante um evento evangélico.

Informações preliminares dão conta que o nome da vítima é Ryan e era morador da Cidade Olímpica.

Secretaria de fiscalização do TCE divulga relação de portais da transparência de Câmaras Municipais que serão avaliados



A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu mais uma Ordem de Serviço listando portais da transparência que serão avaliados pelo órgão de controle externo.

A edição do dia 28/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCE tornou pública a Ordem de Serviço Sefis/Nufis II Nº 09/2022, que disciplina a atividade avaliatória.

Serão analisados portais da transparência das câmaras municipais dos seguintes municípios: Arame, Araguanã, Amapá do Maranhão, Alcântara, Axixá, Bacabeira, Bom Jardim, Buriti Bravo, Buriticupu, Cajapió, Chapadinha, Cidelândia, Conceição do Lago Açu, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Humberto de Campos, Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lago dos Rodrigues, Loreto, Maranhãozinho, Mirador, Nova Iorque, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Pio XII, Porto Franco, Peri Mirim, Pirapemas, Presidente Dutra, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista, São Mateus do Maranhão, Santa Inês, São José de Ribamar, Satubinha, Senador La Rocque, São Francisco do Maranhão, Serrano do Maranhão, Timon, Tufilândia, Viana, Vitória do Mearim e Vitorino Freire.

Os portais da transparência são avaliados periodicamente pelo TCE, sendo-lhes atribuída classificação relativa ao Índice de Transparência e Nota, de acordo com o grau de cumprimento dos parâmetros estabelecidos para fins de avaliação.

A avaliação dos portais da transparência realizada pelo órgão de controle externo se fundamenta nas normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros dispositivos legais.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destaca que avaliação dos portais da transparência tem recebido atenção cada vez maior dos tribunais de contas brasileiros, especialmente pelas contribuições efetivas que essas ferramentas de acesso à informação gerencial pública dão ao controle social. “Os portais da transparência são ferramentas indispensáveis no processo de acompanhamento das ações da gestão pública. Os órgãos de controle externo estão cada vez mais voltados à avaliação e à melhoria desses instrumentos que permitem a cada cidadãos acompanhar em detalhas o desenvolvimento das políticas públicas”, disse.

Governo promove Dia D de Vacinação contra o Sarampo e a Influenza

 


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, neste sábado (30), o “Dia D” de vacinação contra o Sarampo e a Influenza. A mobilização será voltada para a vacinação de idosos de 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde e crianças de seis meses a menores de cinco anos.

A ação faz parte da segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e o Sarampo, que teve início no dia 4 de abril. A ação será realizada, simultaneamente, das 8h às 17h, nas Policlínicas da Cidade Operária, Vinhais e Vila Luizão e no Hospital Dr. Genésio Rego, na Vila Palmeira.

Prorrogado até o dia 31 de julho a adesão aos benefícios fiscais para débitos não tributários


Por meio da Resolução Administrativa nº 36/2022, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou até o dia 31 de julho de 2022, o prazo para contribuintes com débitos de natureza não tributária aproveitar a redução de multas e juros, seja em pagamento à vista ou parcelado. Os débitos de natureza não tributária são multas por descumprimento do Código do Consumidor, das normas de Vigilância Sanitária, das normas de prevenção de incêndio, crimes ambientais, dentre outros.

“O Estado do Maranhão prorroga os benefícios para débitos não tributários de forma a contribuir com os contribuintes, oferecendo um prazo maior para adesão aos descontos oferecidos”, destacou o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

A anistia de Débitos Não Tributários Inscritos em Dívida Ativa tem reduções de até 90% dos juros e das multas punitivas ou moratórias.

As reduções são entre 90% e 50% dos juros e das multas, conforme a quantidade de parcelas, quando não se referir à multa punitiva. Quando se referir à multa punitiva, as reduções serão entre 80% e 50% do total da dívida. O máximo de parcelas para adesão é de até 60 vezes.

O novo prazo para adesão é até 31 de julho de 2022 e deve ser feita, presencialmente, em qualquer agência de atendimento da Sefaz.

Concessionária é condenada a indenizar por falha em cobrança de fatura

 


Uma concessionária de serviços de água e esgoto foi condenada a indenizar uma consumidora em mil reais. O motivo, segundo sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, a requerente alegou que é consumidora dos serviços fornecidos pela requerida, com hidrômetro instalado. Afirmou que em média, a sua conta de água gira em torno de R$ 248,30. Ocorre que nos meses de setembro e outubro de 2021, as suas contas vieram com valor alterado, qual seja, R$ 725,44 e R$ 635,19, respectivamente.

