Paulo Victor permanece sendo peça-chave na sucessão para Prefeitura de São Luís

 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), desistiu da sua pré-candidatura a prefeito da capital maranhense. 

PV se manifestou sobre seu posicionamento na tribuna da Câmara e também pelas redes sociais.

“Deus sempre nos ensina que há o tempo certo para tudo em nossas vidas. E, depois de muito refletir, ouvir nossas bases e importantes aliados que nos ajudaram até aqui, anuncio que estou retirando minha pré-candidatura a prefeito de São Luís”, afirmou. E completou:

“Seguirei coerente com o que quero para nossa cidade e, para que ela seja gerida com mais sensibilidade, vou continuar sendo uma voz ativa na luta por uma vida mais digna para todos, principalmente para os menos favorecidos”.

Paulo Victor agradeceu o apoio e afirmou que o trabalho no legislativo seguirá sendo a sua prioridade.

“Agradeço o apoio recebido e desejo boa sorte aos que permanecerão nessa jornada. O futuro a Deus pertence, mas no presente, nossa missão legislativa seguirá sendo prioridade, servindo São Luís com ainda mais dedicação, na casa que o povo nos colocou”, finalizou.

Agora engana-se quem acha que Paulo Victor está diretamente fora do radar dos pré-candidatos à Prefeitura de São Luís. O Presidente do legislativo ludovicense é um trunfo valioso para qualquer um que almeja alcançar o executivo da capital maranhense.

PV vinha crescendo desde quando lançou sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís e já somava praticamente dois pontos percentuais. Isso, significa muito em apoio político, afinal estamos falando de quase 10% de um eleitorado, é muito voto.

Para além disso, Paulo Victor hoje é uma grande liderança política em São Luís, goza de grande prestígio político com a classe política maranhense e também com a população, com um papel de destaque como Presidente da Câmara, e ainda, quando ocupou, por exemplo, a Secretaria Estadual de Cultura, recentemente.

Por isso, certamente, na movimentação política dos próximos dias, devemos ainda presenciar a notoriedade de Paulo Victor no cenário político, no que diz respeito a sucessão municipal. Tanto que PV optou por não se precipitar, e em meio as suas palavras nesta segunda, não confirmou ainda quem deve apoiar para Prefeitura de São Luís. É AGUARDAR!

Contribuintes podem ter desconto de até 100% nas multas e juros em débitos de IPVA e ITCD

Por meio da Medida Provisória 418/2023, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD, referentes ao exercício de 2022 e anos anteriores, podem aproveitar, até o dia 31 de outubro de 2023, reduções de até 100% das multas e juros.

O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD alcança os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação. A medida deve beneficiar milhares de contribuintes que possuem dívidas dos dois impostos estaduais.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista, e quem optar pelo parcelamento da dívida terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2023.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos no momento do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da SEFAZ-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2022 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da SEFAZ-MA. Já o parcelamento do referido imposto deve ser efetuado presencialmente em qualquer agência de atendimento da SEFAZ-MA para assinatura do termo de parcelamento.

Pedidos de vista adiam votação do relatório final da LDO em plenário

 

Um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB) adiou a 1ª discussão e 1ª votação do relatório final do Projeto de Lei nº 0091/2023, que é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, nesta segunda-feira (02). O pedido de vista foi concedido pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), e cumprirá um prazo de cinco dias.

Com isso, a avaliação deverá ser retomada até a sessão do próximo dia 11, inclusive, após findar o prazo da vista por 72 horas [equivalente a três dias] ao vereador Umbelino Júnior (PSDB), também concedida na sessão de hoje.

O vereador Marquinhos Silva (PSC), que é relator da peça orçamentária, propôs alteração na matéria e revelou que o colegiado responsável pela análise técnica da proposta aguarda um parecer do Congresso Nacional e de uma banca jurídica para respaldar um posicionamento técnico e jurídico.

“Quero só deixar registrado, que a nossa sugestão, é que essa matéria fosse alterada em alguns pontos. É salutar o pedido de vista dos colegas vereadores, até porque a Comissão ainda não concluiu o relatório na sua plenitude. Até porque nós estamos aguardando um parecer do Congresso Nacional e de uma banca jurídica, para respaldar um posicionamento nosso”, revelou o relator.

