Wesley Sousa assume mandato na manhã desta quarta-feira, 24

 

A Câmara realizou na manhã desta quarta-feira, 24, uma sessão solene para a posse de Wesley Sousa Corrêa (PSB) como vereador de São Luís. Sousa assume a vaga do vereador licenciado Antônio Garcez (PP) pelos próximos 121 dias, afastado para tratar de assuntos particulares.

Além de músico profissional, Wesley Sousa atua como docente no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). O parlamentar, que foi recepcionado pelos pares, se comprometeu com o debate, sobretudo, no campo da educação e da cultura ludovicense em prol de mais oportunidades.

“A minha trajetória nesta Casa será norteada pela história de mulheres que criaram seus filhos sozinhas, do menino que aprendeu teclado na igreja, pois são essas histórias que construíram a oportunidade de estar aqui hoje. Esperem de mim muita proposição, debate e enfretamento às coisas que julgo ruins para a cidade”, declarou.

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que esteve à frente da condução dos trabalhos, desejou sucesso ao novo vereador de São Luís. “Desejo sucesso na sua estadia na Casa e que a sua condução consiga chegar aos lares e às pessoas que mais precisam. Tenho certeza que vossa excelência vai trazer um trabalho positivo”, afirmou.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) também prestigiou o evento. Ele parabenizou o parlamento e falou sobre a importância da vereança para a cidade durante o seu discurso. 

“Precisamos cada vez mais do próprio povo ocupando os espaços, afinal o parlamento é tão somente a Casa do Povo e quanto mais plural, quanto mais ideias melhor”, pontuou o deputado.

Prestigiaram ainda a solenidade de posse Diego Maranhão, presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB; Wendel Vasconcelos, presidente do Movimento Popular de Lutas Urbanas; Érica Leite, membro da Comissão da Verdade da OAB; além de professores, artistas, lideranças comunitárias, amigos e familiares de Wesley Sousa. 

Justiça atende pedido do MPMA e suspende extração de areia no bairro Amapá em Barreirinhas

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, na segunda-feira, 22, para suspender a atividade de extração de areia promovida pelo empresário Wilson Carlos Everton Silva, conhecido por Wilson Via Box, em terreno situado na Rua Raimundo Diniz Correia, no bairro Amapá, em Barreirinhas.

A medida judicial deve vigorar até a decisão final da Ação Civil Pública, ajuizada no dia 12 abril, ou até que sejam obtidas as licenças ambientais e os estudos de impacto ambiental, conforme preveem a Lei Federal nº 6.938/81 e a Resolução CONAMA nº 237/97.

O empresário deverá ser cientificado e dar cumprimento imediato à decisão sob pena de pagamento de multa.

De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, o Ministério Público, no dia 5 de abril, tomou conhecimento, por moradores do Bairro Amapá, de que Wilson Via Box vinha extraindo areia em grande escala da encosta do morro em que ficam edificadas suas casas. Na ocasião, a comunidade revelou preocupação com o risco de deslizamento de terras e, por consequência, desmoronamento de suas residências e possíveis ocorrências de outros eventos fatídicos.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Em seguida, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas instaurou procedimento administrativo para averiguar o caso. Foram requisitadas informações junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma), Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) e Segurança Cidadã (Defesa Civil) e à 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, a respeito das providências sobre o caso.

O membro do Ministério Público indagou dos órgãos públicos se havia sido emitida alguma licença ambiental para o empresário realizar a extração de areia no local.

A Semma, em sua resposta, declarou que não expediu nenhuma licença ou autorização ambiental ao requerido, bem como não existe até o momento nenhum requerimento em nome do empresário para fins de extração de areia.

Já o requerido em sua defesa preliminar informou que pretende construir na área e que era preciso tirar areia do local. No entanto, ele não comprovou a licença ambiental junto aos órgãos competentes para tal fim.

O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho afirmou que a atividade de extração de areia é absolutamente irregular, segundo a legislação ambiental. “Ela não foi precedida da necessária licença ambiental, expedida pelo órgão competente, mesmo sabendo-se que a extração de areia é uma atividade modificadora do meio ambiente, o que necessitaria para concessão de tal licença a aprovação de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório do Impacto Ambiental)”, acrescentou.