Diante desses fatos, entrou na Justiça pedindo, em sede preliminar, pela abstenção de suspensão do fornecimento de água. No mérito, requereu o refaturamento das referidas contas e indenização pelos danos morais causados pela situação. A requerida por sua vez, alegou incompetência do Juizado e, no mérito, pela improcedência dos pedidos da autora. “A alegação de incompetência não merece ser acolhida visto que as provas produzidas são suficientes para o julgamento da causa (…) É sabido que o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 6º, VIII, estabelece que são direitos básicos do consumidor: a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”, observou a sentença.

E continua: “Estudando o processo, tem-se que a parte reclamada não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, conforme preceitua o Código de Processo Civil, de forma a comprovar de que houve o efetivo consumo de água que é cobrada tão somente em relação aos meses de setembro e outubro de 2021, dada a notória hipossuficiência do consumidor amparada por uma presunção legal (…) A prova de que o hidrômetro foi aferido sem que fosse constatada nenhuma irregularidade não aproveita a concessionaria de serviços como forma de justificar uma cobrança exorbitante de consumo de água, pois trata-se de prova unilateral”.

Para a Justiça, essa prova unilateral, feita sem a participação do consumidor, sobretudo quando existe uma cobrança de um súbito consumo que foge a linha razoável e do proporcional, notadamente os meses de setembro e outubro de 2021. “O consumidor, parte mais fraca da relação, acosta documentação comprovando o regular pagamento das faturas de consumo de água, bem como seu consumo, corroborando que as faturas de competência impugnadas no processo, notadamente de setembro e outubro de 2021, fogem ao padrão de consumo regular, conforme simples aferição e comparação com os consumos anteriores dos últimos meses”, pontua.

RELAÇÃO DE CONSUMO

O Judiciário entendeu que, sendo de consumo a relação entre as partes, há que ser aplicada a legislação consumerista, no qual há responsabilidade objetiva do fornecedor pelos produtos ou serviços com defeitos ou inadequados ao fim que se destinam. “Assim, diante da comprovação da ocorrência de falha, injustificada, na prestação dos serviços, e, não sendo refutadas cabalmente tais alegações pela parte reclamada, demonstra-se imperioso o reconhecimento do dever de indenizar, uma vez que diligenciou a parte autora em várias oportunidades, bem como junto ao PROCON/MA a fim de resolver a celeuma de forma administrativa, conforme provas juntadas aos autos, mas não obteve êxito em seu intento”, enfatizou.

A sentença esclarece que o dano moral ficou configurado. “Em sede da quantificação dos danos morais, a indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, considerando que se recomenda que o arbitramento deva operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se da sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida, notadamente à situação econômica e às peculiaridades do caso concreto”, pontuou.

E decidiu: “Ante o exposto, há de se confirmar a liminar concedida e julgar procedentes os pedidos, condenando a concessionária ré a refaturar as contas de competência setembro e outubro de 2021, bem como pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais”.

Secretária de Educação acompanha rotina escolar e ações de saúde da Creche da Liberdade

 


Na manhã desta sexta-feira (29), a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira, acompanhada do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, e da adjunta de Ensino Nádya Dutra, visitou o Centro Integral de Educação Infantil – Creche da Liberdade. O objetivo foi acompanhar o funcionamento da unidade de educação infantil em tempo integral, voltada para crianças de 6 meses a 5 anos, no bairro da Liberdade.

O Centro Integral de Educação Infantil – Creche da Liberdade é a primeira creche da rede pública da rede estadual inaugurada pelo Governo do Maranhão. A unidade atende mais de 100 estudantes com a oferta de educação em tempo integral, além de oferecer, também, acompanhamento na área da saúde.

Nesta sexta-feira, além da rotina escolar, os pequenos com doses vacinais atrasadas da tríplice viral, influenza e Covid-19 puderam ser vacinados e tiveram, ainda, um momento de conversa sobre saúde bucal e aplicação de flúor.

A secretária Leuzinete destacou a importância da parceria entre a Seduc e SES, dentro da Creche da Liberdade. “É fundamental a aliança saúde e educação porque você trabalha preventivamente. Um dos componentes importantes para a saúde emocional e educacional de uma criança é cuidar da saúde física e psicológica, então, fazendo essa aliança desde cedo, você evita o adoecimento. E evitando o adoecimento, você evita a hospitalização e que elas faltem à escola por algum motivo de saúde. A gente só tem a agradecer a Secretaria de Saúde por essa parceria e esperamos que isso se prolongue em outras unidades educacionais do estado”, declarou.