Em sua manifestação, Astro de Ogum agradeceu ao chefe do Legislativo pela concessão da vista e afirmou que seu pedido é salutar justificando que a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Casa ainda não concluiu o relatório na sua plenitude.

“Temos na pauta de hoje somente a LDO, mas o próprio relator falou na tribuna, que o relatório não está concluído, pois ainda existe uma espera para poder complementar o relatório porque pode haver mudanças. É uma situação meio complicada e ainda bem que vossa excelência concedeu à vista. Eu agradeço, lhe parabenizo para que haja as correções e que até lá, os colegas possam ter conhecimento da matéria”, frisou o decano da Casa.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Raimundo Penha (PDT), entretanto, rebateu o colega e garantiu que o relatório estaria pronto, caso fosse votado hoje. Ele explicou que o relator quis dizer que o colegiado concordava com a vista e os colegas poderiam aproveitar esse tempo para troca de experiência em relação a matéria que será analisada de plenário.

“O que o relator quis dizer é que a gente aproveita esse tempo para estudar a matéria um pouco mais, pois são muitas emendas. O relatório está pronto, caso nós fossemos votar hoje, mas o que o relator quis dizer é que nós concordamos com a vista e nós aproveitamos esse tempo para troca de experiência, inclusive, com outros órgãos como a exemplo do Congresso Nacional. Portanto, na verdade, ele está concordando com a vista do vereador Astro”, concluiu.

Metas e prioridades

Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões). A LDO define metas e prioridades da Prefeitura para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Vice-governador Felipe Camarão assume o Governo durante missão de Brandão na Espanha

O vice-governador Felipe Camarão assume interinamente o governo do Maranhão, a partir da noite desta segunda-feira (2) até o domingo (8), em decorrência da viagem que o governador Carlos Brandão fará à Espanha, para participar da Fruit Attraction 2023. Durante a ausência de Camarão na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o secretário-adjunto de Educação, Anderson Lindoso, irá assumir a gestão da pasta.

Na oportunidade, Brandão irá tratar de estabelecer conexões com empresários do setor de fruticultura e fortalecer as relações com o governo Espanhol. Além da fruticultura irrigada e exportação, estarão em pauta na viagem questões como as de energia e concessões portuárias, hidrogênio verde e o turismo.

Fruit Attraction 2023

A Fruit Attraction acontece na capital da Espanha e reúne produtores e exportadores de frutas de todo o mundo. Nesta 15ª edição, será celebrada a diversidade da fruticultura global, onde sabores, cores e inovações se unirão para criar experiências e negócios promissores.

Instituição de ensino que negativou nome de mulher indevidamente é condenada a indenizar

 

O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís confirmou uma decisão liminar e condenou uma instituição de ensino a indenizar uma mulher. Motivo: a inclusão indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, a exemplo do SERASA. Na ação, que teve como parte demandada a Editora e Distribuidora Educacional s/a, a autora alegou que, ao consultar o site do SERASA, verificou que o seu nome estava negativado pela requerida. Afirmou que nunca teve vínculo com a instituição de ensino superior. Desta forma, requereu em sede de tutela de urgência a exclusão do seu nome do rol de mal pagadores e no mérito a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. A Justiça, então, concedeu a liminar no sentido de retirar o nome da autora dos cadastros restritivos. 

Foi realizada uma tentativa de conciliação, mas sem êxito. A requerida apresentou contestação, argumentando, em resumo que as cobranças são devidas, bem como há ausência de responsabilidade. “A controvérsia, no caso em tela, gira em torno da legalidade da conduta da requerida em efetuar cobranças à parte autora mesmo sem a mesma ter qualquer relação com a requerida, ensejando, posteriormente, a restrição do seu nome nos cadastros de inadimplentes (…) Vale frisar que a busca da verdade real é indispensável para que o julgador possa dar o correto deslinde à causa e, no caso específico, o ônus da prova deverá seguir a regra do artigo 373, I do Código de Processo Civil, cabendo à demandante fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito”, pontuou o Judiciário na sentença.

PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS

A Justiça verificou que a demandante anexou ao processo as cobranças, bem como o comprovante da restrição do seu nome no SERASA. Já a requerida não juntou ao processo nenhum documento hábil à comprovação de suas alegações, notadamente, no que tange à inadimplência da demandante para justificar as cobranças e a negativação do nome da mulher. “Com isso, tem-se que o caso é pela procedência dos pedidos autorais, não havendo razão para a continuidade das cobranças, tampouco, para a restrição do nome da parte autora no rol de maus pagadores (…) No que tange aos danos morais, é sabido que, para sua existência, é necessário o nexo de causalidade entre o ato lesivo e o dano sofrido”, destacou, frisando que as cobranças indevidas, sem que a parte autora estivesse inadimplente, geraram o direito à indenização por dano moral.

A Justiça entendeu que a empresa ré não pode se eximir da responsabilidade pelo fato, dada a sua má prestação de serviço e a frustração do requerente que, inclusive, tentou resolver a questão administrativamente, mas não obteve êxito. “Posto isso, há de se julgar procedentes os pedidos, tornando definitiva a liminar concedida anteriormente para que a demandada proceda à exclusão do nome da demandante dos órgãos de proteção ao crédito, bem como para declarar inexistente o débito objeto da lide (…) Deve-se, ainda, condenar a requerida ao pagamento em favor da requerente do valor de 5 mil reais”, finalizou.

Governo realiza segunda edição do Cuidar de Todos ‘Saúde Animal’ no Anjo da Guarda e contabiliza mais de 2 mil atendimentos

 

Ações de prevenção foram intensificadas na segunda edição do Cuidar de Todos ‘Saúde Animal’, no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) contabilizou, no último sábado (30), 2.081 atendimentos no Centro de Ensino Vicente Maia. Foram ofertados serviços de consulta veterinária, vacinação antirrábica, testes rápidos para Leishmaniose e encoleiramento.

Na segunda edição do Cuidar de Todos ‘Saúde Animal’, 979 pets receberam a vacina antirrábica e 339 fizeram testes rápidos para Leishmaniose. Desse total, os 245 que negativaram para a doença, foram encoleirados. Além disso, 424 pets passaram pelas consultas com médicos veterinários.

De acordo com o Ministério da Saúde, a raiva é uma doença infecciosa viral aguda grave, que acomete mamíferos, inclusive o homem, e caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda com letalidade de aproximadamente 100%. É causada pelo Vírus do gênero Lyssavirus, da família Rabhdoviridae.

PRF apreende mais de 150 mil maços de cigarros contrabandeados

 

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizavam fiscalizações na BR-316, em Alto Alegre do Maranhão, quando abordaram um caminhão baú e durante a fiscalização encontraram mais 150 mil maços de cigarros contrabandeados. A apreensão ocorreu na sexta-feira (29).

No momento da fiscalização o condutor informou que transportava apenas caixas vazias e que seriam abastecidas de verduras. No entanto, ao analisarem o compartimento de carga, os policiais identificaram um odor característico de cigarro e notaram que no fundo do baú do veículo havia algo encoberto por uma lona.

Após verificarem, foi descoberto que a lona escondia centenas de caixas contendo mais de 150 mil maços de cigarros contrabandeados. Questionado, o condutor admitiu não possuir qualquer documentação que comprovasse a origem lícita do produto.

O homem foi detido por crime de contrabando e encaminhado, junto com a carga apreendia, à Polícia Federal em Caxias para os procedimentos cabíveis e posterior encaminhamento da carga à Receita Federal.

Quatro pessoas são resgatadas após naufrágio na Baixada Maranhense

O naufrágio aconteceu na manhã de hoje, na Ilha de Guajerutiua, que fica no município de Cururupu, região da Baixada Maranhense. 

De acordo com as primeiras informações, quatro pessoas estavam na embarcação transportando materiais para a instalação de uma torre de telefonia na área.  

No momento do naufrágio, o barco atravessava as águas, com destino à ilha onde a torre de telefonia seria instalada. 