Governo do Maranhão inaugura Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana para atendimento de crianças e adolescentes com autismo

 

Para garantir a educação adequada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o Governo do Maranhão inaugurou nesta quarta-feira (24) o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana. Localizado no bairro Vinhais, em São Luís, o local teve sua estrutura totalmente reformada e requalificada, incluindo a quadra de esportes. 

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana atende crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Foram investidos R$ 4.037.125,80 na requalificação total do espaço. As obras foram iniciadas em novembro do ano passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Durante a inauguração o governador Carlos Brandão assistiu a uma apresentação lúdica feita pelos alunos do centro. Em seguida, vistoriou as novas instalações e acompanhou o atendimento às crianças e adolescentes.

O governador Carlos Brandão afirmou que o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana é mais um importante equipamento do Governo do Maranhão para garantir a inclusão de crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes.

“Nosso governo tem feito um esforço muito grande para cuidar bem das crianças com TEA. Com essa reforma os pais, os alunos e os profissionais têm um ambiente de primeira qualidade para que sejam realizados todos os atendimentos. Não tenho dúvida que as crianças e adolescentes que passarem por aqui vão conseguir se desenvolver e suas famílias também vão ficar mais tranquilas, sabendo que seus filhos estão sendo bem assistidos”, assinalou o governador Carlos Brandão. 

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que o trabalho realizado no centro é de cuidado com as crianças e suas famílias. “Aqui é um centro de educação especial, portanto, de educação inclusiva, onde nós acolhemos as crianças. Aqui temos profissionais altamente habilitados que prestam assistência não apenas a essas crianças, mas também as suas famílias. E, com isso, essas crianças se desenvolvem no processo de aprendizagem, depois conseguem se inserir no mercado de trabalho”, declarou.

Luciana Santos, gestora geral da unidade, disse que a reforma representa a garantia de espaços dignos para os estudantes que precisam ter suas competências e habilidades trabalhadas para o seu desenvolvimento cognitivo, motor, pessoal e social. “Nós fazemos atendimento para autistas e deficientes intelectuais dos 3 aos 17 anos. As famílias também são acolhidas no centro, porque, diferente das escolas regulares, os nossos pais e mães permanecem no aqui durante o atendimento. Qualquer situação fora do contexto, fora da rotina, nós temos os pais conosco e eles são parte da nossa comunidade”, explicou.

Benefícios para os estudantes e as famílias

O Centro atende atualmente 135 crianças e adolescentes, sendo 100 com TEA e 35 com outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Entre essas crianças está Roger Matos Martins Rodrigues, 10 anos, que fala sobre o seu dia a dia no local.

Reforma

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana teve toda a sua estrutura reformada. O prédio foi adaptado para dar acesso a pessoas com deficiência, incluindo banheiros e sinalização em todas as áreas. Também foram feitos serviços de paisagismo com o plantio de árvores e grama. Na área externa foi instalada nova iluminação pública.

A quadra recebeu nova arquibancada, kit completo de futebol, par de tabelas para basquete, bicicletário, pista de skate, entre outros serviços.

A estrutura do Centro é composta por 27 salas de atendimento, 1 sala de leitura, 1 sala de professores, 1 auditório, 1 pátio, 8 banheiros, 1 cozinha, 1 refeitório e quadra esportiva.

Atendimentos

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana conta com 50 profissionais que realizam um atendimento por horário de forma individual com cada criança e adolescente.

O Centro trabalha com a estimulação essencial para crianças de 3 aos 6 anos, que tenham o laudo fechado de autismo ou deficiência intelectual. A equipe é formada por fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e pedagogos. 

A partir dos 6 anos a criança é inserida no atendimento educacional especializado, que segue até os 17 anos. Nesta fase eles são atendidos por pedagogos nas salas de recursos multifuncionais. 

Além disso, o Centro atende estudantes da rede estadual no contraturno das aulas regulares.

Com a reforma completa do centro o Governo do Maranhão reforça suas políticas de inclusão escolar e social de crianças com TEA, garantindo acesso a serviços educacionais especializados.

Dia das Mães deve movimentar R$ 135 milhões em São Luís

Pesquisa da Fecomércio-MA apontou que 56,9% dos ludovicenses pretendem ir às compras

De acordo com a pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia das Mães 2024, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), 56,9% dos ludovicenses pretendem ir às compras a fim de presentearem suas mães na data comemorativa. Já 19% dos entrevistados demonstraram indecisão sobre a intenção de comprar presente, o que representa uma oportunidade potencial de aumento de consumo nesse período.