“A creche é um equipamento importante para o atendimento não somente da educação, mas também para o acompanhamento de saúde de todas essas crianças. Então, a presença da saúde na escola é importante para que a gente possa acompanhar a evolução não somente educativa, mas também da saúde dessas crianças, o que é importante para o Sistema Único de Saúde”, reforçou o secretário de Saúde, Tiago Fernandes.

A gestora geral da instituição, Márcia Porto, explica que o atendimento à saúde disponibilizado na creche é regular, com a realização de consultas pediátricas às crianças, orientação nutricional, atendimento psicológico, entre outros. “Nós, professores, gestores, pais e todos os demais profissionais, ficamos muito felizes em receber nossa secretária aqui. É uma forma do gestor da Educação ver de perto como a política educacional se materializa dentro das instituições, como que a política funciona de verdade”, disse a gestora.

Como aprendi a falar Juçara, por Marcos Grande


Quando cheguei ao Maranhão, tinha uma missão de trabalho muito bem definida. Colaborar na construção de políticas públicas que melhorassem a vida da população, e desde cedo coloquei isso em prática. Na primeira vez que caminhei pela beira-mar, lembrei de Belém e de como as duas cidades têm uma história secular de amizade e parceria.

Assim que minha segunda filha nasceu, me dei conta que o vínculo com esta terra seria definitivo. Tanto Ísis quanto Isabela compartilham o mesmo sentimento que eu tenho pelo Maranhão: uma gratidão enorme que transborda para além das fronteiras. Gosto muito de pensar que não escolhemos o lugar onde moramos, ele é quem nos escolhe. No meu caso e no da minha família, não foi diferente. Vim de um lugar onde o açaí é uma iguaria e assim que cheguei por aqui me dei conta das diferenças que existem. 

Nunca imaginei que, trabalhando e morando no Maranhão, enfrentaria um desafio tão grande como foi a pandemia do coronavírus. Mas por onde passei ao longo desse tempo, as pessoas que cumprimentei, as unidades de saúde, os trabalhadores e trabalhadoras do SUS de alguma forma me deram força para concluir uma jornada de muito êxito na saúde pública do estado. De certa forma é gratificante poder olhar para trás e perceber que o legado que ficou tem uma parcela, ainda que pequena, de contribuição minha.

Lembro que os primeiros meses de 2020 foram turbulentos e, tão logo tive ciência do tamanho da crise sanitária que se aproximava, pensei nos meus irmãos e irmãs, familiares que moram no estado vizinho. Não tivemos tempo para lamentações porque havia uma estrutura para ser montada e equipada com urgência. O vírus nunca quis saber se estávamos prontos ou não. Hoje, cada vez que leio no jornal que o Maranhão possui a menor taxa de mortalidade por covid no Brasil, penso nos meus irmãos e irmãs maranhenses, nessa grande família que ganhei ao longo dos anos por aqui.

De Balsas a Presidente Dutra, de Araioses até Carutapera. De Viana até Santa Inês. Percorri os quatro cantos deste estado em uma missão árdua, mas que me trouxe uma satisfação pessoal: conhecer de perto a imensidão que esta terra possui. Poder participar da mudança que aconteceu, e principalmente qual o impacto da chegada do SUS em regiões que antes eram descobertas me proporciona um fôlego de vida. Quem me conhece sabe o quanto eu sou feito para o trabalho e hoje, em novas frentes e novos projetos, penso sempre em como contribuir para assegurar a dignidade para cada maranhense. 

García Márquez dizia que a vida é uma sucessão de oportunidades, e desde que me dei conta disso, ainda jovem, passei a encarar cada dia com muito afinco e seriedade. Enfrentar cada acontecimento na vida como uma oportunidade nos faz, e me fez, despejar cada gota de suor em trabalhar em cima de objetivos concretos. Muitas vezes traçamos objetivos e somos felizes com os resultados, muitas vezes somos surpreendidos.

Acontece que a vida da gente é repleta destas surpresas. Caminhos que se cruzam, histórias que se misturam e ganham outros contornos. Comigo não foi diferente. O Maranhão me entregou muito, me ensinou e continua me ensinando muito. A sabedoria da sua gente, o pôr do sol na praia da Ponta da Areia, a gratidão de cada usuário do SUS que foi bem atendido e voltou para casa com saúde. A simplicidade da vida na baixada, a humildade do sertanejo, a alegria do povo do litoral. Tudo isso transformou minha maneira de enxergar a vida e de me comunicar. Hoje eu falo juçara com muito orgulho!

Marcos Grande, Gestor Público e Ex-presidente da Emserh

Governo leva procedimentos do Mais Cirurgias para a região de Morros

 


A região de Morros será contemplada com procedimentos do Mais Cirurgias. Na quinta-feira (28), cerca de 180 pacientes passaram por uma triagem para a realização de exames para cirurgias gerais que serão promovidas por meio do programa. Os atendimentos aconteceram no Hospital Regional de Morros, unidade que é referência para 12 municípios da região. As cirurgias devem ser realizadas a partir do dia 2 de maio.

O Programa Mais Cirurgias é uma ação realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O objetivo é dar vazão aos procedimentos cirúrgicos eletivos que estavam represados por conta da pandemia da Covid-19. “Esta ação é de extrema importância, tendo em vista que ficamos mais de dois anos sem realizar cirurgias eletivas devido à Covid-19. É um verdadeiro presente para todas as pessoas que aguardavam”, afirmou a diretora geral do Hospital Regional de Morros, Denise Paz.  

Durante a triagem, os pacientes passaram por avaliação com médico cirurgião. Cinquenta e um pacientes já saíram com a cirurgia agendada e os demais saíram com o risco cirúrgico e exames laboratoriais e de imagem agendados. Os casos mais complexos serão encaminhados para fazer o procedimento em São Luís. As cirurgias devem ser realizadas a partir do dia 2 de maio. 

O cirurgião geral da unidade, Manuel Reis, destacou a importância do programa. “O Programa Mais Cirurgias é de utilidade máxima, pois diminui as demandas das cirurgias que estão paradas nos municípios. Uma ação do Governo do Estado que, com certeza, deve continuar”, comentou. 

O Programa Mais Cirurgias foi criado para dar celeridade e aumentar o número de cirurgias eletivas na capital e no interior do estado, levando atendimento de média e alta complexidade à população.

Perfumes, Roupas e Sapatos são preferências para presentear no Dia das Mães

Perfumes, Roupas e Sapatos são a preferência para presentear no Dia das Mães

Imagem Ilustrativa

Com mais consumidores dispostos a presentear no Dia das Mães 2022, a Pesquisa de Intenção de Compras para a data, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), revela que as mamães ludovicenses devem comemorar o seu dia com direito a mimo. Na cesta de produtos queridinhos, as preferências do consumidor local não destoaram daquelas apresentadas no último levantamento, em 2019, e as escolhas prioritárias continuam pautadas em um tripé de itens pessoais.

 

Os artigos de Perfumaria e Cosméticos lideram o ranking da lista com 30% da intenção de presente para a data. Itens de Vestuário e Acessórios foram a segunda principal escolha de compra, apontada por 24,9% dos entrevistados. Os Sapatos, Cintos ou Bolsas posicionam-se no terceiro lugar da lista, atendendo a fatia de 14% dentre as opções apontadas.

 

No rol de preferências para o regalo do Dia das Mães, outros artigos que aparecem na lista, mas, com menor expressividade, são os Chocolates com 9,2%; Joias e Bijuterias atendendo 8,6%; e Eletroportáteis com 7,7% das intenções de compras.

 

Um dado importante que a pesquisa revela é o fato de a preferência por estes itens estar diminuindo a cada levantamento, apontando uma possível mudança no hábito de compras do consumidor. Os artigos de Perfumaria e Cosméticos, que já alcançaram 41,1% em 2018, caíram 11,1 pontos percentuais no comparativo com 2022. Produtos como Joias e Bijuterias, aparecem com perda de 8,2 pontos percentuais de 2018 para cá. O encarecimento do preço dos produtos e a redução do nível de renda disponível para consumo pode ter colaborado para este novo cenário.

 

Cesta de compras mais enxuta

 

Em 2022, com a elevação dos preços decorrente da inflação, o consumidor pagará mais caro por presente, deixando a sacola de compras mais enxuta. Neste ano, a maior fatia de consumidores (58,7%) pretende comprar apenas um item, um crescimento de 6,3 pontos percentuais em relação ao levantamento de 2019, que abarcava 52,4% dos entrevistados interessados em presentear.

 

O quantitativo daqueles que devem adquirir dois itens também cresceu este ano, mas em um percentual menor (4 pontos percentuais), sendo 32% dos interessados em agradar suas mães. Em 2019, esse patamar era de 28%. Já a parcela que tem a intenção de comprar três presentes atende a 7,6%, apresentando uma queda de -5,4 pontos percentuais em relação a 2019 (13%).