O condutor que é também proprietário da embarcação conseguiu agarrar-se a uma tábua flutuante e alcançou a costa da ilha para pedir ajuda. Os outros três tripulantes teriam ficado no local. Foi então que pescadores da região iniciaram as buscas e conseguiram resgatar os funcionários que passam bem.

Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas terá R$ 900 milhões até 2026

Assim pode ser resumido o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - Programa ENFOC, lançado nesta segunda-feira (2/10) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Esse plano tem umas 80 páginas e está sendo construído há três meses. Ele não é uma resposta às crises, mas ele é útil ao enfrentamento. E qual é o centro da nossa preocupação? O enfoque, a ênfase contra as organizações criminosas, a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”.

 

O programa envolve um conjunto de ações para permitir uma visão sistêmica das organizações criminosas e aprimorar a tarefa de desarticulação do crime organizado. “A nossa equipe vai trabalhar fortemente com as policias judiciárias, a federal e as estaduais”, adiantou o ministro. Ele ressaltou que nesse processo a integração com os secretários de segurança pública de todo o país será fundamental. “Precisamos de vocês. O Governo Federal não pode fazer segurança pública sozinho. E por isso nós precisamos trabalhar com estados e municípios”, prosseguiu Flávio Dino.

 

O Programa ENFOC tem como público-alvo os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em especial as polícias judiciárias (investigação). A iniciativa tem como fontes de recursos o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e financiamentos nacionais e internacionais.

 

ASSINATURAS – O lançamento do ENFOC contou com a participação de diversos secretários do Ministério da Justiça, entre eles o secretário executivo, Ricardo Capelli; e o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar. O evento foi prestigiado ainda pelo vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Francisco Canindé, e por secretários de Segurança Pública de diversos estados.

 

Além da Portaria que cria o ENFOC, Flávio Dino assinou a Portaria que define as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia e para os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para a Amazônia, no Âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS).

 

BAHIA E RIO - Dino ainda assinou o Termo de Autorização de Repasse de R＄ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o estado da Bahia, destinados ao fortalecimento das instituições de segurança pública e de defesa, e assinou a autorização de atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro, com o objetivo de viabilizar o enfrentamento da criminalidade e melhorar indicadores de mortes violentas no estado.

 

DROGAS– As ações promovidas pela Coordenação­Geral de Polícia de Repressão a Drogas (CGPRE) da Polícia Federal resultaram, entre janeiro e agosto deste ano, em um prejuízo de R＄ 2,2 bilhões ao crime, R＄ 1,85 bilhão a mais do que o registrado no mesmo período de 2022 (R＄ 346 milhões).

 

ARMAS - Também foi registrada uma redução no registro de armas de fogo no país, que passou de 179 mil entre janeiro e agosto de 2022 para 83,9 mil no mesmo período deste ano. Os dados indicam ainda uma redução de 3,5% no número de homicídios entre janeiro e agosto, em relação ao mesmo período de 2022.

 

AMAZÔNIA - Em relação ao combate ao crime na Amazônia, a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal contabiliza, entre janeiro e setembro de 2023, 395 operações, que resultaram em 203 prisões, 479 mandados de busca e apreensão, ordens de bloqueio judicial que superam o montante de R＄ 8 bilhões. No período, 405 balsas e dragas usadas na mineração ilegal foram inutilizadas.

Baianos e maranhenses são os brasileiros que menos afirmam cortar despesas desnecessárias

 

 

Os baianos são os consumidores brasileiros que menos cortam despesas desnecessárias para economizar. De acordo com o estudo “Finanças Regionais: as diferenças na relação com o dinheiro entre os Estados do Brasil”, realizado pela Serasa em parceria com a Opinion Box, apenas 80% dos consumidores do Estado afirmam que já deixaram de gastar com compras supérfluas ao menos uma vez – a média nacional é de 87%.

- Pesquisa inédita compara o uso do dinheiro e os hábitos de finanças

pessoais nos 27 Estados do país;

- 80% dos baianos dizem que já evitaram compras desnecessárias ao menos uma vez;

- No Brasil, 87% das pessoas afirmam que já cortaram gastos supérfluos.