Embora haja uma intenção de consumo mais contida, os valores médios indicam um investimento significativo na compra de presentes, com um valor médio estimado de R$ 273 por presente e um gasto médio total de R$ 363 por consumidor.

O estudo, que indica os produtos preferidos pelos consumidores, locais de compra, formas de pagamento, entre outros indicativos, demonstra que esse ano, o Dia das Mães deve movimentar R$ 134.857.043 no comércio da capital. Isso sugere que, apesar da cautela e da incerteza observadas, ainda existe um potencial considerável para o comércio nesta data comemorativa.

Entre os produtos que estão na preferência do consumidor, os que mais se destacaram foram vestuário e acessórios (29,4%), perfumaria e cosméticos (28,3%), sapatos, carteira, cintos e bolsas (19,1%), bem como a pesquisa apresentada em 2023, porém com índices maiores. Na categoria de bens duráveis, eletrodomésticos como fogões ocuparam lugar proeminente com 4,2% das intenções, e dispositivos eletrônicos, como computadores e notebooks, também se destacaram, com cerca de 3,9% das intenções. Os eletroportáteis, incluindo liquidificadores e cafeteiras, demonstraram uma preferência entre os consumidores com 3,7% das intenções.

A forma de pagamento mais popular entre os consumidores será o cartão de crédito, com 45,3% das intenções, seguido pelo PIX, com 34,4%. Além disso, uma parcela significativa dos consumidores opta por pagamentos à vista com dinheiro, representando 31,7% das intenções.

Os dados da pesquisa também evidenciam uma inclinação dos consumidores pelo parcelamento ao optarem por pagamentos a prazo. As opções de parcelamento em 10 vezes e em 4 vezes se destacam, representando respectivamente 23,4% e 21,4% das intenções de compra.

Quanto aos locais de compra, os dados revelam uma forte preferência pelo centro comercial/Rua Grande, com 54,4% da preferência geral. Esta escolha é ainda mais pronunciada entre o público feminino, representando 55,4%, entre os consumidores de 21 a 35 anos com 56,9%, aqueles com até o ensino fundamental (74,4%), e renda inferior a 5 salários-mínimos (59,4%).

As lojas de shopping center também são populares, sendo escolhidas por 51,3% dos consumidores, assim como o primeiro local apontado, esta escolha é mais frequente entre o público feminino (com 52%), entre os consumidores de 21 a 35 anos com 59,2%, com ensino superior (54,4%) e com renda superior a mais de 10 salários-mínimos (78,1%). Em contrapartida, as lojas de bairro, rua e galerias representam uma parcela menor, com 16,6% da preferência, indicando um potencial de crescimento para este local.

Metodologia

A pesquisa de intenção de consumo para o Dia das Mães de 2024 foi realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio) no período de 17 a 20 de abril de 2024 por meio da aplicação de 700 questionários de maneira presencial nos principais pontos de fluxos comerciais na capital maranhense. A margem de erro da amostra é de 3,2% para mais e para menos e o nível de confiança é de 95%.

Seduc lança edital para alfabetizadores no âmbito do programa Maranhão Alfabetizado

Em continuidade as ações para fortalecer a educação no estado, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou, nesta segunda-feira (22), o edital nº 16/2024, processo seletivo para composição do banco de cadastro reserva para alfabetizadores, no âmbito do programa Maranhão Alfabetizado.

As inscrições serão realizadas a partir de 0h (zero hora) do dia 29 de abril de 2024 até as 23h59 do dia 5 de maio de 2024, exclusivamente via internet, no site da Seduc.

Nesta etapa do processo seletivo simplificado estão sendo contempladas as Unidades Regionais de Educação (URE) de Balsas, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Rosário, São João dos Patos, São Luís e Zé Doca, envolvendo 16 municípios.

Otimista, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, falou dos desafios que o governo terá pela frente para superar o analfabetismo no Maranhão. Segundo ele, as ações realizadas hoje em São Luís abrem caminhos para avanços educacionais.

