A Câmara Municipal de São Luís está com as atividades suspensas devido a falta de consenso para apreciar e votar a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2023.
A Comissão de Orçamento recebeu 147 Emendas dos vereadores e vereadores e modificou por completo, a proposta que veio do Poder Executivo.
O cronograma para aprovação já está totalmente atrasado. Pelo cronograma inicial estava previsto para o dia 06 de dezembro, prazo para envio de emendas dos vereadores à Comissão; no dia 09 de dezembro, reunião da Comissão para apreciação/aprovação do relatório final do relator e a entrega do relatório final ao presidente da Câmara; além da disponibilização do relatório final para votação em plenário; no dia 12 de dezembro era para ter ocorrido a sessão de apreciação/aprovação da LOA 2023 em plenário, conforme Art.124, Parágrafo Único, do Regimento Interno. O rito já está completamente atrasado.
De acordo com membros da Comissão de Orçamento da Casa Legislativa, caso seja apreciada, a LOA será colocada em pauta, numa sessão extraordinária, possível no último dia da semana, sexta-feira (30).
O que é LOA?
É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.
Como é feita a LOA?
A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
A Prefeitura de São Luís já teria arrecadado até agora, neste ano de 2022, mais de R$ 1 milhão do que foi estimado na LOA 2022, e dessa fortuna, é preciso repassar os devidos recursos pertinentes à Câmara de São Luís.
Faltando menos de uma semana para acabar o ano, a situação de Braide não é nada confortável, precisa buscar entendimento para aprovar o orçamento 2023 e, assim, não ficar engessado para o terceiro ano de seu governo; além de repassar algo em torno de R$ 40 milhões para a Câmara e evitar um golpe contra o parlamento; o calote já foi inclusive denunciado por vereadores.
Impasses difíceis de resolver, já que, Braide já demonstrou não ter nenhum tipo de afeição pela Câmara de São Luís, não dialoga com os vereadores e inabilidade a frente da gestão municipal.
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