terça-feira, 31 de maio de 2022

Governo leva serviços odontológicos a gestantes e puérperas de maternidade da Grande Ilha


O Governo do Estado promoveu, nesta terça-feira (31), uma manhã de cuidados odontológicos a gestantes e puérperas da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA). Durante todo o dia, atendimentos odontológicos foram realizados pelo Sorrir Móvel, ônibus adaptado com consultórios para atender a população. A ação encerra as atividades realizadas no mês de maio na unidade, em comemoração ao Dia das Mães. 

Durante o atendimento, casos de pacientes que necessitam de atendimento especializado foram encaminhados para unidades do Sorrir Centro e Ponta do São Francisco, gerenciadas pelo Instituto Acqua, em parceria da Secretaria de Estado da Saúde (SES). 

O secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes, acompanhou os atendimentos. “A saúde bucal é fundamental para prevenir doenças e durante a gestação torna-se ainda mais importante. Com esse serviço específico para esse público-alvo, demonstramos o cuidado que a gestão estadual tem com as mamães”, disse o secretário.  


Além dos atendimentos odontológicos, foram ofertados serviços como aferição de pressão arterial e de glicemia. Brindes e kits de higiene bucal também foram entregues às pacientes atendidas.  

Visita à unidade

Durante a ação social, o secretário de Saúde visitou as instalações da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA). A visita começou pela sala de tomografia. O local dispõe de um moderno aparelho de tomografia computadorizada multidetectores, à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Thiago Fernandes esteve ainda na sala de apoio à amamentação, local destinado ao incentivo ao aleitamento materno. Durante a conversa com as mães, ele entregou o kit Pequeno Maranhense.

MPMA realiza operação contra poluição sonora em Açailândia


O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, realizou, no último dia 20, uma operação conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o combate à poluição sonora.

Durante a operação, foram presas cinco pessoas pela prática de crime de poluição sonora, sendo duas delas responsáveis por estabelecimentos nos quais eram realizados eventos em que estava sendo emitido, no momento da prisão, ruído sonoro além do permitido pela legislação ambiental.

Ainda, foi preso o responsável por uma festa em que o volume sonoro extrapolava o permitido.

A operação foi realizada em decorrência do aumento da demanda para apuração do crime de poluição sonora e de contravenção de perturbação do sossego recebidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Açailândia.

“Estamos recebendo inúmeras comunicações acerca das infrações ambientais na Promotoria de Justiça, sendo função do Ministério Público a repressão à referida prática criminosa que atualmente é um dos principais problemas ambientais da cidade de Açailândia”, explicou a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

Os infratores foram autuados pela Secretaria de Meio Ambiente e responderão administrativamente. Também foram apreendidos os equipamentos de som automotivo utilizados para a prática das infrações.

Homem é preso por tentativa de feminicídio no município de Vargem Grande

 


Um homem identificado como Caio Cesar dos Santos Nascimento foi preso na manhã desta terça-feira (31), pela Polícia Civil do Maranhão em cumprimento ao um mandado de prisão pelo crime de tentativa de feminicídio contra sua ex-namorada.

Segundo o delegado, o crime aconteceu no dia 15 de maio deste ano, após uma discussão entre o casal. O suspeito efetuou três disparos de arma de fogo contra a vítima na região da cabeça, perna e na coxa. Segundo o delegado, a vítima ficou internada uma semana no hospital municipal Benito Mussolini, e ao receber alta médica denunciou o crime.

MPF consegue sentença que obriga regularização das terras ocupadas por comunidades quilombolas em São João do Sóter (MA)

Pela decisão, o Incra deve concluir o processo de titulação nos povoados Jacarezinho, Bacuri e Primeiro Brejo, que foi iniciado há quase quinze anos

Foto Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que conclua, em 12 meses, o processo de titulação do território tradicionalmente ocupado pelos remanescentes de quilombos das comunidades Jacarezinho, Bacuri e Primeiro Brejo, no município de São João do Sóter (MA). Em ação civil pública proposta em dezembro de 2020, o MPF apontou que houve omissão do Incra no processo administrativo de titulação do território, que foi iniciado há quase quinze anos e ainda permanecia sem previsão de término.

De acordo com a ação, desde 2006, o Incra tem sido omisso quanto aos procedimentos administrativos necessários para a identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das comunidades quilombolas da região, o que resultou na ocorrência de conflitos agrários. O MPF pediu a realização de audiência de conciliação na Justiça Federal, que ocorreu no dia 16 de setembro de 2021, na qual propôs ao Incra que incluísse o procedimento de demarcação em sua lista de prioridades, realizasse o relatório fundiário e elaborasse a planta e o memorial descritivo da área. Mas o Incra pediu 30 dias para apresentar uma proposta conclusiva e depois não se manifestou.