Formas de pagamento

 

Dos entrevistados que declararam comprar presentes, 62,2% pretendem utilizar o cartão de crédito como forma de pagamento das compras no Dia das Mães. Em comparação com os levantamentos anteriores (2018 e 2019), este tem sido o maior percentual desde então, em um cenário no qual o endividamento da população ludovicense tem declinado ao longo dos últimos meses, conforme mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Fecomércio-MA.

 

Outros 21% pretendem pagar suas compras à vista com dinheiro, assim como 19,2% à vista com cartão de débito. A presença de uma margem para endividamento por cartão de crédito, somado com um baixo nível de renda, o Dia das Mães de 2022 sinaliza um forte impulso pelas compras a prazo, o que pode representar um financiamento do consumo local.

 

Nota

 

A Pesquisa de Intenção de Compras para o Dia das Mães foi realizada nos dias 4 e 5 de abril de 2022, no município de São Luís. Para o levantamento, 700 pessoas foram entrevistadas em diversos pontos da cidade, com o objetivo de abranger ao máximo do perfil de consumidores. O público-alvo são consumidores com idade igual ou superior a 18 anos, que possam reproduzir o perfil de consumo local. O nível de confiança do levantamento é de 95% e erro amostral de 3,7%, para mais ou menos.


MPMA aciona município para garantir infraestrutura adequada em dois bairros de Açailândia

ACPs requerem drenagem, asfaltamento e esgotamento sanitário no Parque Novo Horizonte e Nova Açailândia II


Em duas Ações Civis Públicas, ajuizadas em 6 e 26 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou que o Município de Açailândia realize obras de recuperação, drenagem, esgotamento sanitário e asfaltamento nos bairros Parque Novo Horizonte e Nova Açailândia II. As manifestações foram formuladas pela promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

A Ação relativa ao bairro Parque Novo Horizonte, de 6 de abril, foi motivada por representação do núcleo local do Movimento Popular Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão. O grupo denunciou que não foram executados serviços essenciais, entre eles, a drenagem das ruas, degradando a infraestrutura das vias e gerando alagamentos e inundações das residências.

Moradores do bairro sofrem prejuízos com a falta de asfaltamento das ruas e, na época de chuvas, sofrem com lama e poças d'água, que impedem passagem de carros e pedestres.

Durante três anos, o MPMA buscou solução extrajudicial para a questão, mas não foi realizada nenhuma intervenção ou melhoria no bairro. Além disso, uma criança caiu em um buraco e estava sendo levada pela água, nas proximidades de uma escola, quando foi salva por uma moradora.

Objeto da ACP ajuizada em 26 de abril, no bairro Nova Açailândia II a situação não é diferente. A precariedade da infraestrutura foi denunciada por duas moradoras, levando à instauração de um Procedimento Administrativo, que resultou na manifestação ministerial.

“Apesar de ciente dessas desconformidades urbanísticas o Município de Açailândia se omite deliberadamente em solucionar uma demanda de evidente interesse público e que se insere no rol dos direitos à moradia digna”, destaca a promotora de justiça.

As multas por descumprimento sugeridas são R$ 500 diários, cujos montantes devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.


Governo promove ação de incentivo à vacinação da quarta dose contra a Covid-19


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promoveu, nesta sexta-feira (29), na Policlínica do Idoso, uma ação de incentivo à vacinação contra a Covid-19. A ação teve como objetivo incentivar a população de 60 anos ou mais a tomar a quarta dose da vacina contra a doença. Além da vacinação, serviços de saúde também foram disponibilizados para ampliar os cuidados com o público. 

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, esteve na ação e destacou que a vacina é a melhor forma do mundo vencer a Covid-19. “Vamos continuar o trabalho de incentivo para que a população procure os postos de saúde para manter a vacinação contra a Covid-19 em dia. E na ação de hoje estamos focando na população de 60 anos ou mais, que já está apta a tomar a quarta dose da vacina”, afirmou o secretário.  

A dona Luzia Rodrigues, de 71 anos, que estava na unidade para fazer exames laboratoriais, aproveitou a ação para tomar a quarta dose da vacina contra a Covid-19 e reforçou a importância da vacinação. “Nós, idosos, precisamos nos cuidar para preservar a nossa saúde. Na minha casa, todo mundo já se vacinou, até meu netinho de 12 anos”, afirmou a aposentada. 


