quarta-feira, 27 de julho de 2022

ACM realiza nesta quarta-feira, 27, painel com o tema “Regularização Fundiária como Instrumento do Desenvolvimento”

 


Nesta quarta-feira, a partir das 19h, a Associação Comercial do Maranhão promove painel com o tema Regularização Fundiária como Instrumento do Desenvolvimento. O evento será realizado na sede da entidade, no Palácio do Comércio, Praça Benedito leite, Centro. Um time de especialistas foi convidado para debater o assunto com a classe empresarial. O evento é aberto ao público.

Para o debate foram convidados: o palestrante Cesar Viana, engenheiro agrônomo, professor e produtor rural; os painelistas Ticiany Gedeon Palácio, juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, responsável pelas serventias extrajudiciais e Emérson Macêdo, presidente da comissão para Assuntos de Agronegócios da OAB/MA e o mediador Raimundo Coelho, presidente licenciado da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema) e do CDE Sebrae.





A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A ausência ou a irregularidade de documentação de propriedades ainda é um dos maiores desafios no Brasil. De acordo dados do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR)  60% dos imóveis urbanos e 40% de propriedades rurais presentes no país carecem de regularização. No país hoje há estimativa de que, somando todas as propriedades sem registros, deixam de circular aqui 2,5 trilhões de reais, um capital que poderia ser utilizado para o nosso benefício”, explica o presidente da ACM, Cristiano Barroso Fernandes.

No painel promovido pela ACM, os convidados especiais juntamente com o público participante terão a oportunidade de mergulhar no assunto para entender os caminhos utilizados na implementação de políticas voltadas para a formalização de propriedades.

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