terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Brandão e Ivo Rezende intermediam e STF decide que municípios não terão redução de repasses

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta segunda-feira (23), liminar decidindo que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não poderá sofrer reduções dos seus repasses, tornando assim sem efeito a decisão normativa número 201/2022 do Tribunal de Contas da União.

O governador Carlos Brandão e o presidente da Famem, Ivo Rezende, estiveram à frente das discussões acerca da redução do Fundo de Participação dos Municípios e foram a Brasília para tratar da decisão com o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, em conjunto com a Famem, liderada pelo presidente Ivo Rezende e com a Federação dos Municípios da Bahia.

Essa decisão é uma vitória do municipalismo nacional e maranhense, já que a alteração dos valores por parte do TCU causou perdas em centenas de municípios pelo Brasil. Só no Maranhão 66 cidades sofreram perdas de repasse.

Com isso os coeficientes do FPM seguem de acordo com o decidido por meio dos dados oficiais do Censo 2022 realizado pelo IBGE, com previsão de conclusão e divulgação até o dia 31 de agosto, data limite para enviar os dados demográficos ao TCU, para que sejam efetuados os cálculos de verbas destinados a cada município.

"Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso Governo do Maranhão com a Famem, o ministro Bruno Dantas entidades da Bahia e lideranças do PCdoB", pontuou Carlos Brandão.


"J
unto do Diretor Geral da FAMEM, Miltinho Aragão, Coordenador Jurídico da FAMEM, Ilan Kelson e representação da União dos Municípios da Bahia - UPB, participamos de uma importante e produtiva reunião, com o Ministro da Advocacia Geral da União - AGU, Dr. Jorge Messias, tendo como pauta principal a problemática da inconclusão do Censo 2022 e seus efeitos prejudiciais aos municípios brasileiros", disse Ivo Rezende na época da visita à Brasília.

Essas reuniões e diálogos mantidos pela FAMEM, foram fundamentais para se alcançar esta vitória para o municipalismo.

Dessa forma, os orçamentos destinados a áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura recebem a garantia de serem usados em prol da população.

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