Com a demora do Incra em concluir o reconhecimento da área, os conflitos agrários se intensificaram, tendo ocorrido o assassinato de Edvaldo Pereira Rocha, líder da comunidade quilombola Jacarezinho, no dia 29 de abril de 2022. O MPF comunicou o homicídio à Justiça Federal e pediu a análise da ação em caráter liminar e com urgência.

Em vista disso, a Justiça Federal concedeu a liminar e determinou que o Incra conclua o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades quilombolas Jacarezinho, Bacuri e Primeiro Brejo, no prazo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 2 mil reais. Além disso, que o Instituto promova a execução de medidas administrativas e judiciais necessárias à defesa do patrimônio e da posse da comunidade, com o objetivo de solucionar de forma pacífica os conflitos, bem como a retirada de pessoas que estejam promovendo conflitos na área.

O Incra também terá que realizar a interdição ou limitação administrativa das atividades, identificadas no interior da área ocupada pela comunidade, que não se relacionem com as atividades dos quilombolas, bem como quaisquer outros atos identificados como ilícito ambiental, esbulho ou turbação à posse da comunidade.

Também foi determinado que seja efetuada a instalação de marcos físicos suficientes para impedir novo ingresso de terceiros, além de placas para indicar que a área está sob litígio, com a inscrição de dados sobre a ação judicial e os termos da decisão.

Procon/MA notifica CBF sobre cobranças e falhas na transmissão de jogos da série D do Brasileirão

 


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A entidade deverá prestar esclarecimentos sobre a contratação da plataforma de streaming Instant.TV, valores cobrados para assinatura e falhas na transmissão dos jogos da série D do Campeonato Brasileiro.

A exclusividade dos direitos de transmissão dos jogos da série D do Campeonato Brasileiro à plataforma de streaming Instat.TV foi anunciada em abril deste ano e de acordo com o divulgado pela CBF, será válida até o ano de 2024.

Após os jogos da sétima rodada, as transmissões, até então gratuitas, tornaram-se acessíveis apenas para assinantes, serviço que atualmente custa R$ 50,00. Assinaturas semelhantes para os jogos das séries A e B custam valores que variam de R$ 19,90 a 42,90.

Além de critérios escolhidos para contratação da plataforma, a CBF deverá apresentar ao Procon/MA informações sobre a empresa válidas no Brasil, como CNPJ e endereço, além de esclarecimentos e medidas adotadas sobre as reclamações de interrupções e falhas nas transmissões, bem como os procedimentos para ressarcimento de consumidores prejudicados com o problema.

A Confederação terá o prazo de cinco dias, após o recebimento da notificação, para informar o solicitado ao Procon/MA.

Paulo Velten toma posse nesta quarta (1º) como governador do Maranhão

 


Nesta quarta-feira (1º), o presidente do Tribunal da Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, tomará posse como governador interino do Estado. A cerimônia de posse será realizada às 9h, no Palácio dos Leões, no Centro de São Luís.

Paulo Velten assume o Poder Executivo Estadual em substituição ao governador Carlos Brandão, que ainda se recupera de um procedimento cirúrgico realizado na semana passada.

O afastamento de Carlos Brandão foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta terça-feira (31). Por meio da Mensagem Governamental nº 039/2022, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Brandão solicitou autorização para que, na forma do Artigo 62 da Constituição Estadual, ele possa, quando necessário, afastar-se do estado ou do país, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para qualquer período do ano de 2022. 

Governo interino

O presidente do TJ-MA assume o governo na ausência de Carlos Brandão e do presidente da Alema, deputado Othelino Neto – que também está fora do Maranhão – obedecendo, assim, a linha sucessória do Governo do Estado.

O primeiro compromisso de Paulo Velten como governador do Maranhão será às 10h, no bairro da Vila Palmeira, para a entrega de títulos de regularização fundiária. Durante a tarde, Velten participa às 14h, no município de Raposa, da inauguração do Colégio Militar Tiradentes XII e realiza visitas técnicas em obras de infraestrutura. Em seguida, às 17h30, participa da cerimônia de posse para o biênio 2022-2024, do novo defensor público Geral do Estado, Gabriel Santana Furtado Soares.

Prefeito de Vitória do Mearim declara apoio a Osmar Filho para deputado estadual

 


O prefeito Nato da Nordestina, do município de Vitória do Mearim, na Baixada Maranhense, declarou, na noite de ontem, apoio a pré-candidatura a deputado estadual do vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís.

