O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou a chapa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicar, em até três dias, supostas irregularidades nos R$ 620 mil gastos durante a campanha eleitoral. A intimação, protocolada na última 4ª feira (23), ocorre após a área técnica da Corte apontar falhas em documentações apresentadas pela equipe do petista.
Segundo o relatório, há irregularidades, por exemplo, em gastos com passagens aéreas no valor de R$ 24 mil e em hospedagens no total de R$ 3,8 mil. Apesar da mudança de agenda dos candidatos ser comum durante o período de campanha, a Justiça Eleitoral não autoriza o pagamento de passagens e diárias não utilizadas, sendo obrigatório o ressarcimento dos gastos ao Tesouro Nacional.
Outro ponto questionado pela equipe do TSE é o uso de R$ 146 mil com impressão de adesivos, material gráfico e placas, valor que não foi devidamente registrado na prestação de contas. O grupo também aponta erros na comprovação da utilização de R$ 70 mil para propagandas eleitorais consideradas irregulares e na doação de R$ 57,5 mil a pessoas físicas. A sobra de gastos envolvendo R$ 121 mil também é contestada.
“Registra-se que o candidato deve encaminhar nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (SPCE-2022), com status de prestação de contas final de 2º turno retificadora, contendo as correções relativas aos apontamentos desta informação, bem como apresentar mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitadas”, diz o relatório.
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