Respondendo ao convite dos familiares de internos do Sistema Penitenciário de Pedrinhas, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), juntamente com as Comissões de Jovens Advogados (CJA) e de Política Penitenciária, fez visita técnica nesta quinta-feira (28) para momento de escuta ativa de possíveis violações de direitos humanos dos apenados.
“Estamos aqui em uma ação conjunta da CDH, CJA e Política Penitenciária para que possamos ouvir os relatos e, juntos aos órgãos competentes, tomar as medidas necessárias para que os direitos humanos dos internos do Sistema Penitenciário de Pedrinhas sejam resguardados”, esclarece Dr. Erik Moraes, presidente da CDH-MA.
Durante a escuta, houve relatos de que o funcionamento do atual regime de visitas no Sistema Penitenciário não possibilita que todos os visitantes consigam entrar no Complexo.
“Desde que juntaram todas as visitas para os domingos, não conseguimos visitar mais os nossos parentes. Primeiro porque são cerca de 700 visitantes e não há agentes em quantidade para fazerem a revista. Mais de 200 pessoas ficam todos os domingos sem visitar seus familiares”, relata Francidalva Pereira Martins.
Segundo a esposa de um dos apenados, que também tem um irmão em uma das unidades do sistema prisional em São Luís e prefere não se identificar, muitas mulheres passam por constrangimento durante a revista. “Eles [agentes penitenciários] ficam conversando, ficam rindo da gente e da comida que a gente traz para os nossos maridos e irmãos. Acham que somos lixo, mas nós não somos e não temos culpa pelos erros dos nossos parentes”, lamenta.
Alguns familiares se deslocam de outros estados, de forma quinzenal, com a intenção de visitar internos das unidades que compõem o sistema prisional na capital maranhense. No entanto, esposas e irmãs de apenados alegam que nem sempre conseguem entrar no complexo após pelo body scan, um equipamento de inspeção corporal que funciona como um raio-x.
“Eu saio de Teresina-PI para visitar o meu marido. Nós não temos condições, por isso quando venho até a penitenciária eu durmo em um papelão, embaixo de um trailer aqui próximo. Eu não tenho onde ficar. Tomo água de torneira, já que a água mineral é cara, e também faço só uma refeição por dia. Às vezes eu não consigo entrar, por que tem uma máquina, a body scan. Eles falam que aparecem manchas no nosso corpo. Meu marido vive oprimido e meu desejo é levar o meu esposo ao menos para o presídio em Timon”, afirma esposa de apenado.
Segundo consta nas redes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o sistema de agendamento online de visitas encontra-se em fase de testes e estará disponível a partir do dia 22 de agosto. Pelo sistema, serão atendidas as Unidades Prisionais São Luís 1, 2, 3, 4, 5 e 7.
De acordo com as famílias, o auxílio da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, e das demais Comissões que fazem atendimentos durante ações pontuais na entrada dos presídios, é a única solução para reivindicar melhorias junto às autoridades. É que, para elas, a violação de direitos humanos é recorrente.
Ao fim da escuta, as denunciantes agradeceram o atendimento prestado pela OAB-MA e por terem sido acolhidas em seus relatos.
“Após apurarmos em um documento único todos os relatos que recebemos, em uma semana iremos pedir que o Sistema responda aos questionamentos dessas famílias. A OAB-MA, por meio das suas Comissões, faz esse trabalho voluntário de prestação social. Sempre que tiverem possíveis violações de direitos, estamos prontos para agir em defesa daqueles que estiverem sendo vulnerabilizados”, finaliza o advogado Erik Moraes.
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