A adesão do gestor faz parte de uma parceria política firmada entre Osmar e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, líder do PL no Estado.

Pré-candidato a reeleição, Josimar e Osmar também irão fazer dobradinha na cidade de Cajari e na própria capital maranhense, por exemplo.

Integrante dos quadros do PL, Nato da Nordestina também desembarcará no projeto Weverton Governador.

“Mais um reforço em nosso projeto político! Com alegria, recebi a adesão do prefeito de Vitória do Mearim, @natodanordestina. Esse apoio vem de um município pelo qual tenho enorme carinho e que também faz parte da Baixada Maranhense. Agradeço ao deputado federal @josimarmaranhaozinho pela articulação com o prefeito Nato em favor do nosso nome. Aproveito para destacar a presença do pré-candidato a vixe @heliosoaresoficial e do presidente da @famemoficial, @erlanioxavier”, comentou Osmar nas suas redes sociais.

“É com muito orgulho e satisfação que anunciamos a pré-candidatura à Vice governador do Deputado Estadual @heliosoaresoficial compondo a chapa liderada pelo Senador @wevertonsenador. Nossas parcerias só crescem! E agora contamos com o apoio do Prefeito de Vitória do Mearim, @natodanordestina, à pré-candidatura a Deputado Estadual do @osmarfilhoslz. Estamos juntos e seguiremos lutando por um #MaranhaoMaisFeliz”, pontuou Josimar.

Carlos Lula acompanha pré-candidato ao governo do DF em visita à Casa de Apoio Ninar

 


O pré-candidato a deputado estadual, Carlos Lula, acompanhou nesta segunda-feira (30), o pré-candidato ao governo do Distrito Federal, Rafael Parente, em visita à Casa de Apoio Ninar. A agenda teve como objetivo apresentar ao colega de partido o funcionamento da unidade, que também é referência em atendimento a crianças de até 12 anos com distúrbio de neurodesenvolvimento.

Localizada no Calhau, em São Luís, a Casa de Apoio Ninar foi inaugurada em 2017 pelo Governo do Estado para dar acolhimento às crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias. Sob a gestão de Carlos Lula, a unidade ampliou o atendimento com ambulatório em epilepsia na infância, assistência especializada a crianças com diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autismo (TEA), Síndrome de Down, além de doenças genéticas, a exemplo da Epidermólise Bolhosa.

“O Rafael Parente é referência em educação dentro e fora do Brasil, e ele sabe que existem serviços aqui no estado que podem ajudá-lo a refletir sobre construir modelos e propostas de governo, tudo isso é muito bom. No final das contas, mostra que conseguimos tornar o Maranhão uma referência positiva, com modelos de serviços que podem ser multiplicados em outros estados”, afirmou Carlos Lula.

No espaço, as crianças recebem suporte de equipe formada por neuropediatra, pediatra, neuroinfectopediatra, psiquiatra e oftalmologista, além de apoio multidisciplinar com enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicopedagogo, psicólogo, musicoterapeuta, nutricionista, arteterapeuta, assistente social e terapeuta ocupacional.

Também presente na visita, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou os avanços do SUS durante a gestão de Carlos Lula. “A experiência que o Lula teve à frente da secretaria durante todo este tempo, bem como de participar da extensão da rede, permite que o Rafael receba, com propriedade, informações sobre como a rede foi construída. E isso ajuda a romper as fronteiras quanto a ideias que deram certo no Maranhão e que podem dar certo em outras unidades federativas”, pontuou.

“Eu fiquei encantado com tudo o que vi até agora. Penso que o mais importante é o atendimento dado às famílias, pois além da criança e da assistência que ele recebe, o cuidado com a família foi o que me chamou atenção. Com certeza é uma política pública que pretendemos levar para o Distrito Federal”, compartilhou Rafael Parente.

Além da Casa de Apoio Ninar, a programação de Rafael Parente incluiu também visita ao Hospital da Ilha, à Unidade de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) e ao Shopping da Criança.

Paulo Victor manda retirar bandeiras da Ponte do São Francisco

 

O secretário de Estado da Cultura, Paulo Victor (PCdoB), informou nesta terça-feira (31), que por segurança, determinou a retirada das bandeirinhas que haviam sido instaladas na Ponte do São Francisco.

Por conta de fortes ventos registrados na região da Beira-Mar, a estrutura montada no local acabou cedendo parcialmente.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Cultura, as bandeirinhas serão destinadas a outro local. O Blog Eduardo Ericeira apurou com fontes que o destino mais provável deve ser o Espigão Costeiro, na Ponta da Areia, cartão postal de São Luís e um local bastante visitado por ludovicenses e turistas.