 

Segundo o levantamento, 17% dos consumidores da Bahia dizem que já fizeram esse tipo de economia em algum momento de suas trajetórias financeiras, mas que deixaram a estratégia de lado. Além disso, 63% destacam que seguem a prática atualmente.

 

Os maranhenses também estão entre as pessoas que menos cortam despesas desnecessárias no país. 82% deles contam que já adotaram esse tipo de estratégia para equilibrar as finanças.

 

Outro dado importante é que 68% dos moradores do Maranhão dizem que não gastam com coisas supérfluas atualmente. Outros 14% afirmam que já fizeram esse tipo de economia no passado, mas que não adotam a prática nos dias de hoje.

Prefeita Josinha Cunha ignora MP em relação a show de Safadão em Zé Doca/MA

 

A promotora de Justiça da Comarca de Zé Doca, Rita de Cássia Pereira Souza, decidiu acionar a Justiça contra a realização de um show de Wesley Safadão como parte dos eventos relacionados ao aniversário da cidade, organizados pela gestão Josinha Cunha (PL).

A decisão veio depois de a Prefeitura Municipal ignorar um recomendação da semana passada para que não fosse utilizado recurso público na maior atração da festa. O show deve custar ao Município R$ 700 mil.

Na ação, a representante do Ministério Público aponta contradição entre o gasto exorbitante, e a recente manifestação de prefeitos por conta da baixa de arrecadação, intitulada “Sem FPM não dá”. Zé Doca participou do movimento.

“No dia 30 de agosto de 2023, o município de Zé Doca paralisou as atividades dos órgãos públicos municipais, inclusive das unidades básicas de saúde, conforme comprovam os documentos, em anexo, em razão da redução dos valores do Fundo Municipal de Participação (FPM), movimento denominado ‘SEM FPM NÃO DÁ'”, diz a promotora na petição inicial.

Titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, o juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza concedeu 72h para que o Município se manifeste na ação. O show de Safadão está marcado para o dia 5 de outubro.

Carlos Lula participa de reunião com representantes de esportes de rua na Assembleia

 

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) segue acompanhando as reivindicações dos atletas que praticam esportes nas ruas de São Luís. Nesta segunda-feira (2), o parlamentar participou de uma reunião na Assembleia Legislativa, com presença da presidente do Parlamento, Iracema Vale (PSB), do deputado Rafael (PSB) e de representantes das áreas de triathlon, ciclismo e corrida de rua.

Durante o encontro, os atletas entregaram uma petição pública por mais segurança para a prática de esportes de rua, que contou com mais de 600 assinaturas de atletas que utilizam a Avenida Litorânea para a atividade física. Entre os pedidos emergenciais, estão a instalação de mais barreiras eletrônicas e o bloqueio de uma das vias da Avenida Litorânea no horário das 4h às 6h30.

“Que a perda do doutor Edson, referência não só para a saúde, mas também para o esporte, sirva para trabalharmos com a sociedade o avanço que devemos ter em relação ao transporte. O ciclismo, para além da prática esportiva, tem que ser encarado também como um modal de transporte, pois as avenidas não são apenas lugares de carro, são lugares de ciclistas e pedestres. Temos que criar políticas públicas que permitam essa convivência, além de educar a sociedade para entender que o ciclista e o pedestre têm que ser prioridade”, destacou Carlos Lula.

A presidente Iracema Vale reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa na garantia da segurança de quem pratica esportes de rua. “A reivindicação feita pelos atletas será atendida, pois entendemos que é necessário proteger quem pratica esportes, é necessário ter empatia com as pessoas, pois o esporte é para todos e deve ser praticado preferencialmente em segurança. Já conversamos com o Comandante da Polícia Militar, o coronel Paulo, que prontamente vai receber o nosso pleito”, informou.

Apoio

Os atletas que participaram da reunião destacaram a importância de ter o apoio da Assembleia Legislativa na garantia da segurança para a prática de atividades físicas ao ar livre.

“Estamos na luta para que possamos treinar em paz e que a população possa circular melhor na Avenida Litorânea”, disse Betinho Meneses, presidente da Federação Maranhense de Triathlon.

“A gente agradece a recepção dos deputados que ouviram nossos anseios, que já são antigos, mas agora se mostram mais pertinentes diante do falecimento do Dr. Edson. Viemos buscar mais segurança, mais entendimento da população a respeito do que é o atleta de rua e o esporte de rua”, ressaltou o corredor Alexandre Dominici.

“O nosso pedido é por mais segurança e isso será de muita valia, pois no horário de 4h às 6h da manhã não tem tantos carros passando na Litorânea, por isso precisamos do bloqueio da avenida nesse horário para que não aconteça o que aconteceu com o nosso amigo Edson”, pontuou o ciclista Esdras Sousa, do SLZ Cycling.

Pavão Filho volta a falar sobre descriminalização do aborto no STF

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Pavão Filho (PDT) subiu à tribuna para se manifestar contrário à descriminalização do aborto, em apoio à posição adotada pela Convenção Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O parlamentar informou que está colhendo assinaturas de outros vereadores para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma moção de repúdio contra a descriminalização do aborto até a 12ª gestão. 

A pauta voltou a ser debatida no âmbito do STF após cinco anos de completo silêncio. O voto favorável foi uma das últimas ações da ministra Rosa Weber antes de deixar a presidência da Corte e se aposentar compulsoriamente após completar 75 anos.

“Quero contar com o apoio dos senhores para que não permitam a descriminalização da interrupção da vida, o assassinato contra a criança. Sabemos que não é apenas um feto. A partir da concepção, já é vida”, afirmou Pavão Filho.

O que a lei atual diz sobre o aborto

Atualmente, o aborto é criminalizado exceto em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. As duas primeiras situações estão previstas no artigo 128 do Código Penal, vigente desde 1940. Já a terceira situação, de interrupção em caso de anencefalia do feto, foi descriminalizada pelo STF em votação que ocorreu em 2012.

No discurso, Pavão Filho salientou que, em sua opinião, os cristãos evangélicos e católicos eram contrários a todas as formas de aborto, incluindo os casos previstos pelo STF a partir de 2012. 

“Essa é a nossa posição e contamos com o apoio dos colegas para levarmos essa moção ao STF”, concluiu.

Iracema Vale se reúne com representantes do ciclismo, triathlon e corredores de rua de São Luís

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), se reuniu, na manhã desta segunda-feira (2), com representantes do ciclismo, triathlon e corredores de rua de São Luís, que apresentaram uma petição por mais segurança no trânsito. No encontro, também estiveram presentes os deputados Carlos Lula (PSB) e Rafael (PSB).

“Os atletas precisam de pessoas que os apoiem e compreendam que a prática esportiva exige uma segurança adequada. Normalmente, as atividades são realizadas em horários que não trazem nenhum transtorno para o trânsito ou para a população. Por isso, apoiamos a iniciativa e vamos atender suas reivindicações”, afirmou Iracema Vale.

Medidas de segurança

No documento, assinado por mais de 600 atletas, é solicitado o isolamento de uma das vias da Avenida Litorânea, todos os dias, no horário das 4h às 6h30. A petição também inclui a realização de blitz com bafômetro, monitoramento de câmeras em toda extensão e a realização de campanhas educativas para promover mais empatia da sociedade com os atletas de rua.

Segundo o deputado Carlos Lula, além da prática esportiva, o uso de bicicletas deve ser visto como modal para a mobilidade urbana. “É preciso entender que as avenidas não são lugares apenas de carros e, por isso, temos que nos atentar para a segurança de todos que ali percorrem é que estão exercendo sua liberdade”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Rafael garantiu que o Parlamento Estadual estará engajado na causa. “Nossa presidente prontamente recebeu os atletas e vamos avaliar o tema com muita atenção. São reivindicações importantes e vamos dar seguimento para alcançar as melhorias propostas”.

Importância do apoio

Para o presidente da Federação Maranhense de Triathlon, Betinho Menezes, o apoio da Assembleia Legislativa é fundamental para contribuir com a segurança no trânsito. “Estamos tentando evitar a ocorrência de mais acidentes fatais durante os nossos treinos e agradecemos o apoio das autoridades do Poder Legislativo para alcançar esse objetivo”.

