O juiz Eduardo Fernando Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinou na tarde desta terça-feira novo mandado de prisão preventiva contra o ex-doleiro Alberto Youssef, que havia sido preso ontem em Santa Catarina. A nova ordem de prisão foi expedida momentos após o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atender a pedido de habeas corpus da defesa do ex-doleiro e determinado sua soltura.
Youssef foi preso por decisão de Appio, o novo responsável pelos julgamentos da Lava-Jato no Paraná, por ter deixado de devolver aos cofres públicos os valores determinados pela Justiça, segundo relatou a Receita Federal. O juiz também destacou que Youssef está morando no Balneário Paese, na praia de Itapoá, em Santa Catarina, sendo que o novo endereço não havia sido informado à 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa disse que o ex-doleiro teve a mudança de endereço autorizada pelo juízo responsável pela execução de sua pena, a 12ª Vara Federal.
Os advogados de Youssef, um dos principais delatores do esquema investigado na Lava-Jato, alegou no pedido de habeas corpus que o processo de representação fiscal da Receita está suspenso por 10 anos, e que o ex-doleiro utiliza tornozeleira eletrônica, não havendo a necessidade da prisão preventiva.
O desembargador do TRF-4 concordou com os argumentos da defesa, considerando que “inexiste circunstância atual e concreta que determine a revogação das medidas decretadas (…) dentre as quais, vigilância eletrônica por tornozeleira nos períodos de recolhimento domiciliar”.
Para o magistrado, o juiz de Curitiba também descumpriu o rito legal ao ordenar a prisão preventiva de Youssef sem que a medida tivesse sido pedida pelo Ministério Público Federal ou pela Polícia Federal. “Nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, escreveu.
A decisão de Malucelli foi publicada às 14h49, quando Youssef participava de audiência de custódia virtual com o juiz Eduardo Fernando Appio para análise das circunstâncias de sua prisão. Nessa audiência, a representante do Ministério Público considerou a prisão ilegal.
Já às 15h39, o juiz de Curitiba decretou de novo a prisão preventiva do ex-doleiro com base em artigo do Código do Processo Penal que autoriza a medida para a “garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.
O juiz explicou na audiência com Youssef que a Polícia Federal apresentou nesta manhã novos documentos que mostram “seríssimos indícios” de que o ex-doleiro tenha omitido das autoridades a verdadeira propriedade do conjunto de prédios onde ele mora em Itapóa — segundo a defesa, pertencem ao seu irmão.
“Sua alegação de que o irmão mora no local, despida de qualquer documento que demonstre atividade e renda lícita e estável do irmão, está a indiciar que o investigado estaria envolvido em novas práticas delitivas, especialmente crimes contra a ordem tributária, bem como sonegando a existência de bens próprios das autoridades judiciais que acompanham a execução penal”, escreveu Appio.
“Ante tais fundamentos, decreto a prisão preventiva de Alberto Youssef por esses elementos de convicção devidamente fornecidos pela Polícia Federal na manhã de hoje, sendo que as partes tiveram acesso a esses documentos durante um breve intervalo antes da decisão, bem como se manifestaram acerca de seu conteúdo”, concluiu.
Youssef está desde a noite de ontem na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Em nota, a advogada Giovana Menegolo disse que o TRF-4 foi comunicado sobre a nova ordem de prisão e que o corpo de defesa de Youssef aguardará nova manifestação do Tribunal.
Fonte: O Globo
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