O deputado estadual Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, celebrou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), a retomada de programas sociais do governo federal, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’ e o ‘Cisternas’
“Agora nós temos um presidente que cuida do povo brasileiro”, disse Lago, fazendo referência ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O parlamentar também celebrou a aprovação na Assembleia do Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção permanente do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tenha como fato gerador a transferência de imóveis dos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, matéria que seguiu para sanção governamental.
“Parabenizo a sensibilidade do governador Carlos Brandão e, também, dos nossos colegas parlamentares em aprovar essa lei, hoje, isentando a tributação para os beneficiários do ‘Minha Casa, Minha Vida’, programa que mudou a realidade habitacional da população do nosso estado”, frisou Rodrigo Lago.
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