O corredor de rua Alexandre Dominici, que também estava presente na reunião, salientou a importância de discutir o tema. “O acidente que vitimou o médico Édson Soares certamente nos abriu os olhos e nos atentou para a necessidade de discutirmos sobre todas essas medidas de segurança com nossas autoridades. Estamos abalados, mas comprometidos”, assinalou.

Lei do Professor Pavão Filho garante preparação para estudantes no vestibular

 

A Lei Municipal nº 6.708/2020 de autoria do  Vereador Prof.º  Pavão Filho, cria o Programa  Curso Pré-Vestibular para Todos, objetivando melhor preparar os alunos das escolas públicas para o ENEM e vestibulares, além de disponibilizar aos estudantes a revisão de conteúdo, macetes e dicas.

"O Curso Pré-Vestibular Municipal será gratuito e objetiva o atendimento prioritário aos estudantes oriundos das escolas públicas e/ou estudantes da rede privada que tenham cursado o ensino  médio com bolsa de estudo de 100% (cem por cento) do valor da mensalidade, no Município de São Luís, visando o acesso dos mesmos ao Ensino Superior", pontuou o vereador Pavão Filho.

O Vereador Pavão Filho enfatizou ainda que o Programa tem o objetivo de auxiliar na preparação dos pré-universitários, principalmente aqueles que mais necessitam, ajudando assim, a ingressarem no ensino superior.

Mulher é assassinada dentro de carro no Anil, em São Luís

 

O crime ocorreu na manhã desta segunda (2), nas proximidades do Motel Eclipse, na área do Anil, em São Luís.

A polícia esteve no local e deve investigar o caso.

Segundo informações preliminares, o disparo teria partido de um carro com cinco homens dentro, após uma discussão de trânsito.

Detecção precoce do câncer de mama pode aumentar em até 90% as chances de cura

O mês de outubro é dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, um dos mais frequentes entre as mulheres. Maior representante dos médicos oncologistas clínicos no país, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) chama a atenção para a importância do diagnóstico precoce na cura do câncer de mama.

Segundo projeções do Instituto Nacional do Câncer (INCA), 74 mil novos casos de câncer de mama devem ocorrer no país por ano, ficando atrás apenas do câncer de pele não melanoma.

Entre os recursos aliados para a detecção precoce do câncer de mama, está a mamografia – exame que gera imagens de alta qualidade capazes de revelar a existência de sinais iniciais da doença. O exame, geralmente, é indicado para mulheres a partir dos 40 anos, independente da presença de sintomas.

Sintomas

Os sinais (alterações físicas) e os sintomas (o que pode ser sentido, como desconforto, por exemplo, mas nem sempre é visualizado) do câncer de mama podem variar de mulher para mulher. Na maioria das vezes, o câncer de mama se manifesta como um nódulo, que pode ser percebido ao palpar a mama, ou pode ser detectado nos exames de imagem (mamografia e ultrassonografia mamária).

Com menos frequência, pode haver:

• Retração do mamilo;
• Secreção no mamilo;
• Aumento do volume da mama;
• Dor na mama ou no mamilo;
• Vermelhidão na pele da mama;
• Espessamento da pele da mama;
• Nódulo aumentado na axila.

Na maioria dos casos, nódulos que aparecem nas mamas não são cânceres. Entretanto, é muito importante a investigação de um especialista quando qualquer tipo de alteração na mama apareça.

Tratamento

Após a confirmação do diagnóstico de câncer de mama, são necessários exames adicionais para determinar a extensão da doença. Essa investigação permite um diagnóstico mais preciso para que o melhor tratamento seja estabelecido. Alguns exames podem, por exemplo, determinar se o câncer se restringe apenas à mama ou se já se disseminou para outras regiões, como os linfonodos axilares, metástases em órgãos distantes, como ossos, pulmões e fígado, entre outros.

A sequência do tratamento do câncer de mama é individualizada, variando de acordo com as características de cada paciente. Pode-se optar por iniciar o tratamento com cirurgia, quimioterapia, hormonioterapia ou uma combinação de quimioterapia com medicamentos conhecidos como anticorpos monoclonais, dependendo de vários fatores. 

