Centro de Atendimento ao Autor de Violência recebe 137 Medidas Protetivas

 

O Centro de Atendimento ao Autor de Violência Contra Mulher – CAAVCM completou um ano de funcionamento na cidade de Imperatriz, desenvolvendo atividades de apoio aos órgãos da Rede de Proteção à Mulher, com a reabilitação de agressores.

A instituição passou a compor a Rede de Proteção à Mulher após amplo processo de diálogo entre os representantes dos órgãos especializados no Enfrentamento a Violência contra a Mulher de Imperatriz, da qual participa o Poder Judiciário da Comarca.

Em todo o processo de criação e funcionamento, a vara especializada da mulher teve participação ativa, contribuindo no Planejamento e capacitação da equipe técnica, por meio da juíza titular Ana Paula Silva Araújo.

A juíza se reúne com a equipe de profissionais do Centro para avaliar o retorno do comparecimento do agressor nos grupos de reflexão, que é determinado pelas medidas protetivas de urgência. Este ano, a instituição atuou em 137 processos de medidas protetivas.

No aniversário da entidade, a juíza da Vara da Mulher de Imperatriz destacou a relevância do Centro para a execução de políticas públicas de combate à violência de gênero, que registrou aumento durante a pandemia no Brasil, motivada pelo isolamento social que dificultou a atuação da rede de apoio à mulher.

RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE AGRESSORES

O centro é ligado à Secretaria de Governo do Município de Imperatriz e foi inaugurado no segundo ano da pandemia, no dia 25 de novembro de 2021, tendo como fundamentação legal os artigos 35 e 45 da lei Maria da Penha (nº 11.340/2016).

A lei prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover centros de centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar e também de educação educação e reabilitação para os agressores.

ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

A entidade promove o atendimento individualizado e em grupo por equipe multidisciplinar ao autor de violência, bem como participação dele nos grupos de reflexão em torno dos fatores que contribuem para a prática da violência, com o propósito de prevenir e combater a sua prática no âmbito doméstico e familiar e como evitar a reincidência.

Ao longo do ano de 2021 foram realizadas reuniões de planejamento de ações da Rede, com apresentação de propostas por parte dos serviços especializados e debates sobre os diversos aspectos que compõem o projeto de implantação.

O Centro funciona na Rua Perimetral Castelo Branco, 481, no Prédio da Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST), Bairro Parque do Buriti, em Imperatriz.