“Sabemos dos grandes desafios educacionais que teremos pela frente, mas as ações que estamos realizando nos encorajam para continuarmos a seguir em frente e superar o analfabetismo no território maranhense. Nesta segunda-feira, vivenciamos um momento grandioso, com lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do programa Maranhão Alfabetizado e do edital nº 16/2024. Essas ações representam um avanço na educação do Maranhão”, ressaltou Felipe Camarão.

O processo seletivo simplificado constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única e não haverá pagamento de taxa de inscrição.

O resultado preliminar tem previsão para ser divulgado no dia 10 de maio. Já a interposição de recursos acontece nos dias 11 e 12 de maio de 2024; o resultado final será divulgado no dia 20 de maio de 2024, e a homologação acorrerá no dia 21 de maio de 2024.

O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 24h (vinte e quatro horas), contados a partir de 00h do dia subsequente ao da divulgação do Resultado preliminar, conforme Cronograma, devendo o recurso ser interposto, exclusivamente, via internet no endereço eletrônico no site.

Atribuições do cargo

Entre as atribuições do cargo de alfabetizador, estão cumprir todas as diretrizes estabelecidas para o programa; participar de todo o processo de ensino-aprendizagem, em ação integrada no programa; construir e cumprir planos de trabalho, em conformidade com a proposta do Programa.

Também são atribuições do alfabetizador desenvolver estratégias de ensino adequadas às necessidades dos alfabetizandos; acompanhar e zelar o progresso individual dos alfabetizandos e fornecer apoio pedagógico; promover um ambiente de aprendizado inclusivo e motivador; participar dos momentos de formação pedagógica desenvolvidas no âmbito do programa.

O alfabetizador deverá ainda ministrar as aulas do curso de alfabetização para uma única turma, respeitando a carga horária para qual foi contratado; aplicar as avaliações obrigatórias do Programa; e preencher de forma completa e manter atualizado o diário de acompanhamento da turma e todos os demais documentos solicitados pela coordenação do programa.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados exclusivamente no site da Seduc.

Com Centro Histórico 'jogado às traças'; Prefeitura de São Luís vai lançar Manual de Preservação

É uma atitude boa? Sim! Mas é muito pouco, pouquíssimo!

Depois de muitas reclamações, sobretudo sobre o abandono do Centro Histórico de São Luís, a prefeitura se resumiu a tentar amenizar o problema, lançar um Manual de Preservação.

O manual seria válido se a situação estivesse confortável, o que não é a realidade deste que é um dos principais cartões postais da capital maranhense.

Como a Prefeitura de São Luís, pede para preservar algo que o próprio poder público não cuida. A gestão municipal deveria fazer o dever de casa, para aí sim, cobrar a conscientização e contribuição por parte da população.

O que se espera em um curto espaço de tempo, já que os problemas no Centro Histórico de São Luís são graves e antigos, é uma resolução mais efetiva por parte da Prefeitura de São Luís.

Com uma área de aproximadamente 220 hectares, o Centro Histórico de São Luís é reconhecido como patrimônio cultural material do Maranhão, do Brasil e do mundo. O título de Patrimônio Mundial, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 6 de dezembro de 1997, é mais do que uma mera distinção internacional, mas uma afirmação da identidade e da história dos ludovicenses, que está se perdendo com a ação do tempo, ao longo dos anos, sem atenção, preocupação, selo ou investimentos por parte do poder público, várias gestões municipais que estão passando pela prefeitura da cidade e nada fazem de bem para o Centro Histórico de São Luís.

O lançamento do “Manual do Centro Histórico – São Luís, Patrimônio Mundial” acontece na tarde desta quinta-feira (25). É aguardar para verificar se ficará somente no lançamento ou se algo mais será apresentado pela Prefeitura de São Luís.

PRF confisca carga sem nota fiscal transportando mercadoria nacional

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou nesta última terça-feira (23) um caminhão transportando 10 mil tijolos sem nota fiscal, por volta das 20h10min no km 14 da BR-135. A carga comprada no município de Rosário tinha como destino o município de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

O homem de 49 anos que estava conduzindo o veículo foi abordado pela PRF e, ao ser questionado sobre a documentação da carga, afirmou que não possuía os documentos. A polícia contatou então a ocorrência de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, configurado como crime contra a ordem tributária.

A situação causa prejuízos aos cofres públicos e será comunicada aos órgãos competentes para serem tomadas as providências cabíveis, assim como a apresentação do veículo e da carga no Posto da Receita Fiscal Estadual.