O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. A decisão ocorreu pouco após o PL ter entrado com uma ação na Corte na qual pede para invalidar a maior parte dos votos dados no segundo turno da disputa presidencial.
O ex-governador e senador eleito, Flávio Dino(PSB), disse que o questionamento deveria também incluir o primeiro turno. “Obviamente tal invalidação deveria ocorrer no 1º e no 2º turno. Isso alteraria a eleição de governadores, senadores, deputados. Então, o pedido visa apenas agitar cercadinhos, cercos e bloqueios. E se trata de LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (artigo 80 do CPC)”, afirmou.
Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirma que as urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram “utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022”. “Assim, sob pena de indeferimento da inicial , deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência”, diz o documento.
Na representação, a coligação aponta um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizados no pleito, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.
De acordo com a peça, o problema ocorreu em quase 60% das urnas eletrônicas. Nos equipamentos restantes, Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% de Lula. No resultado geral, o petista teve 50,9% dos votos, e o presidente teve 49,1%.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, diz que o relatório incluído no pedido “não representa a opinião do PL”.
“Este relatório não expressa a opinião do Partido Liberal. Mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE, de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral, com um único intuito: fortalecer a democracia para fortalecer o Brasil”, disse.
De acordo com o PL, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no pleito apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento.
Os questionamentos feitos pelo PL têm como base uma análise feita pelo IVL (Instituto Voto Legal). No final de setembro, o mesmo instituto produziu um relatório apontando supostos problemas de segurança das urnas eletrônicas. Na ocasião, o TSE disse que as afirmações do IVL eram falsas, mentirosas, fraudulentas e visavam tumultuar as eleições.
O parecer apresenta fragilidades e se utiliza da ausência de um código identificador em um dos arquivos gerado pelas urnas de modelos anteriores a 2020 para pedir a invalidação das mesmas. O documento alega que, sem esse código, não seria possível vincular o arquivo gerado pela urna (o log da urna) à sua urna física correspondente.
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