A quarta dose da vacina contra a Covid-19 já está disponível para trabalhadores da saúde, pessoas a partir de 60 anos e imunossuprimidos com 12 anos ou mais. O intervalo mínimo para receber a dose é de quatro meses após a 3ª dose e, para a vacinação, devem ser apresentados documento de identificação e carteira de vacinação. 


A vacinação contra a Covid-19 está disponível nos postos municipais e, para ampliar a cobertura vacinal, o Estado disponibiliza três pontos na capital: IEMA Rio Anil (antigo Cintra) e as policlínicas Cidade Operária e Vinhais.


Além da vacinação contra a Covid-19, os participantes da ação realizada na Policlínica do Idoso também puderam se imunizar contra a influenza e o sarampo. Foram oferecidos ainda, serviços de saúde para a população, como aferição de pressão e glicemia, atendimentos em Geriatria, Clínica Geral, avaliação nutricional e serviços odontológicos através do Sorrir Móvel.  


A iniciativa foi muito elogiada pela população. “Vim para uma consulta com o proctologista e estou aproveitando os serviços odontológicos disponíveis nesta ação. Estou gostando muito do trabalho que é realizado aqui na Policlínica do Idoso. Já consultei com várias especialidades e gostei muito do atendimento”, afirmou a aposentada Maria do Socorro Santos Lima, de 69 anos.


Visita

O secretário Tiago Fernandes também esteve na Creche da Liberdade, unidade que possui um Espaço de Saúde mantido pela SES, que oferta, através de uma equipe multidisciplinar, atendimentos em Pediatria, Nutrição, Psicologia e Enfermagem. Nesta sexta (29), o espaço promoveu palestras e aplicação de flúor nas crianças.  

“A creche é um equipamento importante para atendimento não somente da educação para a primeira infância, mas também para o acompanhamento da saúde de todas essas crianças. Dessa forma, alinhar saúde na escola é uma ação importante para acompanhar a evolução educativa e da saúde dessas crianças, fator relevante para o Sistema Único de Saúde”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Nota Técnica orienta membros do MPMA sobre procedimentos legais para contratação de artistas pelo Poder Público


A Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os membros da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos.

Órgão auxiliar da Administração Superior do MPMA, a Assessoria Técnica esclareceu que a elaboração da nota buscou assegurar maior celeridade e eficiência na análise de conformidades dos documentos apresentados ao Ministério Público, por meio de emissão de parecer técnico que possa constituir elemento de prova necessário a subsidiar os encaminhamentos e tomada de decisões dos promotores de justiça.

O documento chama atenção para as regras que regulamentam a contratação de shows e espetáculos artísticos pela administração pública, em especial, a Lei de Licitações e Contratos, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do custo-benefício da contratação, de acordo com a realidade de cada município. “Uma vez que o gestor público não poderá contratar artistas como bem lhe aprouver e sua atuação deve ser balizada sob o império da lei, que exige um procedimento formal de contratação, ainda que inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”, argumenta o texto da Assessoria Técnica do MPMA.

Acrescenta a nota que é possível a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, precedida de inexigibilidade de licitação, desde que sejam atendidos os princípios constitucionais e da Administração Pública, e que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Tais exigências buscam auxiliar, conforme o documento, nortear e limitar as ações dos gestores públicos de forma a atingir o interesse da sociedade.

DOCUMENTOS
Na Nota Técnica, são listados documentos e procedimentos que devem ser observados nos processos por inexigibilidade de licitação, bem como jurisprudências a respeito da questão. Ao final da nota, a Assessoria Técnica do MPMA incluiu um check-list com todos os procedimentos formais necessários.

Também são apresentadas considerações sobre o que definiria um “artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, para justificar a contratação por inexigibilidade de licitação.

sexta-feira, 29 de abril de 2022

Candidata a deputada estadual no Maranhão denuncia ter sido vítima de racismo na loja C&A


A pré-candidata a deputada estadual pelo PT, Cricielle, denunciou da seguinte forma:

Fui vítima de racismo na C&A! 

Hoje no horário do almoço, estive na loja da C&A da Rua Grande para realizar algumas compras, fiz, paguei e ao sair percebi que funcionárias vieram correndo em minha direção gritando e ordenando que eu abrisse a minha bolsa.

Questionei o motivo da revista e não me informaram, apenas continuaram com o tratamento de forma suspeita, nesse momento percebi que se formava um aglomerado de pessoas observando a situação constrangedora.

Abri minha bolsa e mostrei o que havia comprado e só assim fui liberada.

Estou muito abalada emocionalmente, estou me dirigindo à Delegacia de Crimes Raciais para registrar boletim de ocorrência.


Cricielle

Dirigente da Executiva Nacional do PT

Líder quilombola é morto a tiros em São João do Soter

 


Edvaldo Pereira Rocha, liderança do quilombo Jacarezinho, em São João do Soter, foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira (29), no povoado Bom Jardim. Segundo as primeiras informações, dois pistoleiros chegaram atirando na vítima que foi atingida por oito tiros e morreu no local.

O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), sendo o caso investigado pela equipe da Delegacia Regional do município de Caxias. 

É o 7º quilombola assassinado no estado em menos de 2 anos. 

Pai é preso suspeito de estuprar e engravidar filha quando tinha apenas 12 anos em Santa Inês

 

FOTO: Mapa Santa Inês

Nesta sexta feira (29), um home foi preso pela Polícia Civil do Maranhão, através de um mandado de prisão preventiva por ter estuprado sua própria filha, no ano de 2020, em Bela Vista. Segundo a Polícia, foram realizadas exames de DNA para verificar a paternidade, após o resultado do exame o suspeito foi preso.

De acordo com investigadores, o crime só chegou as autoridades no ano de 2021, após o nascimento da criança, no Povoado Chapada, Localizado no município de Bela vista. Após uma denúncia na Delegacia Regional, foi realizado um intenso trabalho investigativo, onde as informações iniciais davam conta de uma possível participação do “avô” da criança, que na época tinha 12 anos. O avô foi apontado como principal suspeito pela prática do crime de constantes abusos.

Segundo a polícia, após o resultado do exame, foi feita a representação pela prisão preventiva do “avô” da criança, que na verdade, se revelou ser o pai.

Após prestar depoimento na delegacia, o suspeito foi encaminhado ao Sistema Prisional de Santa Inês, ficando à disposição da Justiça.


Petrobras reajusta gás natural em 19% no domingo

 


A partir de domingo (1º), o gás natural vendido às distribuidoras pela Petrobras estará 19% mais caro. O novo reajuste trimestral, com validade até 31 de julho, foi divulgado hoje (29) pela estatal.

Segundo a Petrobras, a variação do preço do gás natural se dá com base em fórmulas previstas em contratos públicos e divulgados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo leva em conta as variações do petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio.

“A atualização trimestral para o gás e anual para o transporte atenua volatilidades momentâneas e assegura previsibilidade e transparência”, explicou a estatal em nota.

Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula os preços praticados no país aos que são praticados no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

Nos últimos meses, houve uma grande elevação da sua cotação sob influência dos impactos da guerra na Ucrânia, entre outros fatores. O barril saiu de US$ 82 no início de janeiro, chegou a US$ 130 em março, e agora tem se estabilizado próximo aos US$ 105.

Para os botijões a base de gás liquefeito de petróleo (GLP), o reajuste não gera impactos. A medida deverá afetar principalmente moradores que consomem gás natural canalizado e motoristas com carros que utilizam Gás Natural Veicular (GNV). Mas o reajuste no preço final repassado ao consumidor ainda é incerto. A Petrobras disse que outros fatores exercem influência como as margens de lucro das distribuidoras e dos postos de revenda e os tributos federais e estaduais.

Setores da indústria que usam o gás natural como fonte de energia também serão impactados. Isso ocorre, por exemplo, na produção química, metalúrgica, farmacêutica e têxtil.


FONTE: Agência Brasil

Acidente entre carros deixa trânsito lento na Estrada do Araçagi

 


Um acidente entre dois carros foi registrado na tarde desta sexta-feira (29), na Estrada do Araçagi próximo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Nas imagens a frente de um dos veículos está totalmente destruída e o outro carro acabou batendo em um poste. Ainda nas imagens, um dos motoristas aparece ferido dentro da caminhonete.

Após o acidente o transito ficou lento na estrada do Araçagi. A equipe da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi acionada para viabilizar o transito no local.

“Nós não vamos votar no Flávio Dino”, diz Weverton

Weverton afirmou que o seu grupo político não apoiará Flávio Dino ao Senado. A declaração foi dada durante a gravação de um podcast na manhã desta sexta-feira (29), em Caxias.

“O nosso grupo já tomou a decisão política. Nós não vamos votar no Flávio Dino. Depois de tudo que ele fez e a forma agressiva, dura, difícil. Tudo que vocês viram, não preciso nem falar, não tem como até porque essa opção que ele fez, o caminho que ele procurou percorrer, não é o nosso. Então nós não temos como estar juntos”, afirmou.



