O aprofundamento da discussão do processo de revisão do Plano Diretor foi debatido, na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de São Luís. O encontro foi promovido pela Comissão de Recesso e ocorreu na Sala de Atos do Legislativo.
Designado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), o grupo formado pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT), tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.
A Lei Nacional n. 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade, em seu § 3º do artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Em São Luís, entretanto, esse atraso já dura exatos 16 anos, já que a Lei Municipal de nº 4.699, que dispõe sobre o Plano Diretor da capital, está em vigência desde outubro de 2006. A proposta de atualização começou a ser discutida em 2014, mas muitos entraves vêm atrapalhando sua aprovação desde então.
O evento, realizado na Sala de Atos do Legislativo, contou com a presença de especialistas que foram indicados pela Comissão para fazer uma explanação sobre os principais temas levantados nas alterações da proposta que, segundo eles, não contemplaram as recomendações do Ministério Público.
Professor adjunto IV do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Dr. Fred Burnett, pontuou a necessidade urgente de atualização para que a norma possa acompanhar o crescimento da cidade.
“O Plano Diretor de São Luís de 2006 não acompanha o crescimento da cidade em assuntos como regularização de imóveis e terrenos que aguarda há mais de uma década para iniciar o debate. O documento precisa ser revisado, mas o debate está atrasado”, declarou.
O advogado Guilherme Zagallo, que acompanha a elaboração da proposta, também apontou a necessidade de atualização, mas observou que a minuta do novo Plano Diretor tem muitas exceções às regras gerais. Na avaliação do especialista, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais” o que poderá resultar na judicialização com possível declaração de nulidade.
De acordo com dados do IBGE, São Luís é a 5ª capital brasileira com o maior percentual de domicílios em aglomerados subnormais. Entram nessa classificação invasões, favelas, baixadas, comunidades, palafitas, loteamentos, entre outros.
Com 15 anos de atraso no redesenho do Plano Diretor, a capital maranhense que hoje conta com mais de 1,1 milhão de habitantes, terá para aplicação em Habitação no exercício financeiro de 2023 somente R$ 757 mil de uma previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões.
“Não há um plano diretor ideal, mas precisamos de uma norma que possa ajudar a solucionar os graves problemas da cidade”, pontuou Dr. Zagallo.
Em novembro do ano passado, a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, chegou a apresentar as propostas de alterações da Legislação. A explanação foi feita na Sala Vip da Câmara, com presença dos vereadores e de representantes de entidades empresariais.
Nos novos estudos elaborados na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), por exemplo, a zona urbana que era de 62,53% caiu para 56,55%; enquanto a rural de 37,47% subiu para 43,45%. O novo mapa elaborado também inclui áreas da cidade que não estavam incluídas em nenhuma das duas zonas.
Na proposta que vem sendo discutida desde 2014 e encaminhada à Câmara em 2019, as comunidades Loteamento Canaã, Vila Funil, Cajupe, Residencial Nova Vida, Rio do Meio, Tibirizinho, Nova Betel, Vila Airton Senna, Vila Magril, Residencial Nestor (da área Tibiri), Rio Grande, Santo Antônio, Alto Bonito, Maracanã, Vila Industrial, Vila Esperança, Alegria (area Maracanã), Murtura, Laranjeiras e Pedrinhas (área Pedrinhas), parte da área do Rio dos Cachorros e a área Estiva, passariam a fazer parte da zona urbana.
No entanto, no ano passado, após a reanálise das manifestações das audiências públicas, com base na análise de imagens de satélite, dados do Incid, das Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh); Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Executivo Municipal optou por retornar 22 comunidades à Zona Rural. Esse foi um dos pontos que a partir de hoje (16), começou a ser debatido pela Comissão de Recesso.
O vereador Dr. Gutemberg, que é relator da proposta em tramitação, avaliou o encontro de forma positiva e destacou que será o inicio de uma série de reuniões para ampliar o debate. Segundo ele, nesta terça-feira (17), a comissão voltará a se reunir para traçar um planejamento dos debates que serão feitos com especialistas e demais autoridades convidadas.
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