Veja nota oficial

Em razão das fortes chuvas que atingiram a capital no início da tarde desta terça-feira (31), inclusive com informação do Inmet como alerta amarelo, parte da decoração junina foi danificada na Ponte do São Francisco.

A equipe da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) identificou a situação no momento do ocorrido e prontamente compareceu ao local para evitar maiores danos, com apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Citelum.

Desde que foi instalada, a equipe está acompanhando a decoração em tempo real e, agora, será retirada para evitar maiores transtornos, sendo destinada para outro local


Prazo para registro termina com três federações partidárias formadas

Foto Reprodução

O prazo para as federações partidárias obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarem aptas a concorrer nas eleições deste ano encerra-se hoje (31).

Até o momento, o TSE homologou a formação de três federações partidárias. Isso quer que elas cumpriram os requisitos formais exigidos na Lei 14.208/2021, que criou o novo instituto.

Um dos requisitos é que a união das siglas, bem como um programa conjunto e uma diretoria em comum, tenham sido aprovados pelo órgão de deliberação nacional de cada uma das agremiações envolvidas.

A primeira federação aprovada pelo TSE chama-se Brasil da Esperança e reúne PT, PCdoB e PV. A Brasil da Esperança será presidida Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. A primeira e a segunda vice-presidências ficam com Luciana Genro, presidente do PCdoB, e José Luís Penna, presidente do PV.

Outra federação, que reunirá PSOL e Rede, será presidida por Guilherme Boulos, atual chefe do PSOL, e terá como vice-presidente Heloísa Helena, que comanda a Rede.

Completa a lista a federação formada por PSDB e Cidadania, que será chefiada pelo presidente tucano Bruno Araújo, tendo como vice Roberto Freire, presidente do Cidadania.

Agora, esses partidos devem ficar unidos por quatro anos, agindo como bancada única no Congresso Nacional, por exemplo. A aliança deve ser respeitada também pelos diretórios regionais.

O ingresso em uma federação ajuda ainda as siglas menores a superar a cláusula de barreira, mantendo assim verbas do Fundo Partidário e o acesso a cargos de liderança. Isso ocorre porque os votos nas eleições proporcionais, para deputado federal e estadual, são contabilizados de forma única para toda a federação.


FONTE: Agência Brasil

Trânsito na Ponte do São Francisco é liberado após retirada de decorações juninas

 


O trânsito da Ponte do São Francisco foi liberado no final da tarde desta terça-feira (31), após a retirada da estrutura da decoração junina que cedeu no inicio da tarde. A Ponte foi interditada temporariamente devido ao tombamento de hastes que cederam após as fortes chuvas e o peso da estrutura.

A estrutura foi retirada pela equipe do governo do Estado que é o responsável pela decoração. Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) informou que identificou a situação no momento do ocorrido e prontamente compareceu ao local para evitar maiores danos, com apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da CiteLuz.

VÍDEOS: grave colisão entre carretas interdita BR-135 na altura do km 112 em Miranda do Norte


Um grave acidente entre carretas foi registrado no início da tarde desta terça-feira (31), na cidade de Miranda do Norte, a 124 km da capital. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em decorrência da colisão a BR-135 segue temporariamente interditada nos dois sentidos na altura do km 112.

Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos condutores.

VEJA OS VÍDEOS:



Criança é obrigada a raspar a cabeça para assistir aula em escola de Vitorino Freire

 


Um caso de constrangimento chamou atenção no município de Vitorino Freire. De acordo com a polícia, uma criança teve a cabeça raspada por um coordenador de curso de uma escola do município, para ter direito a assistir aula no local.

O caso foi parar na polícia e o delegado Rildo Portela falou sobre o assunto.

“Não se trata de uma escola militar, o fato ocorreu em uma escola municipal e o coordenador exigiu e cortou o cabelo do adolescente. Segundo o jovem, em depoimento, ele informou que um outro colega também passou pela mesma situação, e também será ouvido”, disse.

Ponte do São Francisco é interditada após suportes cederem com decoração de Festa Junina

 


As hastes que seguravam as bandeirinhas de São João cederam e trouxeram preocupação de algo mais grave acontecer para quem transitava no início da tarde desta terça-feira (31), pela Ponte do São Francisco. Primeiramente a situação gerou congestionamento no local e depois o trecho teve que ser interditado.

                                                  

A Ponte do São Francisco foi interditada temporariamente devido ao tombamento de hastes que dão suporte a decoração das bandeiras da Festa Junina tarde desta terça-feira (31). 