Com Saúde na Praça, Governo leva serviços à população de Grajaú e região

 


O Governo do Maranhão realizou, na quinta-feira (28), mais uma edição do Programa Saúde na Praça, desta vez no município de Grajaú. O Saúde na Praça é um programa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), executado em parceria com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), que tem o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. 


A ação ocorreu no Centro Escolar Professor Dimas Simas Lima, no bairro Canoeiro, das 8h às 16h, e disponibilizou atendimentos em Pediatria, Ortopedia, Ginecologia e Clínica Geral, além de vacinação contra a Covid-19 para pessoas de 5 a 18 anos, como estratégia para ampliar a cobertura vacinal contra a doença no estado.  

O presidente da EMSERH, Marcello Duailibe, acompanhou os atendimentos. “Atuamos sob orientação do governador Carlos Brandão e do secretário Tiago Fernandes, intensificando tanto as cirurgias como as ações de programas como o Saúde na Praça. É uma ação importantíssima que beneficiou tanto os moradores de Grajaú como os moradores de municípios vizinhos”, enfatizou. 


O atendimento chegou em boa hora para o lavrador Lindomar Ribeiro de Carvalho, de 56 anos. “Gostei muito do atendimento. E, pra mim, foi muito importante porque justamente hoje eu precisei de um atendimento médico com ortopedista. Eu estava trabalhando na roça e minha coluna desmantelou. Há dois anos eu tenho esse problema e de vez em quando umas crises. Meu serviço é pesado e qualquer peso desmantela a coluna”, disse o lavrador. 

A vendedora ambulante Silvana Jorge, de 52 anos, conseguiu atendimento com o clínico geral e levou o neto também. “Eu consultei e me passaram exames. Já saí com tudo marcado, tanto os exames como o retorno. E ainda deu tempo de ir em casa e trazer meu neto para consultar, porque faz tempo que ele não ia num pediatra. Foi excelente essa ação”, disse Silvana. O programa Saúde na Praça foi iniciado em agosto de 2021 e já realizou mais de 114 mil atendimentos.

Seminário aborda ações vedadas a agentes públicos no período eleitoral

 


O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), promoveu o primeiro Seminário Temático sobre as condutas proibidas aos agentes públicos durante o período eleitoral em 2022. O evento, realizado na manhã desta sexta-feira (29), no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi aberto pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, e a apresentação do tema foi conduzida pelo subprocurador geral adjunto da PGE, Alexandre Cavalcanti, que coordenou a produção de uma cartilha com base na Lei n°9.504/97 para orientar a administração estadual.

A atividade contou com a presença de cerca de 100 gestores da SES e foi uma oportunidade para discorrer sobre as condutas proibidas, exceções e limitações impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral, possibilitando que os mesmos pudessem tirar suas principais dúvidas sobre o assunto abordado. 

A PGE tem um trabalho consultivo e de assessoria permanente aos órgãos que compõe a estrutura estadual e a Secretaria de Saúde foi a primeira do Estado a contar com um procurador em tempo permanente nas suas dependências para atender demandas. Função exercida pelo procurador Carlos Henrique Falcão, que também esteve presente no seminário.

As condutas vedadas foram instituídas com a finalidade de evitar o desequilíbrio nas eleições com a queda da isonomia no pleito, por meio do uso da máquina pública em favor de candidatos, partidos e/ou coligações, além de proteger princípios como a impessoalidade, a moralidade e a legalidade que precisam ser observados por toda a administração pública. Com o ano eleitoral, a PGE traz uma observação mais detalhada quanto à essas condutas. A cartilha publicada pela Procuradoria, e que dá origem ao seminário, traz um rol taxativo de atos vedados. 

Esta não é a primeira vez que a Procuradoria promove uma discussão sobre este conjunto de ações proibidas no período eleitoral. De acordo com o procurador geral, Rodrigo Maia, ação similar já foi desenvolvida em outro momento e integrou todas as secretarias, mas “o novo modelo traz maior eficiência, pois contempla o objetivo que é tirar as dúvidas sobre as atividades especializadas desenvolvidas por cada instituição, que diferem entre si, inclusive, requerendo cuidados específicos”, destacou. 

A proposta foi aprovada pelo governador Carlos Brandão e pactuada com todos os secretários para que as discussões fossem realizadas setorialmente, possibilitando a execução dos seminários de forma personalizada para cada órgão, privilegiando as particularidades de cada estrutura. A apresentação abordou temas como a utilização de bens móveis e imóveis da administração pública, cessão de servidores, uso de materiais e serviços, publicidade, participação em eventos públicos, e inúmeros outras condutas observadas nos artigos da Lei Geral das Eleições.