A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Secretaria Adjunta de Transferência de Renda e Cidadania (SARC), responsável pela Coordenação Estadual do Programa Auxílio Brasil (PAB) e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informa que as famílias que se encontram no Processo de Revisão Cadastral do Governo Federal, no ano de 2022, têm até o dia 11 de novembro para poder efetuar a atualização de seus cadastros no CadÚnico para evitar bloqueio do benefício do Programa Auxílio Brasil (PAB) no mês de dezembro.
A Revisão Cadastral é um procedimento que tem como objetivo solicitar a atualização dos registros do Cadastro Único pelas famílias identificadas com o cadastro desatualizado, ou seja, que estão há mais de dois anos sem nenhuma alteração. Para a definição do público do processo de Revisão Cadastral de 2022, foram consideradas as famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2016 e 2017.
Caso a família identificada no processo de Revisão Cadastral de 2022 já tenha atualizado seu cadastro após o mês de fevereiro de 2022, não será necessário realizar a atualização cadastral para evitar o bloqueio do benefício.
Vale ressaltar que o bloqueio em questão acontecerá somente para as famílias identificadas no processo de Revisão Cadastral que realizaram seu último cadastro entre 2016 e 2017. Contudo, é importante lembrar que a atualização do CadÚnico deve ser feita a cada dois anos.
As famílias que não realizarem a atualização, até a data estipulada, terão seu benefício bloqueado. Entretanto, os beneficiários lesados poderão buscar atendimento no setor do Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas Secretarias Municipais de Assistência Social de seu município a qualquer momento para atualizarem seus cadastros.
Ao longo do ano de 2022, a comunicação com as famílias beneficiárias do PAB incluídas nos processos de Revisão Cadastral de 2022 foi feita por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios, bem por meio mensagens no aplicativo do Cadastro Único, disponível nas lojas Apple e Play Store, e também pelo link: [url=https://cadunico.cidadania.gov.br/]https://cadunico.cidadania.gov.br/[/url] e por cartas.
Caso a família tenha dúvidas se foi identificada no processo de Revisão Cadastral 2022, poderá buscar informações no setor do Cadastro Único no CRAS ou Secretarias Municipais de Assistência Social de seu município.
Para realizar a atualização cadastral, as famílias deverão apresentar a documentação necessária:
a) Para o Responsável Familiar (RF): o CPF, de preferência, ou Título de Eleitor;
b) Para as demais pessoas da família: o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:
- CPF, de preferência, ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira de Identidade vulgo Registro Geral de Identificação (RG) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência.
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