Por meio de nota, a Secretária Municipal de Transito e Tranporte (SMTT), informou que uma equipe já está na ponte na tentativa de resolver o problema o mais rápido possível .



NOTA DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO

Em razão das fortes chuvas que atingiram a capital no início da tarde desta terça-feira (31), inclusive com informação do Inmet como alerta amarelo, parte da decoração junina foi danificada na Ponte do São Francisco.

A equipe da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) identificou a situação no momento do ocorrido e prontamente compareceu ao local para evitar maiores danos, com apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da CiteLuz.     

Desde que foi instalada, a equipe está acompanhando a decoração em tempo real e, agora, será retirada para evitar maiores transtornos, sendo destinada para outro local.   

Destaca-se que não houve danos graves. A Secretaria ressalta seu comprometimento com a segurança de todos

Assembleia autoriza pedido de licença de Brandão do governo



A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou, nesta terça-feira (31), pedido de licença do governador Carlos Brandão (PSB).

Brandão pede afastamento para continuar sua recuperação após um procedimento cirúrgico para a retirada de um cisto. Atendendo a Constituição do Estado, o período de 15 dias que o governador pode passar afastado do governo, sem licença, expira nesta quarta-feira (1).

Vale ressaltar que a licença aprovada pelos deputados se estende para o ano todo. Caso o governador necessite se afastar do governo, não será necessário outra votação.

O vice-presidente da Assembleia, deputado Glalbert Cutrim(PDT), que presidia a sessão, foi elogiado pelos colegas por não criar dificuldades na aprovação do pedido de licença do governador. O deputado Neto Evangelista também foi favorável. Já o deputado Wellington do Curso foi criticado pelos pares pelo seu voto contrário (foi o único a se posicionar contra, pois defendeu que o pedido fosse votado a cada 15 dias).

Com a licença do governador Carlos Brandão, quem assumirá o governo é o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten. O presidente da Assembleia, Othelino Neto, primeiro da linha sucessória no momento, caso assumisse o governo ficaria inelegível. O Blog Eduardo Ericeira teve a informação que Othelino Neto viajou para não ter que assumir o posto de governador.

Placas de final 9 e 0 tem vencimento da 3ª cota do IPVA nesta terça-feira (31)

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Vence nesta terça-feira (31) a terceira cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos proprietários de veículos com terminação de placa 9 e 0.

A data de vencimento das cotas do IPVA é de acordo com o final da placa do veículo, conforme calendário disponível no site da Secretaria de Fazenda e no Detran. As placas de final 9 e 0, tem vencimento da 3ª cota nesta terça-feira, 31 de maio de 2022. 

O contribuinte que não realizar o pagamento da cota no prazo poderá fazer a qualquer momento, porém com o valor acrescido de multas e juros.

Para consultar o IPVA 2022 e emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode acessar: portal.sefaz.ma.gov.br e clicar na página “IPVA” ou acessar o site do Departamento Estado de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), na opção “Extrato do Veículo” onde, além do IPVA, também é disponibilizado a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito.

O pagamento pode ser feito nos Bancos do Brasil, Bradesco ou Caixa Econômica, até a data de vencimento. Os contribuintes que forem correntistas do Banco do Brasil, possuem a opção de realizar o pagamento do IPVA 2022 também através do Caixa Eletrônico ou pelo aplicativo do banco. A opção está disponível no menu “Pagamentos - Impostos e Taxas - Débitos de Veículos - Maranhão – IPVA”.

Prefeituras receberão R$ 3,2 bilhões em ‘emenda Pix’ durante campanha

 


O governo vai colocar R$ 3,2 bilhões na conta de prefeituras que poderão ser usados em plena campanha eleitoral. Os recursos começam a cair nos cofres a partir desta quarta-feira, 1º, e podem bancar ações que vão desde shows de artistas até a compra de bens públicos, como tratores e caminhões de lixo, que rendem publicidade para os políticos. É a primeira vez que os municípios vão receber dinheiro para aplicar no meio de uma eleição geral. Isso só foi possível porque o Congresso, com aval do Planalto, criou uma nova modalidade de repasse de emendas que dribla as regras eleitorais.

Conhecido como “Pix orçamentário” ou “cheque em branco”, o mecanismo revelado pelo Estadão ganhou os apelidos pois o dinheiro cai direto na conta das prefeituras e não é passível de fiscalização por órgãos de controle. Quando a regra foi aprovada, o Congresso não definiu a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos. No vácuo, ninguém monitora o gasto público.

Cabe às prefeituras definir o que fazer com os bilhões de reais. O dinheiro é liberado sem previsão de como será usado. Deputados e senadores fazem acordos informais com os gestores indicando a aplicação. Esses acertos podem ser feitos por WhatsApp ou até bilhetes escritos à mão sem qualquer transparência, segundo relato dos próprios políticos.

Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o deputado André Janones (Avante-MG) usou essa modalidade para destinar R$ 7 milhões para Ituiutaba (MG), sua cidade natal, a cerca de 600 quilômetros de Belo Horizonte. O Estadão revelou que uma parte do dinheiro, R$ 1,9 milhão, vai bancar uma festa com o cantor Gusttavo Lima e outros artistas uma semana antes da eleição. Em live na noite desta segunda-feira, 30, o cantor se pronunciou em meio às polêmicas sobre cachês de shows e disse estar sendo vítima de “perseguição e inverdades”.


A emenda de Janones também vai patrocinar as duplas Zezé di Camargo e Luciano, João Neto e Frederico, João Bosco e Vinícius e a cantora gospel Fernanda Brum no mesmo evento, entre os dias 15 e 25 de setembro. O município que receberá o dinheiro é governado pela prefeita Leandra Guedes (Avante), ex-assessora do gabinete de Janones na Câmara. Ao lado do deputado, ela é alvo de uma investigação preliminar do Ministério Público sobre suspeita de rachadinha quando o assessorava na Câmara em 2020, um caso revelado pelo portal Metrópoles.

“Sempre destinei e continuarei destinando emendas para promover festas para o povão, seja de Ituiutaba, do Triângulo Mineiro, de toda Minas Gerais e, se eleito presidente, de todo o Brasil”, disse o deputado. Ele afirmou desconhecer qualquer investigação sobre rachadinha. A Procuradoria-Geral da República informou que não comenta casos que tramitam em sigilo.

Levantamento do Estadão mostra que deputados e senadores priorizaram prefeituras governadas por parentes na hora de destinar suas “emendas Pix”. É o caso do deputado Valdir Rossoni (PSDB-PR) que colocou todos os R$ 8,8 milhões a que tem direito em um único município, Bituruna (PR), administrado por seu filho, o tucano Rodrigo Rossoni.

O deputado Genecias Noronha (PL-CE) mandou R$ 5,8 milhões para Parambu (CE), cidade governada pelo sobrinho, Rômulo Noronha. Eduardo Bismarck (PDT-CE) destinou R$ 1,3 milhão para Aracati (CE), onde o pai, Bismarck Maia, é prefeito. E o senador Jader Barbalho (MDB-PA) mandou “depositar” R$ 1,9 milhão ao governo de seu filho Helder Barbalho (MDB), que tentará a reeleição neste ano. Bismark alegou que o recurso vai priorizar pavimentação de ruas em Aracati. Os demais não responderam.

Os R$ 3,2 bilhões foram empenhados (compromisso de pagamento) pelo governo no dia 17 deste mês. Enquanto uma emenda tradicional leva até cinco anos para ser paga, pela exigência de análises técnicas, a “emenda Pix” é repassada em até 90 dias. No total, 444 deputados e 58 senadores optaram por enviar dinheiro por essa modalidade para bases eleitorais. A maioria dos deputados (60%) é da base do governo Bolsonaro.

Além disso, na emenda parlamentar tradicional os recursos só podem ser repassados após a execução dos serviços e, no ano eleitoral, até três meses antes da eleição. Resultado: a adesão ao modelo de transferência por intermédio da “emenda Pix” cresceu no Congresso e caiu na graça dos parlamentares, saindo de R$ 621 milhões em 2020 e superando R$ 3 bilhões neste ano eleitoral.

Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro deputados e senadores ganharam ainda um outro mecanismo de repasse de recursos sem fiscalização, o orçamento secreto. Também revelado pelo Estadão, o esquema permite ao parlamentar indicar recursos diretamente à base eleitoral sem transparência. Nesse caso, entretanto, os valores são bloqueados para obras novas no período eleitoral.

Essas inovações patrocinadas pelo governo com apoio do Congresso levaram acadêmicos, economistas e advogados especializados em contas públicas a defenderem uma reforma urgente no orçamento para evitar que bilhões sejam distribuídos sem qualquer critério técnico. “Infelizmente, voltamos a viver sob a égide de mais um ciclo de coronelismo, enxada e voto”, resumiu a procuradora do MP de Contas de São Paulo, Élida Graziani.

O Ministério da Economia afirmou que liberou todos os recursos que cumpriram as regras para recebimento, sem distinção de parlamentares. A pasta reforçou ainda o entendimento de que, se o governo federal efetivar a transferência para o caixa dos municípios até três meses antes da eleição, o dinheiro poderá ser gasto pelas prefeituras durante a campanha. Sobre a fiscalização, o ministério disse que os municípios podem preencher um relatório para fins de transparência e controle social. Esse preenchimento, porém, não é obrigatório. 


