O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, segue liberando valores para pagamento de precatórios, que são processos de execução contra a fazenda pública. Desta vez foram liberados R$ 6.305.314,19 para quitar 221 precatórios trabalhistas. Além disso, foi liberado o valor requisitado de R$ 9.298.009,87 para a quitação de um precatório do município de Matões do Norte. Os valores foram liberados entre os meses de agosto e outubro deste ano.
O município de Bacabal se destaca com um total de 77 precatórios quitados, cujo valor totaliza R$1.961.091,13. Os processos são oriundos da Vara Trabalhista de Bacabal. Os demais municípios que tiveram a disponibilização de pagamento foram Arame, Codó, Cajapió, Chapadinha, Formosa da Serra Negra, Igarapé do Meio, Lago Verde, Monção, Parnarama, São Vicente de Ferrer, São João Batista, São Bernardo e Santa Quitéria.
A quitação do Município de Matões do Norte foi resultante de um acordo firmado entre o município e o Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), em audiência realizada na Vara do Trabalho de Bacabal, no dia 11 de agosto. O pagamento gerou a quitação total e arquivamento do precatório pela juíza auxiliar de Precatórios, Joanna D’Arck Sanches da Silva Ribeiro.
Pagamentos anteriores
Anteriormente já havia sido liberado o valor de R$ 32.981.778,37 para pagamento de 401 precatórios. Desse total, R$ R$ 23.156.295,88 foram liberados também em agosto para quitar 239 precatórios oriundos de ações ajuizadas nas Varas do Trabalho de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São Luís.
Nos meses de junho e julho, foi liberado o valor de R$ 9.825.482,49 para pagar 162 precatórios de acordos firmados com o Estado do Maranhão e com 34 municípios que possuíam débitos na Justiça do Trabalho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário