Seminário debate proteção de crianças e adolescentes que perderam os pais por covid-19

A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes na Orfandade da Covid-19 foi o tema de um seminário realizado nesta quinta-feira, 29, no auditório do Centro Cultural do MPMA, em São Luís. A atividade teve início às 9h30 e foi promovida pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da capital, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e Escola Superior do MPMA.

O evento tem como público-alvo membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, assistentes sociais e integrantes de instituições da rede de proteção à infância.

O objetivo é facilitar a troca de informações, análise e aperfeiçoamento do trabalho das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude dos municípios maranhenses e demais instituições do sistema de garantia de direitos, além de favorecer um espaço de diálogo e interação entre o MP e outras instituições.

Na avaliação do titular da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques, o Brasil vive um momento decisivo para a proteção de crianças e adolescentes no qual todos devemos ser protagonistas. “Poucas vezes, ao longo da história, tivemos tantas crianças e adolescentes órfãos pelo mesmo motivo e no mesmo período. A proteção que lhes é devida está sendo entregue?”, questionou.

O promotor de justiça afirmou que é muito difícil garantir proteção social em um país que reduz de forma aviltante o orçamento para a área da infância. Ao agradecer a presença do público no seminário, Márcio Thadeu destacou que vivemos um momento de aprendizagem coletiva e de mobilização contra a invisibilidade do tema. “Muito obrigado por não permitirem a invisibilidade desse tema. É necessário agir com urgência e compromisso. Uma sociedade que não respeita suas crianças não é uma sociedade democrática e digna”, refletiu.

Também presente à solenidade, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, Douglas Martins, igualmente enfatizou a importância do debate e o papel do Ministério Público para minimizar os danos na vida das crianças que perderam os pais. “O Ministério Público é uma instituição fundamental para a defesa dos direitos humanos e da democracia. A atuação firme da instituição durante a pandemia foi decisiva para evitar um número maior de vítimas”.

CHECK LIST

Durante o seminário, o promotor de justiça Márcio Thadeu Marques apresentou uma proposta de check-list para identificar os casos de crianças e adolescentes que estão na orfandade. O instrumento, que é uma proposição do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e, portanto, não tem caráter obrigatório, deve ser utilizado pelas instituições que compõem a rede de proteção à infância e juventude.

NORDESTE ACOLHE

Rosângela Sobrinho Sousa, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Piauí, discorreu sobre o Programa Nordeste Acolhe, criado pelo Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região. Ela citou que o primeiro estado a aprovar uma lei que garantisse proteção a crianças e adolescentes que perderam os pais na pandemia foi o Maranhão. “A primeira legislação significa dar um salto qualitativo, demonstrando que o estado tem preocupação com parte de sua população, que vive momento de extrema carência”, reconheceu.

De iniciativa do Governo do Maranhão, a Lei 11.508 instituiu o Auxílio Cuidar, no valor de R$ 500, que é destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral (quando os dois pais morrem por causa da Covid). Os beneficiários têm direito ao auxílio até completarem a maioridade.

O Programa Nordeste Acolhe foi criado no âmbito do Consórcio Nordeste, que reúne os 9 estados da região, e é voltado às ações de proteção social às crianças e adolescentes, em situação de orfandade por causa da Covid, incluindo auxílio financeiro.

PALESTRA

Na programação, a pesquisadora do CNPQ, professora sênior da PUC-SP e ativista da área de assistência social Aldaíza Sposati, que é ex-secretária municipal de Assistência Social de São Paulo, proferiu uma palestra sobre o tema do seminário.

Aldaíza Sposati apontou que os estados do Nordeste assumiram o buraco deixado pelo Governo Federal em relação aos cuidados com os brasileiros durante a pandemia da Covid. “Eu, sendo do Sudeste, sou tributária das iniciativas aqui do Nordeste, inclusive das medidas de isolamento iniciadas aqui no Maranhão, a partir de uma ação do Ministério Público”, afirmou.

Sposati enfocou a questão do que denomina Covid alongada, que são, para além dos efeitos sobre a saúde das vítimas após a recuperação da doença, aqueles ligados aos problemas relacionais que afetam a reconstrução dos núcleos familiares afetados com a perda dos pais.

Também foi abordada a ampliação da caracterização da Covid de pandemia para sindemia, que consiste na interação entre duas ou mais doenças de natureza epidêmica com efeitos ampliados sobre o nível de saúde das populações. De acordo com a teoria, “os contextos social, econômico e ambiental, que determinam as condições de vida das populações, potencializam a interação entre as doenças coexistentes e a carga excessiva das consequências resultantes”.