FONTE: Estado de São Paulo

Sistema de votação continua “íntegro e seguro”, diz relatório do TSE

 


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu ontem (30) o relatório final da comissão de entidades que participaram do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

De acordo com o relatório, o sistema da urna eletrônica continua “íntegro e seguro”, apesar dos “achados” identificados durante os testes.

O documento é assinado pelos dez membros da comissão, composta por representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de membros das áreas acadêmica e científica.

“Observa-se, ao longo dos eventos do TPS, realizados de 2009 até o momento, que os resultados apresentados demonstram a maturidade dos sistemas eleitorais. Todavia, nota-se, em alguns testes, que os avanços obtidos pelos investigadores demonstram também a relevância dos subsistemas e componentes que, isoladamente, ainda apresentam espaços para melhoria nos quesitos relativos à qualidade do projeto e à dependência dos mecanismos de segurança externos”, diz trecho do relatório.

No teste de segurança, o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica.

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorreram por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que fazem o recebimento e a transmissão e apuração dos votos.

Em novembro do ano passado, dos 29 ataques, cinco obtiveram êxito, mas nenhum deles conseguiu atacar o software responsável pelo funcionamento da urna e o aplicativo referente ao armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.

Após a primeira fase, o TSE reuniu seus técnicos para buscar soluções para os problemas encontrados pelos investigadores e apresentá-los no início deste mês, na segunda fase do TPS.

Segundo o tribunal, os investigadores repetiram os ataques feitos, mas não tiveram sucesso, porque todas as cinco vulnerabilidades foram corrigidas.


FONTE: Agência Brasil

Mais Renda entrega 300 kits negócio para beneficiários da Grande Ilha

 


O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), segue investindo no desenvolvimento socioeconômico da população, por meio do Programa Mais Renda. A gestão estadual realizou, na segunda-feira (30), a entrega de kits negócio aos 300 recém-contemplados pelo programa na Grande Ilha.

A cerimônia ocorreu no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, e abrangeu os inscritos na área da alimentação. A seleção ocorreu on-line, por meio do preenchimento do questionário disponibilizado no site Sedes ([url=https://sedes.ma.gov.br/]https://sedes.ma.gov.br/[/url]), entre os dias 12 e 18 de maio. A lista oficial com os novos beneficiários foi publicada na sexta-feira passada (20).

Os beneficiários que receberam seus kits de equipamentos passaram por um processo de qualificação profissional na última segunda-feira (23), estando capacitados e aptos para trabalharem na área da alimentação. Além disso, os 300 novos integrantes do Mais Renda estarão presentes, a partir desta quinta-feira (2), em oito dos arraiais promovidos pelo Governo do Estado: o do IPEM, Ceprama, Convento das Mercês, Shopping da Ilha, Lagoa da Jansen, Arraial do Povo de Deus (no Parque do Rangedor), Vila Palmeira e o do Parque da Juçara (no Maracanã).


Durante a cerimônia, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão, comentou a respeito da iniciativa. “Hoje estamos aqui demonstrando o compromisso do Governo do Estado com aqueles que mais precisam, incentivando-os a ganhar sua própria verba. Seguimos promovendo a estas pessoas dignidade e segurança, entregando 300 kits do Programa Mais Renda, além de um auxílio no valor de R$ 500,00. Esses equipamentos serão muito importantes, pois permitirão que cada família ganhe seu sustento nesse São João, uma festa tão rica e movimentada”, afirmou.


"O programa Mais Renda é oportunidade para muitas famílias terem emprego com dignidade. E conforme determinação do governador Carlos Brandão, a Sedes entregou mais 300 equipamentos para que trabalhadores informais continuem sendo inseridos no maior São João do Brasil. O nosso Governo do Maranhão é empático com os que mais precisam e estamos focados em continuar mudando a realidade dos maranhenses. Gratidão ao amigo Paulo Casé Fernandes pela parceria!", pontuou o Secretário Estadual de Cultura, Paulo Victor.


Os beneficiários presentes receberam seus equipamentos e seguem ansiosos para começarem as vendas nos arraiais. A vendedora de cachorro-quente, Geni Pereira, subiu ao lado das autoridades presentes e falou em nome de todos os seus colegas contemplados. “Quero agradecer ao nosso governador Carlos Brandão e ao secretário Paulo Casé por essa oportunidade. Eu estava desempregada há um ano e agora, com esse carrinho, vou poder voltar à ativa e melhorar a renda em casa. Só tenho a agradecer”, disse.