Novos tratamentos

A especialista confirma o avanço significativo nas pesquisas científicas para novos tratamentos contra o câncer de mama. Entre eles, estudos clínicos realizados nos últimos cinco anos que têm contribuído para a introdução de medicamentos altamente eficazes no mercado, tanto para o tratamento precoce como para estágios mais avançados da doença.

Outubro Rosa

O Outubro Rosa, um movimento global para a conscientização sobre a detecção precoce do câncer de mama, teve sua origem no início da década de 1990. Esse importante movimento ganhou vida com o lançamento do símbolo da prevenção do câncer de mama, o laço cor-de-rosa, pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. Esse icônico laço foi distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, nos Estados Unidos, e desde então, essa iniciativa é promovida anualmente.

MPT-MA tem novo procurador-chefe

 

O procurador Regional do Trabalho Maurício Pessoa Lima foi eleito procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) para o biênio 2023/25.

A eleição foi feita pelo Colégio de Procuradores do MPT-MA. A solenidade de ratificação da posse ocorrerá no dia 10 de outubro, às 14h, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília (DF).

Para Maurício Lima, ocupar pela segunda vez o cargo de procurador-chefe do MPT-MA permitirá a continuidade da prestação de serviços de qualidade para a sociedade maranhense, com atenção especial à pacificação das relações trabalhistas.

Perfil 

O procurador-chefe do MPT-MA, Maurício Lima, ingressou no MPT-MA, em 1997. De 2004 a 2006, ocupou o cargo de procurador-chefe. Em 2021, foi promovido a procurador Regional do Trabalho. 

É formado em Direito pela UFMA e é mestre em Direito pela UFPE. Foi professor universitário por 18 anos e atualmente está licenciado das atividades acadêmicas.

Antes de ingressar na carreira de procurador do Trabalho, foi servidor concursado do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16) durante sete anos, tendo ocupado inclusive o cargo de diretor-administrativo.

Paulo Victor anuncia retirada da pré-candidatura a prefeito de São Luís

 

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), retirou sua pré-candidatura a prefeito de São Luís.

Ele agradeceu a todos os vereadores e os que estiveram junto no projeto.

Paulo Victor não anunciou quem deve apoiar.

Com a retirada da pré-candidatura, a tendência é que Paulo Victor se reeleja com tranquilidade a vereador de São Luís na eleição do próximo ano.

Estado busca recuperar mais de R$ 100 milhões por omissão de faturamento

A Secretaria de Fazenda realizou recentemente uma autuação massiva sobre empresas do Regime Normal e Simples Nacional que omitiram faturamento nas declarações dos anos de 2021 e 2022. 

Com o intuito de identificar essas vendas realizadas sem a emissão da Nota Fiscal, as administradoras de cartão de crédito informam o valor total das comercializações realizadas por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP).

A omissão foi descoberta devido à DIMP, que informa os dados de transações comerciais relativos a cartões de débito/crédito, pix, negociações online, boletos e outros. 

A operação foi coordenada pelo Auditor Fiscal André Massa, e espera recuperar aos cofres públicos do Estado do Maranhão mais de R$ 100 milhões de ICMS. Cerca de 2.000 inscrições foram autuadas e possuem o prazo legal de 30 dias para pagamento ou contestação, que poderá ser realizada pelo sistema de processo administrativo fiscal eletrônico/contencioso da SEFAZ, o PAF-e. 

A não regularização ou contestação após o prazo de 30 dias implicará na inscrição do débito em dívida ativa.

As empresas do Simples já tinham sido notificadas em julho e agosto de 2023 para regularização das diferenças tributárias identificadas, mas não fizeram.

De acordo com André Massa, as contas das empresas devem ser devidamente separadas do dispêndio dos empresários. “Os estabelecimentos não devem confundir as contas das empresas com as do empresário, bem como devem possuir os instrumentos de pagamentos vinculados ao CNPJ do estabelecimento, sob pena de apreensão das máquinas de cartão, assim como a aplicação de multas”, frisou.

Redução de multas e juros

As empresas podem aproveitar até o dia 31 de outubro, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários, reduções de até 95% das multas e juros de débitos de ICMS, se pagos à vista.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas. 

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. 

A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelada, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.