TJMA permite alteração de sobrenomes de filha de brasileiros nascida na Bolívia

O pai e a mãe recorreram à Justiça para que a criança tivesse a estrutura de nome do Brasil

 

“Valentina” (nome fictício) tem dois anos e nasceu na Bolívia. Filha de pais brasileiros - que eram estudantes universitários no país estrangeiro na época do seu nascimento - recebeu sobrenomes dos seus pais em seu registro civil no país estrangeiro obedecendo a regra usual na Bolívia: dois sobrenomes do pai e um sobrenome da mãe.

Ao retornarem ao Brasil, o pai e a mãe de “Valentina”, que residem em cidade do interior do Maranhão, resolveram procurar a Justiça estadual para pedir que a filha tivesse alteração da posição e sobrenomes escolhidos de acordo com a tradicional ordem utilizada no Brasil: nome, sobrenome materno e sobrenome paterno.

Em sentença do juízo de base, os pais da menina tiveram o pedido negado para mudança do nome da filha na Justiça brasileira, que considerou que a alteração do nome deveria ser solicitada junto ao país de origem ou ao Consulado do Brasil na Bolívia.

Em vias de recurso, o colegiado da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a mudança no nome da criança, ao entender que o caso em questão está relacionado ao direito de personalidade, onde deve ser priorizado o interesse da criança, que merece proteção integral, “não podendo ser obstruído por questões burocráticas ou formalidades, que podem ser relativizadas, ante a ausência de prejuízo a terceiros”. 

Segundo a decisão colegiada, que seguiu o voto do relator, desembargador Jamil Gedeon, a alteração da posição e ordem dos sobrenomes não causariam quaisquer problemas de identificação da criança ou desligamento dos laços de família. “Ao revés, lhe trará a plena satisfação com a forma de identificação mais comum no seio familiar, evitando, assim que a sequência dos patronímicos [sobrenomes] destoem dos demais membros da família”, explicou o relator.

Jamil Gedeon citou vários casos julgados em instância superior, em jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que ocorreu a “flexibilização da imutabilidade do nome”. Dentre os exemplos, a retirada de sobrenome paterno de quem foi abandonado pelo pai na infância; a retirada de termos inseridos no ato do registro pelo pai, que deixou o nome extenso e discrepante do resto do grupo familiar ou mesmo o acréscimo de sobrenomes de pais socioafetivos.

Desse modo, o TJMA determinou a retificação do registro civil de nascimento da menina “Valentina”, em desacordo com o parecer do Ministério Público. Após alteração do nome junto ao cartório extrajudicial, o Consulado-Geral do Brasil na cidade boliviana, onde a menina nasceu, deverá ser comunicado, via Ministério das Relações Exteriores, Brasília/MA, para que sejam feitas as anotações no assentamento lá registrado.

Participaram do julgamento, os membros da 3ª Câmara Cível do TJMA, desembargadores Jamil Gedeon, Lourival Serejo e Cleones Cunha, durante sessão virtual no período de 5 a 12 de maio de 2022.

PF realiza operação em Vitória do Mearim/MA

Foto Reprodução

São Luís/MA - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 31 de maio de 2022, a Operação Contrição II, para repressão ao crime de abuso sexual de crianças e adolescentes. 

A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, com apoio de organismos internacionais e, inicialmente, apurou que um indivíduo mantinha armazenados em provedor de serviço de nuvem, alguns arquivos de fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil. Algumas dessas imagens indicavam que se tratavam de abusos praticados pelo próprio indivíduo. 

As diligências realizadas a partir destes dados possibilitou a identificação do abusador e, na data de hoje, foi dado cumprimento a dois mandados na cidade de Vitória do Mearim/MA, sendo um de Prisão Preventiva e outro de Busca e Apreensão, ambos expedidos pela Justiça Federal, em decorrência de representação da Polícia Federal. 

O objetivo das medidas é a arrecadação de outras evidências que reforcem as conclusões da investigação, o afastamento do agressor das vítimas, interrompendo os episódios de abuso, além da identificação de outras possíveis vítimas. 

O investigado poderá responder pelos crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal – pena de 8 a 15 anos), produção de vídeo de abuso sexual infantil (art. 240 da Lei 8.069/90 – pena de 4 a 8 anos), além da posse (art. 241-B, da Lei n.º 8.069/90 – pena de 1 a 4 anos ) e compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil (art. 241-A da Lei n.º 8.069/90 – pena de 3 a 6 anos). 

O nome da operação faz referência ao “Ato de Contrição”, oração cristã que expressa a tristeza do pecador pelos pecados praticados.